norma nº 2039/1963

A
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
“LEE N 2039, DE 16 DE ANO DE 1963,
Autoriza construção de wi Grupo iunicipal. na
Colônia. denouinada Prata, neste lanicípio.
A Cena lhmicimi de Santarém, estatui o eu sanciono e publico a soguinte
Lois
Art, 12 » Fãgo, à Profoliuva Municipad, autorizado a construir ma Colônia de
nosinada Proto, nôste Hunicípão, um Grupo Municipal, con três (3)
salas, e: construção de sadeira de Joi, poderão para êsto fim dispender a
quantia de Cr$h400,000,00 (quatrocentos mil erumelrms).
Avie 2º » Para atender a despos: a decorrente desta lo4, fica aborto o Quridis
to Espocial do (1$h400,000,00 (quatrocentos n$1 auzciros), O ue
corrarê à conta dos recursos financeiros do Município no próxinio exovefeio,
Arte 3º » Esta 1eã entrors, eu vigôr mm. Cata de so publicação, vevogadas as
s
disposiçõos ex contrário,
Deteniino, portanto, que seja por todos cuaprida asaéa inteiranert o cono nê
12 és contêm,
Gobinêto do Profosto Hunicâml de Sontorên, 16 de agôsto de 1963.
Pubdiendo: nosta Socnctania 6 afiado mm. porta do Horendo !hunidpal, sos dezes-
sois dins do sós de agósto de mil novocentos e sessenta o trés,
Socrotório Municip e: quisaf