norma nº 761/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HÉM
FERESCECESOSACOCCSCoSsERcnnanSas
LEI Nº 761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 195,
abre um Crédito Especial de (ng B6, Bsh,ão p pare
completar o mpgarento do S.M.E.R., relativo às quo-
tas do Fundo Rodoviário Nacional, recebidas pelo 7a
s Município, no exercício de 1953.
A Câmara Municipe) de Santarém estatui e cu sanciono e publico a seguinte
“lei;
*
- Artº 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Especial de 04$86.8314,50
: R (oitenta e seis mil oitocentos e trinta e quitro cruzeiros e cinquenta centavos) 3
» est.inado co pagamento do BErviço Municipal de Estradas de Rodagem do restante /
das quotas do Fundo Rodoviário Nacional, recebidas pela Prefeitura e relativo nom
exercício de 1953.
Arte'2e - 0 encargo acima definido correra 2 conta da peso
no Artº 15$ 2º, da Constituição Federal, pertencente a êste Municip.
arte 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário. +
Determino, portanto, que, seja por todos cumprida assim inteiramente como ne
la se contem,
ER
*
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 23 de dezenbro de 155,
da)
ET Ufes Coto EN LA a Ri S
(Santino Sirotheau Correa)
, À - Prefeito Hunicipal -
(Laercio Dillon de Fonseca Figueiredo)
Secretário Municipal