norma nº 1688/1959

Estado do Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 2,688 SANTARÉM, E. P.
Autoriza ao Executivo Municipal -
a mandar efobuar reparos na ponto
de Piraquara, o dá outras providon
cias, mer
A Gêmara Municipal de Santarém, ostatui é cu premaigo a soguin
te lei:
Artº - Fica autorizado o Profeito Municipal a mandar procoder
aos roparos necossários na ponto de madeira do Piraquara ido vogião
do Lago Grande da França,
Pardgrafo único - A execução dos roparos referidos nesto ar-
têgo poderá sor foita pelo regime do empreitada, dopois de procedido o in-
dispensável orçamento, observado o dinpoRhO no arie 83 da Lei Orgânica dos
: Hunicípios, -
Arte 22 - ÀS despesas com os reparos mencionados no artº 12,
corrorão & à conta da rubrica "FUZENTO" (Bonofício do Ordem Rural), consiga
ção "Serviço Divorsos* o sub-consigaação " Despesas Divorsas!, do Orçamon-
to do Município para o corrente exorcicio de 1959.
: “Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
r revogadas as disposições em contrário, -
“
Gabinote do Prefeito Municipal do Santarém, 24 do junho de 19597
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; á (Dz. Ubaldo Campos Correa)
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Publicado nesta Seerotario aos vinte d quatro dias do mês do junho de mil
novecentos e cinguenta e novo.
(Dr, Reinaldo Toixoira Fernandos)
Sberotário Municiçal