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norma nº 18057/2007

Tipo Lei
Número / Ano 18057 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SANTARÉM - ALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AA a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.057/2007, DE 18 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade
Pública Para o Município de Santarém a
Academia de Letras e Artes de Santarém —
ALAS, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, a Academia de Letras e Artes de Santarém — ALAS, com sede
nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém — PA, 18 de junho 2007.
MARTINS LIMA
Prefeita Municipkl de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos dezoito dias do mês
de junho do ano de dois mil e sete.
6 Am IDA RORTEJÁ
nicipal de Agimiyristração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 / 2101-5125/ 2101-5118 Fax: 2101-5115
E-mail: gapQDsantarem .pa.gov.br

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