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norma nº 18062/2007

Tipo Lei
Número / Ano 18062 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaINSTITUI E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DO IMPERADOR COMO PRAÇA GIGI ALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“REmaços”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº. 18.062/ 2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Institui e denomina Praça Pública Municipal e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e denominada a Praça Municipal de Santarém, localizada na Rua
do Imperador, entre a Rua Nazaré e Travessa Pedro Teixeira, como “PRAÇA GIGI
ALHO”.
Art. 2º. Caberá ao Poder Público Municipal providenciar no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da promulgação da presente lei, a necessária colocação das placas
denominativas em questão, procedendo-se, ainda, aos registros e comunicações delas
decorrentes.
Art. 3º. As despesas relativas à execução da presente lei correrão por conta das
dotações próprias do poder público municipal, consignadas no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 21 de junho de 2007.
Mo
MARIA ad 4 ARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos vinte e um dia do mês de
junho do ano de dois mil e sete.
Segrfetário/Municipal
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br.

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