norma nº 1678/1959

Estado do Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
OB. Nº EINS 1,678 SANTAÉM, E. P,
3 Altova vedações de Artigos das Lois
nº 1.408 o 1.409 de 13.8,1958. race
A Câmara ilunicipal de Santaróa -ostabui q cu sanciono é publico a seguin-
to loi:
Arte 1º - Q Amt? 3º da Loi nº 1,408, do 13 do agósto de 1958, passs a te
a seguinte podação: -
Cmt? 3º - Q contribuinte Lica obrigado à pagar o consuio de luz atõo
dia 20-do mos ecguinte ao vencido, incorrendo na aulta 5) (Cinco por cento) se nao
o fizor o sujeito a tor a Ligação cortada do segundo ses de atpazo” =
Apto 2º - Ava 28 da Loi nº 1.509, de 13 do agósto do 1958, passa ten a.
seguinto vadação: ' : ”
dmte 2º - O contribuínto fict obrigado a paga» o consumo do água ató o.
dia 20 do às soguinto so vacido, incopvendo na multardo"B$ (cinco por cento), so.
nso o fizor-o sujoito a tor a sua ligação cortada à partir do segundo mos do atras
20" " -
Arte 5º - Dota loi ontriná em vigor na data do sua publicação revogadas.
as disposições ca contrário, - e
-
Dotoruino, portanto, quo seja por todos cumprida assia é intoiromento
coro nola se contem ' É
Gubineto do Profoito Municipal do Bantaróm, 20 de jancivo do 1959.
2 Uroimindo Lages N
Proícito Munici ad
y
Publicada nosta “ecrotaria sos vinto o sois dias do mês de janoiro do gil
tos 6 cinguenta 6 rovo. É So E