| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 1958 |
| Date | 1958-08-13 |
| Ementa | Abre crédito especial de CR$ 58.190,00 para pagamento dos proventos do aposentado JOSÉ ESTEVES DIAS - Gerente da Usina de Eletricidade |
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Estado do Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P. LEI Nº 1.406, DE 13 do Agósto do 1958. Abre o Cródito Especial de 62458.190,00 (CINQUENTA E ULTU MIL CENTU E NOVENTA CRUZEI- ROS), dostina do ao pagamento dos proventos do aposentado JOSI: ESTEVES DIAS - Gerente da Usi- na do Eletricidade, A Câmara Municipal de Santarém, estatui c cu sanciono e publico a seguin- te lei: Artº 1º =» Fica aberto no Urçamonto vigento um Gródito Espocial do 0r$58.190 (CINQUENTA E OITO MEL CENTO E NOVENTA CPUZEIROS), destinado ao pagamento dos proventos do Gerente da Usina de Llotricidado - JUSÉ ESTE- VES DIAS, relativos aos môscs do Fevorciro à Dozenbro do corrente exoref- cio, a razão do (a 5.290,00 mensais. — Arte 22º - O encargo à que se roferc o art. 1), correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis co Hunidípio, no presente capuaio Artº 3º - Esta loi entrará ca vigor no data do sua publicação, rovo- s 2” fe. tadas os dispogiçoos ei contrário. Determino, portanto, que seja por todos cumprida assim inteiranonto , cono néla se contém, Gabincio do Profuito Municipal de Santarém, 13 de agôsto do 1958. Publicada nesta Secretaria aos traze dias do mês de agósto do aúl novecen- tos e cinquenta o oito. (Maria Adohyl Dias Resp. pelo expediente onseca) Secretaria