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norma nº 18065/2007

Tipo Lei
Número / Ano 18065 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº18.065/ 2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria
da Conceição Figueira Cardoso e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA CARDOSO, localizado na Rua C, entre as
Travessas 06 e O7, no Bairro Jaderlândia.
Art. 2º. Cabe a Secretaria Municipal de Educação e Desporto — SEMED,
providenciar a lotação de pessoal necessário, bem como material didático e
pedagógico necessário para o funcionamento da referida escola.
Art. 3º. As despesas decorrentes da criação da mesma, correrão por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Desporto —- SEMED.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 21 de junho de 2007.
Uru
MARIA D MQ MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração aos vinte e um dia do mês de
junho do ano de dois mil e sete.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68030-290
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br.
Santarém-Pará

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