norma nº 663/1953

ESTADO DO PARÁ º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SANTARÉM, E. P. É
mp Dr EIN 663, DE 45 DE JULHO DE 1953. '
- Dispõe sôbre doação de terre-
nO.
/
A Colárgi Uunicipal de Santarém, estatui e cu sanciono e pum
blico a seguinte leis +
Artº 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à socieda
de esportiva e cultural denominada "SHO RATHUNDO ESPORTE CLUBE"/.
desia cidade, rara construção de sua praça de esportes, o terre-
no de propriedade do Batrimônio Municipal, sitadono Bairro de:f
No Senhora das Graças, medindolSO metros de frente vor 180 ditos.
ge fundos com um área de 27.000 metros quadrados, limitando-se
pela frente ou Norte com à Avenida Borges Leal; pelos fundos ou /
E Sul com terrez devolutass pelo Nascente com quem de direito: e pes
E “lo'Poente com à Travessa Silva Jardim Elie É
>. ato 2º - à doação acima referida é feita, livre e desembara-
gada de qualquer oaus a doada, ficando a cargo do lunicipio, as:
indenizações das Pequenas benfeitorias existentes na area doadas
Paragrato wsIco - - Se dentro de dois anos, contados da data /
são escritura de doação, não for construida à Praça de esportes /
a que fica ovrigada à construir aquela RacAstades voltará o terre
no copectivo ao Patrimônio do liumicipios que
Arte 32º - Fica aberto no exerçicio vigente à canta dog/ recur=
gos d Ron ETOS Municipio, o Crédito Especial de CR$.104000,00
: (DEZ CEI pera ocorrer ag despezas autorizadas con a A
= presente leis a Ê ca
“Arte 40 - Rr diacas as disposições em contrário entrando ese
- ta lei em vigor j na data de sua publicaçã Os :
R "Gabinete do Profeito Ihmicizal de Sontarén, 13 de Julho do
1 29535, ed É
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Publicado nesta Secretaria aos: E do nês sjiho de mil
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SSorstário? Municipal ;
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