norma nº 1718/1960

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM : Ze
LEI Nº1,718,DE 22 DE JULHO DE 1960. E
Dispõe sobre à criação do Sexvêço de
Abastecimento Público de Gêneros Alimen-
tícios du Vilu de Boim nêste Município,
e dá outrus providências.
A Câmara Municipal de Suntuzém, estutui e eu sunciono e publico
u seguinte lei:
fete 12º - Ficy o Poder Exocutivo nutorizado à criar um Sexviço
ds Abastecimento de Gômeros Alimentícios como seja,
curno,poixe, frutus e demais congêneres afim de favo-
recor o problema de Alimentação do povo da Vila de /
Boim, noste Município.
Artº 2º - Puru O movimento dôsse Sexviço,ubre o Govêrno o Crédi.
to de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), em curuter
votutivo, e que nerá gitudo por um pessõa destinuda
pelo Prefeito Municipal, e com obrigação de prestaz
contas no período de seis em seis mênes, apresentando
circunstunciudo buluncete do movimento, so Tesoureiro
dy Preteituru Municipal.
SUnico - Será tucilitudo polo Foder Executivo tudo o que Tô
necessário puru O Serviço, inclusive dispensu de omo-
lumentos,uífim de que 95 gêneros poscum ser vendidos
pelo menor preço possível,
Art? 8º - O oncurgo ncimy definido correrá por conta dos zvecur-
sos financeiros disponíveis do Município,no corrente
Exercício, com prorvogução para 1961, o acrescimo de
25% sobre o Crédito supry citudo.
Azt2 42 - Revogum-se us disposições em contrário, entrundo estu
Lci em vigor ny datu da suy publicação. .
Mando que seja por todos cumprida nosim, inteiromonte como nela
se contém.
Profcitura Municipul de Sulturém, 22 do fis do 198
(Dz. Ubaldo Cumpos Corrêa)
Prefeito Municipul
Publicudu nosty Secreturía vos vinte c dois diuo do mês de ju-
lho de mil novecentos e sessenta.
(Muxiu Bduhyl Dius du Fonseca)
itosp. pelo ocxpediente du Secucturía.