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norma nº 18070/2007

Tipo Lei
Número / Ano 18070 / 2007
Date 2007-06-27
EmentaDENOMINA DE FREI PEDRO AMEN - OFM, O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DO SANTÍSSIMO.
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GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 18.070 /2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
DENOMINA DE FREI PEDRO AMEN — OFM,
O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO
PRAÇA DO SANTÍSSIMO.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “FREI PEDRO AMEN - OFM”, a PRAÇA DO
SANTÍSSIMO, localizada em frente a Igreja do Santíssimo Sacramento, no
Bairro da Prainha, no perímetro compreendido entre a Avenida Marabá e
Travessa Professor José Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 27 de junho de 2007.
MARIA CARMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do
mês de junho do ano de dois mil e sete.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115
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