norma nº 1270/1957

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SER er as rega
He
a Rea sjo SANTARÉM, E. P.
Dispõe sôbre concessão de Bolsas do
Estudos me
à Cônara Municipal de Sentarém decreta e cu promulgo a seguinte
loãs 4
Artigo 1º « Pica a Prefeitura lunicipal de Santarém autorizada
a conceder bolsas de estudo cm gscolas aprpstécnicos ofieinisa sois /
alunos pobres, ; )
Artigo 2º « Bónente gosarão dos bensiicios deste leí es alunos
de bons estecedentos e bos aproveitamento, e cujos pais ou responsaveis
»oscopenidan Neste Benicipios
artigo 3º » A Bolsa de estudo consiste no seguintes
a) transporte do bolsista desta Cágade ao local da escola e /
Viegeveroa ancolnento, pela via ou vias ais baratos, & excessão da via
Eron, E
b) menselidade de dimentos eruzeiros durante o periodo letivo, /
ânclusivo o nês de férico de junhã,
Artigo WB às despezas com a execução dasta 123. correrão, Gate
fio, por conta da verba “EDUCAÇÃO PÚBLICA =» SUBVENÇÕES contRIgUIÇÕES E
AUXILIOS » DESPESAS DUVERSAS » AUXILIO À ESTURANTES RECONHECIDANEIE! FO
BRESt, do ovqomento vigente e, no próximo ano, pardotação proírãa a ser
incluida seporadazente na Lei Orçasentário.
brtigo 5º » Esta lei entrará em vigor na data da sas publicação,
“.
revogundo-se as disposições em contrório,
Gabinete do Prefeito Municipal de Sontorõa, 13 de julho de 1957.
Prefeito ri
Publicado necta Soguetaria ses trene dias do môs de julho de mil novecentos
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À Bária adançã úias da Fonseca) * RR ad