norma nº 1409/1958

Estado de Pará E RES ces
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARE
SANTARÉM, E. P. -
LEI Nº 1.409, DE 13 DE AGÔSTO DE 1958.
pixa tras voforontos so fornocinbrko de EA
agua e regula à cobrença És Menase EM
A Ciusra Hunicipal da Sgatisda ostotui cueanciono o publico & soguinto |
loã: e Ea
ivt2 1º - U forneciconto do “gua à ciqade obedoceri a soguinto tebela |
do paganonto: E a
a) Dopósito comesponumnte a Gois (2) nõses do consumo E
by Toxo do Liguçãos exclusivo matorialcesc selos senna as OS eo0,00
c) Toxa do Ligação pos cortu por falbndo pogeento esa 350,00
à) Consumo vogisiudo om nidpônciro, por Ee QÚDICO. «0000 e 4,00
6) Fóbricas de gelo o guaruna & postos de lavagem de cir-
YOSSerceno :
1) Pola 1º Cond Índio nc cue no bom nana ain a PAUS pa SER 500,00
Di on « o comis, por tormoira ceccemernneso 200,00
£) hotois: ide
a Já LOMEIva. ecesenancannon coma snesaManenAaada 300,002= =.)
2) Pela 2º tornoira o denis, puc tornciviccesecoenar 120,00 A
g) Quiros consumido ros: ; dicas CERCA
1) Pela 3º tornoirãeo common ne canon nnana penca nano 60,00 E |
2) Pela 2» tornoirã. ese qoosesasososs 15,00 |
Ê Pola 3º torno eccersnacononcao dane nocarcanateno - 20,00 g
) Pola 4º tormira o doniis, por toribirlcssesecasao 25,00 “4
- Pomsigraf£o único - Para efeito do pogumunto das-texas ostobolecidas nés-
te avtigo, os chuveiros são considerados cono torneiras E
Aeto 22 - O contribulnto fica obrigado a pigoro Conama do água atô O
dia 10 do mês soguinte ao veisidos incorrendo nº multa do 20% se não o Ezor
o sujcito à ter 3 sua 1igação cortada a puvtir do 2º mas do atraso a
trt 3º - Cortando O fosmecimento de águas só sorá éste restabelocido mo-
diante ordui do Chefo do Executivo v apos à apresentação, pelo interessado do
conprovanio do pigmento de Seu debito, inclusivo do nova taxa do 1
ave 4º - Poriodicumnto, sumo quo julgar necessário, o Proíoito Hunt,
cipal designava, atravos do Portaria, Sonissão do dois gu mais funcionários
va fozor à vevisto. goral das instalações Go agua dos pródios da cidado »
Povágrato único - À Conéssião do quo truta êste artigo estará invostida
de podorus para fazor as necossirias notificações 208 contribuintes 6 multas
109 do confornidado como qu estabolecoa 08 imtizos 9º à 6º dosta lodo.
Artº 52 - Ho enso do ligação clondostâns, o infrotor incomerá na guita.
dg Ux) 900,00 à 1.000,00, conformo so truto de sinplos domicilio ou do fabricas,
postos de lavagem do carros o hoteis, o terá O fomecimento intercopindo ate”
que rogularize à sus situação junto à Profcituna Hunici pal>
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nd Gee |
: Estado do Pará f / |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SANTARÉM, E. P.
AE: er sa suasço e
Amo GQ - 3 cuso do instezação clondostinn de torneirse, O conteibuino !
to toni o prazo do JO dias, após notificado, pusti numanLizar sus cituação, com",
o pagamento da muita corro spondunto a tros vesco à tomas sonCgaGn, quo, RO posa
noqueie prozo, sepã inscrito na davida otiva-pora isedista ecbrsnça judicial. |
imo 7º = 49 Libpicns, hoteis o úganio ocbrbolociantos cm clonados nO
ortigo 1º desta Lol, assim como os Colgios € dois predios predios onde Sim
jam vonlizados ntivicadea notoriamento secunhocídas como fngendo grado contim
so do úguos ficum cbrigecos à instrilor bidromotros , sob q nssistencio do sore.
vigo de Sgur ua Humicipniidadvo, dentro Go preso quo lo Low notifiendos - a
$ 1º - qualquer cstobelociunto de notusoau dos citados nôsto artigo sa
cuo venho o fazer polido, do opa em eiuntos de fornecimento de ogãã, dolzara” |
do vor atendido so sum instnludão de úqo não cutâvos provida do hidrônotros
é $ 2º » úuslquas intoressado pouemã colocir biinônctro sa instalação do
úgua do sua propricdados bastendo para isto pudir, co-potição dirigida vo Cho=
£o & IxocuLivo, à assistência & funclonsrão & serviço lunicipal do Aguãs
Ave 8º » US Fotrholecimntos onlo funcionca obras jãos ou socisis roco=
nhocidnc Ge ubilidido mublies, as Igrejas, Temolo, 09 Colgios, “5 Sedes do
Cinbes, desdo que não sojsa vesidencias pesticulavos, ds stãos do sopviços Ed»
dereis o cstaduais, assim coro o domicilio do Zuncionnrio municipel casado, cu.
cuo sudo árpizo de EsmÁiis o 6 verendor nro aceno condições civis, gosarão
do 50% do diferença em todos os itens do artigo 1º desta lci, a excoção do 3tor.
“ "0".
o det Bº » Nevoganso às disposições eo contsímio, entrsndo osto 102 es vis
gor ne duto do ma publ icaçãos ?
Gobinoto do Prefeito Bond pl de sentarõa, 13 do agoto do 1958.
mblicade nosto Secrutusda nos treze dius do nõs do nnôsto de mil novecentos.
cângunto S oito : :