norma nº 1401/1958

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Estado do Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
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Of. N.º VA 2 Ed TARÉM, E x
LEI Nve 1,401, de 10 de junho de 1958,
Goncedo vuxílio único uo Tixo de Guor=
va Nv. 190 e dá outras providências,
A Câmara Municipul Ge is ie estutui o eu sunciono s publi-
co a seguinte lei:
Art. 1º - Fico o podor Bxocutivo autorizado a conceder uo Tizro
de Guerra Nr. 190, O auxílio único de Crê 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEI-
ROS), com a finalidade do ser construido uma quadro de esportes para uso
fp sous alunos. ç
Art. 22º - Para ocorrer as despesas decorrentes destu lei, fica
aberto no corxento exexcício um Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 (VIN-
TE MIL CRUZEIROS), que corverá à conta dos recursos finunceiros disponi-
veis do Município. 4 E
Esta lei centraró em vigor no data de sue publicação, zevogadas
as disposições em contrário.
Dotermino, portunto, qu sejá por todos cumprida assim e intei-
romonte como nela se contém.
Gabinete do Preteito Municipul de Santarôm, lo de junho de 1958
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ARMANDO LAGES/ TÉ DIBR)—— —
Prefeito munici pal
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Publicado neste Secuotaxia Municipal uos dez dius ão mos àe junho do à-
no ãemil novomzentos e cinquenta o oito.