| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 1955 |
| Date | 1955-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS AO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA |
| native_id | 2988 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Santarém a À SANTARÉM, E. P. LEI Nº 901 É Awtoriza a doação de dois term - renos do Patrimônio liunicipal do / Instituto Nacional de Pesquisas da- Amazônicas E : A Cômara Municipal de Santarém estatui o cu sanciono e publico: a seguinte leis . EN . f r y À Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação / ão Instituto Naciongl de Pesquisas da Amazônia, de dois terrenos conti=. guos, do Patrimônio, situados nº- Ponta do Salé, ao poente desta cidade, | com os seguintes característicos: a) Um terreno medindo cinguente (50). . metros de frente por cento e cinquenta (150) metros de fundos, Timitand se pela frente ou norte com a margem direita do Rio Tapajós, pelos fun-= dos ou sul com o terreno adiante descrito, pelo nascemie com terreno a forado a Ruth Aziza Serruya e pelo Poente com terreno requerido por Gus: tavo Firmo Sirothegu; b) umxterreno medindo cento e cinquenta (150) me- tros de frente por cento e cinquenta (150) metros de fundos, linitendo-. se pelo norte em parte com o terreno acima descrito e mrte com terreno . de Ruth Aziza Serruya, pelo sul, nascente e poente com terras patrimoni-. ais devolwiass Art. 2º -<0s terrenos objeio da doação awtori zada por esta lei destinam-se a completar a área de que necessita o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia para instalação e funcionsmnento de um Centro de / Treinamento das Industrias Eadercires da Amazônia. Arte 32º - À Presente lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. Ega : lango, portanto, que seja por todos: canprida assim inteiramen-. te, como nela se contém, Gabinete do Prefeito Municipal de Sentarém, 7 de novenbro de 1955 PA E LA A ; PEA AMAR, 4/0 LE ê ( DR. ARMANDO I4GÉS NADLER ) E as - c Prefeito Municipel Publicada nesta Secretaria cos sete dios do mês de Novembro do mo de / mil novecentos e cirguenia e cincos z - ! Def reco sd dae Rc eia a, AS BA) Dna