norma nº 859/1955

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E gr ESTADO DO PARÁ
. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM.
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hã ; SANTARÉM, E, P,
LEI Nº 059, DE 18 JANEIRO DE 1955.
Autoriza a permuta com a Prelatura de S;
tarém de ua terreno aevoluto do Patrisónio Mur
cipal com outro aforedo gretuitamente à resma
Preletura, e dº outras icovidencias,
A Câmara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico
e seguinte lei:
Art? 12º - Fica o Poder Executivo autorizado 2 persutar com a Pr
latura de Sentareém ua terreno cdevoluto Go Patrisônio Municipal, situado nec
cidade, no bairro além da Prainha, medindo 1860 metros de frente con es fund
correspondentes, limitando-se pelo Sul ou frente con a travessa José Agosti
nho; pelo Norte ou fundos com a Travessa Rosa Passos; pelo Nascente com Ant
nio Duarte Brito ou quem de direito e pelo Poente con a Avenida em Prôjeto,
paralela a Borges Leal, com outro aforedo gratuitamente a Prelatura ce Sant
reg, situado nesta cidade, a Avenida Mendonça Furtado, medindo 149 metros d
frente por 150 metres de fundos, limitando-se pelo Norte ou frente con a ci
tada Avenida Mendonça Furtado; pelo Sui ou fundos com a Avenida Getulio Var
gas; pelo Nascente com a Travessa Turiano Meira e pelo Poente con a travess
D. Amando Balhmann.
Art? 2º Ficar excluidis de permute autorizada por esta lei as
áreas do domíhio de terceiros compreendidas nas dimensões e limites «do terr
no da Prefeitura referidos no artº anterior.
— Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta
lei em vigor na duta de sua publicação. E
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 18 de janeiro de 1955.
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Prefeito Municipal Re
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Publicada nesta Secretaria aos dezoito dias
tos e cinuenta e cinco.
O mes de jansiro de mil novecei
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