| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18062 / 2007 |
| Date | 2007-06-21 |
| Ementa | INSTITUI E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DO IMPERADOR COMO PRAÇA GIGI ALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“REmaços” PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM LEI Nº. 18.062/ 2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007. Institui e denomina Praça Pública Municipal e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída e denominada a Praça Municipal de Santarém, localizada na Rua do Imperador, entre a Rua Nazaré e Travessa Pedro Teixeira, como “PRAÇA GIGI ALHO”. Art. 2º. Caberá ao Poder Público Municipal providenciar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação da presente lei, a necessária colocação das placas denominativas em questão, procedendo-se, ainda, aos registros e comunicações delas decorrentes. Art. 3º. As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do poder público municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 21 de junho de 2007. Mo MARIA ad 4 ARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos vinte e um dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Segrfetário/Municipal Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 - Santarém-Pará Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br.