norma nº 2079/1964

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
N.º SANTARÉM, E. P.
LEI Nº 2.079, DE 6 DE JULHO DE 1964.
; Cria o Sexviço Funerário lunicipel, .
' É e abre o Crádito necossário, ao sou fun
) cionamento,
A Câmara Municipal do Santarém, estatui e eu sanciono e público a seguin
te lei:
Art. 1º — Pica cricda o Servico Puncréxio lunicipal com & finalidade pre
cípua do tomer aos munícipes necessitaios, 2 aquisição mais Je
fácil dos Serviços Zunerérios de que necessitarem,
Arte 2º — Fica aberto o Crédito de- G73$3. 000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRU-
2BIROS), pero a Organização e instalação do Serviço Constante
do Art, 1º desta Lei, que correrá à conte dos xocursos disponíveis do ly
nicípio, À 5
Arte 3º = O Sr, Profcito lunicipal fica ostabelecido o prazo de 120 dias,
a periir da data doste lei, paxa organizar e instalar o rofori
do Serviço em uma depondêncio de qualquer dos Próprios da Municipalidade,
de modo à tornar-se um Serviço auto-suficionte,
Art, 4º — Esto lei entrará em vigôr na deita de sua publicação, xevogadas
es disposiçoes em contrário, :
Dotermino, portunto, que Seja por todos cumrida assim e intei
remento como nóla se contóme
Gabinôto do Profeito lunicipal do Santarém, 6 de julho de 1964.
| (Dz. Evezralão de Souza T
Profcito Municipal
x
Publicada nóste Secretaría aos sois dias do mês do julho de
tos e sessenta o quatros, a 2