norma nº 2040/1963

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 2,040, DE 16 DE AGÔSTO DE 1963,
Autoriza a Iinposo de rms no distrito
donontnado VITA FRANCA,
A Cêunva Hunteipal de Santorês, estatuê e eu sanciono e publico a seguênto
Leés
Art. 18 - Piça 0 Sr, Prooito Hunicipal de Santorér, putovtzndo a proceder
as exrdtor de umgência a Lispesa das vums, situados pp. Vila From
co, nôstos Município, podenio para êste fin, dispondov a quantia de Cah...
50,000,00 (cinquanta mil cruzeiros) a
Arts 22º » Para atender as despesas Gecorventos desta Toi, fic aberto O !
Gróasto Vepectal. de 07450,060,00 (cângmenta mil, cruzeiros) + que
corvord & conta dos vecursos fimnceiros do iunieípio no prosento exerci-
cios
Art; 32 » Esta Lot entrosó. eu vigôr ma úato do om publicação, revogados /
as Gisposições eu contrário.
Dotomino, portonto, quo seja cuuprida inteivanente com nóia se contêm,
Gobinôto do Protesto !enieipol de Sambavéu, 16 Go agósto de 19634
Svepalão de e Bavtêno
Profelko à
Pybliedda, nosto. Sector o afiada ma porta do Nerado Hunicizal aos dezes-
sois dias do nês de ogôsto de ni. novecentos e sessenta e três,