| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 1957 |
| Date | 1957-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENVIO COM O DEP DE ESTRADA DE RODOVIA DO PARÁ, UM CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO DE PARTE DA COTA DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL EM SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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6 Vad ESTADO DO PARA" | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM | À LSI He 1.363 SANTARÉM, E. P.' autoriza o Exocutivo à firasr con o DO A Gêsava Hunioipal de santorén estatuí o cu santiono o publico e soguinto leis tt. 1º - Fica o Chose do Exocutivo Runicfipol autorizado à Zip mar coa o Departamento do "otyadas do Rodagem do Para (iun=Pa) mm não para abertura o consorvação da outradas do Hunicípio, com e devido respolto aos seus intorcssos. | Puvágra£o único - Fixa uxcluida do convênio, por força c na forsa da Loã Kumicipal nº 1297, da Z2 do agosto do 1957, à a sor aplicade na aquisição das saquinas rodgviários nedianto as façilã dios qeopovcicnatos palo Docnsto Fodpmii nº KI097> da: 7 da mago do 1957. - arte 22 - Bovogam=so ao disposições em contrário o q lar o disposto na Loí Hunicipol nº 1,280 do 2% do julho da 1957o Detorsino, portantos que soja por todos cumprida ossinc da tolramonto couo noia sa contemns Gabinoto do Protesto Hunicipal do Sontarén, 1ó do novoctro do 1957. Publiceda nesta Sourotardo sos desesseis dias do nês de novestro do «3 novecentos e cinquenta o seto. E ses