| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 1955 |
| Date | 1955-01-03 |
| Ementa | APROVA O ACÔRDO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PUBLICA (S.E.S.P), PARA OS ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA NAS CÔLONIAS AGRÍCOLAS SITUADOS NO PLANALTO DO SUL DESTA CIDADE. |
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ESTADO DO PARÁ = PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM pa isbn fode od Laio Fraga SANTARÉM, E, P, LEI Nº 833 Aprova o acôrdo celebrado entre a Pres feitura à Umicigak e o Serviço Especi ial de / Saúdo Pública (S.E. S.P.), para os estudos Zé e construção do sistema de abastecimento d: . agua mas Colonias Agrícolas situadas no vla- nelto do Sul desta cidades A Câmara imicipal de Sentardm estatui € cu sanciono o publico à seguinte leis: Ê Arte 10 - Fica aprovado e rotig: icado, pera todos os cfei- tos dc direito, o acôrdo assinado entre a Prefeitura Hunicincl e.o Ser viço à: Sed: Pública, (S.E.S.P.) no dia 5 de Dezembro de 1953, pera os estudos e construção do sistema de abastecimento de àgua nas Colonia as A do Elenslto Agricola, situndo so sui desta cidade e cujo termo ficar fa zendo parte integrante desta lei, | - Arte 2º — Revogam-se 05 dispoçi ções en contrdrio, entran- do esta lei em vigor nadata de sua publicação. Detérnino, portanto, que seja por todos cumprida assim / inteiramente como nela se coxtén, Gabinete do deseo lâimicinal de Sant aréa, 3 de Janeiro dc 1955. Sextino SIXo Tica Corrêa Prefeito Municipal