| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1957 |
| Date | 1957-11-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 3062 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
AM 1 Estado do Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM SANTARÉM, E. P. os. Nº LEI Ne 1.395 ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Címara Nunicipul de Suntarém estutuíi e eu sunciono e publi- co u seguinte lei: art. 1º - Ficu aberto no corrente exercício um crédito gapa- ai:l Ge Gr$ 10.000,00 (DEZ KIL CHUASIROS), destinudo ao pugumento à // Viuvu de Sebustito amôndio rereiru, de bomfcitorius e posso de um ter- reno do patrimônio Municipul, situado nestu cidude, íuce odidentul, Pon ta do Salé, e tornado de utilidade pública pelu Lei Munici pol Nr. 1.264, de 23 de abril de 1957. E Art. 2º - O Crédito a cus se refere 9 ortico onterior, corre- rá à contu dos recursos finuncelros disponiveis do Município, no exer- cício corrente. : art, 32 - Esta lei entrurá em vigor nu dutu de sua publicução - revogados as disposições em contrário, Determino, portunto, aque seju por todos cumprida assim intei- romento, como nela se contém, Proroituru Municipal de Sunturém, 29 de novembro de 1907, A E ic sro SR ( DR, ARMANDO LAGES NADLER ) a Prefeito muniofpul Publicado nestu secretaria vos vinte nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinquentu e sete. Respondendo pela secreturiu Municipal