norma nº 1105/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
a oo ção
LEI Nº 1105, DE 29 de AGOSTO DE 1956. SANTARÉM, E. P.
Sprova decreto nº h9, de 20 de Junho de 1956.
A Câmara Hunicipal de Santaréa estatui e eu sanciono e publico à seguinte lei:
Artº 1º -"Fica aprovado para todos os ofeitos, o decrétê Zunici-
pal nº h9, do 28 do dunha de 1556, que “Ad-referendua” deste Legislativo, alterou
as taxas de Capatazias do Trapiche inicipal.,
Artº? 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as dispesiçõoes em cortrério.
'
- Determino, rortento, que seja por todos cuuprida assim é inteiramente coxo nela se
Contem, :
Prefeitura Uunicipail de Suntarcia, 25 Ce aposto de 1956.
EVLL Fo BRA
Prefeito lunicinal ——
Publicada nosta Secretaria sos vinte e nove dias do mês de sgosto de mil novecentos
e cinguenta e seis, :
ÃO),
CLA DIVILANA NAO
Sécretério uunicipal e