| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 1955 |
| Date | 1955-11-16 |
| Ementa | CONCEDE AUXILIO PARA SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTARÉM. |
| native_id | 2997 |
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ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Santarém LsI Ne 97h SANTARÉM, E. P. Concede auxilio para construção aa séde propria do "SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A Câmara Municipal de Santaréa, estatui e eu senciono e publico a se- guinte lei? Art? 18 - Fica o Poder Executivo autorizado à conceder ao "SINDICATO a Í DOS ESTIVADOKES DE SANTARÉM" o auxilio de Ca$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) des tinado a construção de sua séde própria. Artº 2º - Pora atender a execução da presente lei, fica aberto no pre- sente. exercício o Crédito Especial de C-10.000,00( Dez o Cruzeiros) que oc rerá à conta dos recursos finnceiros disponiveis do Município. Artº 3a - Rovogan-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. - Vetermino » portanto que seja por todos cunprida assim e inteirasente mo nela se contém, Gabinete. do FRefedto, Minideiçaa. de Sant area, 16 de Novesnbro ce 1955." ( STR ARLANTO LAGES DL ES Paiao Prefeito lunicipal É Publicada nesta Secretaria aos dezesseis dias q mês de novesbro de mil nove centos e cingunta e cinco, WA 5Y MARQUES E LIMA - pp Municipal. Z