norma nº 1711/1960

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 2,712, DE 8 DE JUNHO DE 1960,
Autoriza ao Exucutivo Municipal a construção
do mm barracão pare funcionazento da Escola Muni
cipal do Agua Prota, à dá outras providências, .
A Câmara Municipal. do Santaróa ostatui e ou sancionó é publico a soguinto
lois 5
Artº 1º » Fica autorizado o Profoito Municipal a mandar construir um barra-
cão do nadoir: tual, assoalhado,, cobertura do tclhns, no centro do povoado de
Agua Prote, rogião do Aritapora, destinado zo funcionamento de Escola Municipal
JÁ situadas
Paragrafo único « A oxocução da construção autorizada nosto avtigo poder
Sor feita polo roginc de ampreitada, dopois do procedido o indispensavol orçamon-
to, obsorvado o disposto no artº 83 da Lei Grganica dos Municípios.
Art? 2º - AS dospesas com 2 construção mencionada no artigo anterior, corvos
rão a conta do vorba "Sorviços do Utilidade Pública" do Orçamento do Município pa.
ra o corrente uxorcicio do 1950
hrtº yo = Esta Loi entrarão on vigor na data do sua publicação, revogadas as
disposições va contrário. é
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Gabinote do Profoito Municipal do Santarém, 8 do EA do a960,; z
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(pr. Ubaldo Campos Corrêa)
Profoito Municipal -
Publicado nosta Socrotaria aos oito dias do sês do junho do mil novecentos o sos-
e Ciudad! | Curti.
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( Maria Agahyl dias! êa Fonseca)
Rospondondo pelo Expedionto da Scerotaria Hunicipal.