norma nº 2037/1963

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEL Nº2037, DE 24 DE JULHO DE 19635
Autoriza 8 construção de um Parque
Kunicipal e abre o Credito necezsárioe
A Câmara Municipal de Santarém, eetatui e eu sanciono e publico
a seguinte Lei: ê
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construil
nesta cidade um PARQUE DZ DIVERSÕES para creanças,
.
$ Único - * cepacidade do referido. parque deverê ser no mínio
mo para 300 (trezentas crbanças.
pr. º ... Ed
Arte 2º - A congtrução deste Fróprio Municipal, devera ser de
preferencia no perimetro urbano da cidade, podendo futuramente se:
desdobrada no perimetro suburbano, ou nos mais populosos,
$ Único - O Sr, “rofeito “unicipal providenciará a localização
do presentecompreendimento em lugar adequado, podendo, se neces-
sário fazer desapropriação da area pretendida,
Artº 32º « Fica coberto o Crédito de CR$ 1.000.000,00 (HUM MI-
LHÃO DE CNUZEIROS), no Orcamonto vigente para ocorrer as despesas
com o encargo acima definidos.
Arte 4º - Bevogôm-se us disposições em contrário, entrando est:
Lei no data de sua publicação.
Gabinete do Prefuito Hunicipal de Santerém, 2 de julho de 1963.
o Bveraido de ouza
Prefeito Municipa
Publicada nesta Secretaría aos vinte é quatro dias do mes de julhc
de mil novecentos e sessenta e trese o
/AP