| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18061 / 2007 |
| Date | 2007-06-21 |
| Ementa | INSTITUI E DENOMINA O AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA MUNICIPAL COMO "AUDITÓRIO FELISBELO JAGUAR SUSSUARANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
LEI Nº 18.061/ 2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007. Institui e denomina o Auditório da Casa de Cultura Municipal como “Auditório Felisbelo Jaguar Sussuarana” e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e denominado o Auditório da Casa de Cultura de Santarém, como “AUDITÓRIO FELISBELO JAGUAR SUSSUARANA". Art. 2º. Caberá ao Poder Público Municipal providenciar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação da presente lei, a necessária colocação das placas denominativas em questão, procedendo-se, ainda, aos registros e comunicações delas decorrentes. Art. 3º. As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do poder público municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 21 de junho de 2007. MO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretária Municipal de Administração aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Ay Dr Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gapúDsantarem.pa.gov.br. Santarém-Pará