norma nº 1720/1960

ESTADO DO PARÁ E
Prefeitura Municipal de Santarém,
e
LEI Nº 1.720, DE 5 BE AGÚSTO BE 1960.
das
Autoria: o Poder Exocutivo u construir
usa Escola o abre Cródito necossario.
A Câsara Munie£pol do Santarém, estatuí o cu sanciono o publico
q soguinto lei:
avtº 1º - Fies o Podor Executivo autorizado à construir ua préio, coro os
vospoetivos moveis, pars funcionar a Escola Publica Municipal com
cupacicsdo para 200 alunós, nº loculidado do"hmorin", distrito do
Boina, nosto Bunicipio.
Art? 20 » Para ocorrer & duspozê coa O eneavgo acias Gofinido, fica o Chefe
do Podor Executivo, autorizado à abrir o Grodito de GR$ 150.000,00
(Conto o cinquenta sil eruaviros), que corrora à conta dos peeur =.
sos disponivois no Exareicio vigunto, com prorrogação para o Exer-
Avt? 3º - À construção dn Escois va apreço será feita pelo Bepartasento do /
Obras da Profeitura Hunicipal., dopois de preenchidas as vxigencias
âx'Leio
avto 4º - Esta Loi entrará em vigôr no data do sua publicação, revogadas as
cisgosições em contrário,
Gabinete do Prefeito lunicipal do Santaróa, 5 do agósto de 1960.
(57. Ubaldo Caspos Correa)
Prefeito Hunicipal-
,
Publicado nesta Scerotaria dos eineo dias do sôs do aposto de ail novecentos
o sossunta.
AAA
* és Fonscea)
o da Scepetaria Hunicipal
. SA
Respondendo polo Expedie