| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1959 |
| Date | 1959-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3079 |
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4 Estado do Pará E * PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM OR N e LEIS 1657 SANTAÉM, E, P, Dispõe sôbmo o aumento dos vencinentos do funeionêios municipais c dá quiras providências à Cânava lmmicipal de santapém entetui e ou sanciono c publico a mai to leis ê e = .. : ávta 2º » Os vorcimentos do funtionalismo municipal ficam adorada ia a postis do 1º de Janeiro de 1959, na seguinte proporção em à ro lação nos vigomentos no exoreício do 1959 atá Cry 4.100,00 - 25% De Gb 4.101,00 - ca diante - 10,65% ; = Ato 2º » Os provontos dos inativos ficam alterados na proporção de o dois terços do aumento concadído ao pessoal da ativas iyé? 3º o Ficam Podop Executivo autorizado É abri no orçamento em / E vigõmo o Cródito adicional necessário do custeio do encargo criado nesta icio ivta 48 - rovogan-so ns disposições em dontreias rbrendo este loi « vigor na data do sua publicação. Gebincte do Profoito Hunicâpel do Suninrêa, 16 do Janoiro do 1959. Trio Adshgi Dias da Fonscea) nospondendo pelo Expedionte da Secretaria Nunioipal