| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18070 / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | DENOMINA DE FREI PEDRO AMEN - OFM, O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DO SANTÍSSIMO. |
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GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 18.070 /2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007. DENOMINA DE FREI PEDRO AMEN — OFM, O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA DO SANTÍSSIMO. A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “FREI PEDRO AMEN - OFM”, a PRAÇA DO SANTÍSSIMO, localizada em frente a Igreja do Santíssimo Sacramento, no Bairro da Prainha, no perímetro compreendido entre a Avenida Marabá e Travessa Professor José Agostinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 27 de junho de 2007. MARIA CARMO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará Fones (93) 2101-5127; 2101-5125; 2101-5118; FAX: 2101-5115 E-mail: ntarem pa.gov.br