| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 1953 |
| Date | 1953-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR EMPREITADA, COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, O LEVANTAMENTO, PROJETO E LOCAÇÃO DE ARRUAMENTO DOS BAIRROS DA PRAINHA, BARREIRO E LORENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM padaria is SANTARÉM, E. P, IEI Nº 880, pe 28 DE AGÔSTO DE 1953. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a - contratar, por empreitada, com profissional especializado, o levantamento, projeto e loca gao de arruamento dos Bairros da Prainha, Bar reiro e Lorena e da outras providencias, A Câmara Municipal. de Santarém estatui e eu sanciono a seguinte lei: e , Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar, por empreitada, com profissional especializado, o levantanento do plano / altimetrico da área que compreende os bairros da Prainha, Barreiro e Lopena, desta cidade, inclusive o Hrojeto e locação do arruamento da referida area. z árte 28 - Pica aborto o crédito de [aj 100.000,00 para ocorrer às despezas com o serviço autorizado por esta lei, o qual tera vigencia” neste e no exercício de 1954, É - Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação , i Prefeitura Municipal de Santarem, 28 de agôsto de 1953. Peg Santino Sirotheau Correa) . Prefeito Municipal Publicada nesta Secretaria aos: vinte é oito dias do mês de agosto de mil novecentos e cinquenta e t; . (Lacreão Dillon da Fonseca Figueiredo) : ' Secretaris iunicipal ,