| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18057 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SANTARÉM - ALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AA a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 18.057/2007, DE 18 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Para o Município de Santarém a Academia de Letras e Artes de Santarém — ALAS, e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a Academia de Letras e Artes de Santarém — ALAS, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém — PA, 18 de junho 2007. MARTINS LIMA Prefeita Municipkl de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. 6 Am IDA RORTEJÁ nicipal de Agimiyristração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 / 2101-5125/ 2101-5118 Fax: 2101-5115 E-mail: gapQDsantarem .pa.gov.br