norma nº 1696/1959

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM /
LEI Nº 1.696, de 22 de Setembro de 1.959.
Autoriza prosseguimento de obxus
A Câmura Municipal ão Spnturóm, ectatui e eu sanciono e pu-
blico.a seguinte lei:
Art. 12 - Ficu 5 Prefeito Municipul autorizado, u mediante
concorrência pública, dur prossegúimento as obzus de construção do
cais de arrimo da Vila de Curuay em Lago Grende da Frunca, deste Mu
nicípio, já há bastante tempo inexplicávelmente pavalizedss,
Art, 22 - Ficu ubéxto no drçaumento vigente com pror zogação
para o exercício de 1960, o Crédito Especiul de CR$300.000,00 (TRE-
ZENTOS MIL CRUZEIROS), destinado a ocorver us despezaus oriundas des
ta lei e que correrá à contu dos recursos Tinunceiros disponíveis /
do Munisípio no dno corvente,
Ant. - Eotu lei entrurá em vigor na data de sua publica
ção zevogudas ag an ES am contrário.
Gabinete do Prefeita Municipal de Santurém, 22 de setembro de 1959,
Sd
E GULA À PEC es da ES 4
(DRe UBALDO CAMPOS CORRIA)
PREFEITO MUNICIPAL
Publicuga nesta Secreturiu vos vinte e dois dius do aee de setembro
de mil novecentos e cinquenta e nove.
(DR. REINALDO TORI ERES)
SECRETÁRIO MUNICIPAL