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norma nº 657/1953

Tipo Lei
Número / Ano 657 / 1953
Date 1953-06-15
EmentaConcede pensão aos filhos menores do funcionário municipal, Claúdio Jovita de Matos, recém-falecido.
native_id2915

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"ne presente lei.
publicada nosta Secretaria aos quinze dias és de Junho ge mil nwecentos é
cincosnta e tres. - é
7 =.
ESTADO DO PARA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SANTARÉMN, E. P.
, IBI'Nº 697, DE 19 DE JUNHO DB 1955.
2
Concede uma pensão aos filhos menores ,d
funcionário munic pal, Claudio Jovita de ia-
tes, recen-folecido.
4
A Câmara Municipal de Santarém estatui e eu promulgo e publico à se-
guinte leis E : ”
Artº 1º - Fica concedido dos Lilhos menores do funcionário público My
nicipal, Claudio Jovita de Hatos, recentemente falecido, uma pensão de Seiscento3
cruzeiros (Crê 600,00). .
: arte 22 - À pensão conmedida rarertoré om fevor dos mencres Ana Naria.
dos Santos Hatos, nascida no êla 13 de Julho ce 1952, CLaudinor Santos de Hatos,.
nascido à 29 de Março de 1949, Maria das Dores sentos de latos; nascide 2 16 de /
Agosto de 1945 é Fabiano de Griste Santos ds sotos, nascido à 13 de Julho de 1943
Arh& 32 - À referida psisão será concedica eté o dia en que os referi.
dos meneres 5 Singirem xajoridade ou centreisem nupelas » o
: O Axtt HS - Resslvadas as exigencias provista s eu lei reletivas ao au-
auxilio à familia, & penso referida será poga a partiv de 1º de Junho do corre -
te emo. EA
: arte 5º - Fica aberto no corrente qxorcício-vigente a conta dos recur
ss financeiros disponíveis do município, o Crédito Especial de cr$4.200,00 ////'
(QUATRO- MIL E DULENTOS CRUZL IROS), para ocorrer ão pagamento das des pszas aviorã ai
- Artº 6º - Revogaa-se às disposições eu contrário. t
Gabinete do Prefeito Municipal de santaréx, 15 de Junho de 1953. e
ERES (Santino Sixo the Correa) /
Prefeito Kunicipal. - . -
— 1 dia mera A
j secio Dillon da Fonseca Figueiredo
& : x Secretario Hunicisal. |
no

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