| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1959 |
| Date | 1959-01-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. |
| native_id | 3084 |
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" Estado o) Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM ORENAR So e SANTAÉM, E. P. LEI Nº 2.694 Dispõe sôbre alincação de imóvol. A Câmara Municipal de Sentarén ostatui o cu sanciono e publico a seguinte lois + = .. +. “. At? 1º Fica o Poder Exceutivo autorizado a alienar, pelo maior E E preço possível, so Senhor Joaquim da Costa Poroira, o torreno do Patrinônio Municipal, modindo 4 (quatro) metros do frento por 30 mo | tros de fundos, situado nosta cidado À nua João Pessõa, q com os seguintes Limi tes: ao sul com a Ruz João Pessõa, 2o oro com a margem diroita do Pio Tapajós ou torras do Domínio da União; só nascento cou o prédio que antos portencou “a D. Almorinda Jonnângs do Ulivoira o atualmente pertence a Joaquim da Costa Pe- roira e ao poente con o terreno doado à Agência da Capitania dos Portos do Pará o Amepê em Sontaróme Artº 2º « Eota lei entrará om vigôr ne data do sua publicação ro- vogadas as disposições em contrário. “Hando, portanto, que seja por todos cuaprida assim o intoiramon- te como nela se contém. Gabincto do Prefeito Municipal de Esnterea, 26 do depairo de 1959. Ge “armando Lages Nadito) Bo Profoito Municipal Publicada nosta Scerotaria aos vinte e sois dias do uôs de janciro do mil no emntos e cinquanta o novos TT" (Maria Adanyl Dias da Fonsoca) : Respondendo pelo Expediente da Socretaria Municipal “a