norma nº 692/1953

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SANTARÉM, E. P. ç
1X1 Nº 692; de 29 de Agêsto de 1953, : 3
Dispõe sobre o premio a ser concedido a
obra literária que historic a questão de limites
do Uunicípio.
A Câmara Hunicipel de, Santarém estatui e eu a e prolumgo a
seguinte lei:
Artº 1º = Fica estabelecido o prémia de cinco mil cruzeiros a ser
conferido ao autor de melhor obra Literaria que historie a questão de lé
mites do Município,
Artº 2º - Uma Comissão, presidida pelo Sr. Prefeito e conposta das
seguintes autoridades, especialmente convidadas, senhor Juis de Direito
da Comarca, senhores diretores dos estabolecizentos de ensino secundário
do Município e do Sr. Presicente do Conselho Escolar, julgara as obras /
je om eo e fora & entrega do prêmio.
Arte 3º » O premio sera entregue em sessão pública, a 7 de Seten-
bro do ano vindouro .- j
: hrte 42 « às obras concorrentes devorão chegar as mãos da Comissão ,
em três vias datilografadas, até a data de 12 de Julho do eno próximo.
-S Unico » Os requisitos iniisponsáveis na cosiposição da obra: a ser
premiada são as seguintes:
I - redação correta e ortografia oficial vigente ;
II - distribuição da materia emu duas partes distintas: a: Gimir
descritiva e'de cerater acentuadamente didutico, 8 8 segunda. reunin:
legislação existente sobre o assunto desde o Império. PSD ER
Artº 5º - Será data à esta Lei toda. a «publicidade que se fizer ne-
cessária dentro e fora do Município. .
Artº 6? - às despesas decorrentes dos encargos definidos nesta Lei
correrão à conta dos recursos financeiros disponíveis do Município neste
eno proximo ano, !
Artº 7º - Revogam-se as disposições em contrário. q
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Prefeitura Municipal de Santaren, 29 de agósto de 1953.
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(Santino Sirotheau Correa
Prefeito lâmicipal -
Publicada nesta Secretariu nos vinte é nove dias do mês de aposto de ad
novecentos e cinquenta e trese: ê?
Tinsshio Dilion da Fonseca Fr do)
“Secretário Sunicipal. E