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norma nº 18058/2007

Tipo Lei
Número / Ano 18058 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAMÍLIA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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nar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 18.058/2007, DE 18 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe Sobre a Concessão de Utilidade Pública a
Comunidade Terapêutica Família Feliz - C TFF, e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, a instituição filantrópica
Comunidade Terapêutica Família Feliz - CTFF, entidade beneficente, com fins não
econômicos, com sede e foro no município de Santarém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém — PA, 18 de junho 2007.
ARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos dezoito dias do mês de junho
do ano de dois mil e sete.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 / 2101-5125/ 2101-5118 Fax: 2101-5115
E-mail: gapOsantarem.pa.gov.br

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