| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 1964 |
| Date | 1964-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3160 |
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N ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM o - SANTARÉM, E. P. Do: j Ao Lei nº 2,080, de 10 de agosto de 196, Autoriza a abortum. de Crédito Suplesten- tar ao Orçauanto e dá outras providências, A Câmmaa Hunicipal de Santarém estatui e ou sanciono e Bublico a soguinto lets , Aytº 1º - Fica 0 Podor ixocutivo autorizado a abrir ag Orçanonto o Crádito Sl- plesentar do Cr118,100.000,00 (CENTO 1 DEZOITO MITHOUS E CR MIT, // CRUZZIROS), destinado ao reíorço das dotações abaixo discriminadas: ADITNISIRAÇÃO GuRAL Executivo - Governo Municipal. Haterial de Consusos Caibustivol, lubrificantes e accessórios dO NCANTO OLSCIAT assessores coeso. 100.000,00 Dasposas Diversas; à Viagens Adainistrativas, eva DER) 2.000.000,00 2,100,000, 00 Aduinistração Superior Pessonl. variavel: Contratados e Diaristas.,..ceseeses 1.200.000,00 Material. Perimnento: Aquisição e conservação de sóveis.., 1.000.000,00 fita fo CMnto. cc. a 200.000,00 EA sposas Divorsãs: Serviço Postal, Tologrático, Tole- fônico, Publicações de ixpedionte, Assinatura de Jormis e Revistas o outros. Moe srvol ano cassa va as sds 100.000,00 2,500,000,00 Serviços Divensos: Y * Despesas Divovons: SELTAGO dO CORES Da ssa nani ni va o Eaaac a dE TOO 100.000,00 1.700:000,00 Pessoal. Fixos Percentagou 5, fiscalização munici- ARRASTE EA AR re 3.500.000,00: ; COMÊNIO. sserveratredat 3.500.000,00 4.700.000,00 ' ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do: Continuação, «secs essa soses Do 00.000,00 1.700.000,00 Ao: Cosissão de 1% ao Encarregado do Peco- Ihinento do Imposto | de Tronsuéssão de . Profpriciade e Laviênios... cccseures 40.000,00 3.540.000,00 Serviços Divorsos Pessoal. Vaxiavel: salário dos Estiyadores do Trapiche,. 1.000.000,00 Despesas Diversas: DAVONSOS co b dd os be alo asia e eia d O ea cio igiaio a 100.000,00 1.100.000,00 60.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA & ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência, Social. Despesas Diversas: Indigentos e Prosos Pobrps...essemaserrsoncarsasasa 100.000,00 Hatomidade e Infância desyalidas..cssccessrtracece 100.000,00 Hevonda, SBCO Tam a rererranaans ercresa ss senna sans 300.000,00 Auxílios Viversos,.cesesscsremsasecsnas cosa rerae,00 10004000,00 1.500.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA Emo! s é Ensino Prisavio Material Personentes . Aquisição e Conservação de lióveis “es- colares. ceserococancescoro corso so sos. : 200.000,00 Materi 1 de Consuos . Aquisição do Material oscolar,.....»» 200.000,00 1400,000,00 no Subvenções, Contribuições e Auxílios Despesas Diversas: Zolsas de estudo para alunos do curso à CEBMESTA CO caido santa O e onda aire a q = 1005 000,00 Bolsas de estudo para alunos do Curso Ginasial. do D. Asisndo Santa Clara e Batista cerserecoreorcoseconcoccraoas 300.000,00 | 400.000,00 800.000,00 SAUDE PÚBLICA Assistência Pública Hotenial. de Consuios : g Aquisição de modienentos e QULIOS.ecccensesreconas 200.000,00 Despesas Diversas: Hospitalização de doentes... .esesescasmas soro ses saso 200.000,00 - 100.000,00 Contênig. ss eee sinta os o paira leo qe o no e canta vinioa o oo o CBL ONO 000500 Ee ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do:. - | Ao CONLINDAÇÃO (space eles ce essas à pano roms sas nona nica dado 12,040.000,00. SERVIÇOS BIO SInTÃ ES Pessoal Voxtóvel; Diavistas e Oporários, .ecccess... 1.800.000,00 Material. Permanentes Recuperação de Veículos. ..esecoss 100.000,00 Hatevial de Consuios Conbustívois, Iubrificontes o cum ; (OD novo rs rente siasa var censnes 200.000,00 . 2.100.000,00 Serviços Urbanos = Luz e e Força ' Pes ss081. Varia: vel? Contratados e DIAS 1.,200,000,00' lotovial. Perianantes Aquisições e Outivs. .esesucseneos 6.000:000,00 Material. de Consusos Conbustéveis, Iubrificantos, Hate E vial Bétrico O OUbroD...ceresvra 2.000.000,00 Despesas Diverso, $ Custeio da, Mergia Bétrica forno cida pela, Tecejuta de Santarém, ce 20.000 .000,00 29.200 ,000,00 Acad seno 60 DÍVIDA PÚBLICA os asa Eiopoígios P$ pãos Despesas Diversos Residuos de Exer GRIOS ANLONSONON Ga no:óio é caio Veia are pa US a O 500.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Construção e Consorvação de Logradouros Públicos Pessoal. Vaxiavel: Operários diayê. stas da Praça Bam rã0 de Santarém, ecerversanerenta 5.000.000,00 Material de Consumo: Aquisição de cimento, pedro, cal, tijolos, ásfalto, rsadeira e outros 5.000.000,00 oiee Diversas: DEVONSOSC catrio Cubas) peer vires — 129.000,90 10,100 2000,00 CONTÍNUAS pua to no a ae vaias ao NATO 10.100, 000,00 53.840, 000,00 cd | ae ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do: ; Ao; Cont invação rece weesre ese es verve 104 1004000,00 55. 0H40.000,0 Terraplanagem, pavimentação e Abertuxa de Ruas Pessoal. Vaviavel: à $ a a Operários e Diaxistas do ealçurento 51000:000,00 Material. de Consuios Ê Cinonto, pedra, cal, tijolos, as- falto, sadeiva e outros... ... 04... 10.000.000,00 Despesas Diversas: ' Diversos. cececss ce cresce svorseso 300.000,00 15.300.000,00 Melhoranxentos e Defesa de Rios é Tervenos MoxygÃo nais Pessoal. Variavel: Continuação do suro de arrêno do Iitoral, 1tnpe- sa de Igarapes e outros. . esc. ..,., 6.000.000,00 Material de Consusos: Ciuento, pedra, cal, tijolos e ou ELTON. 0 ss ooo ce si 004 00000000 0000200 04 0005000,00 Despesas Diversas: Pi DEVOLIOSG,» cesrecaprs aa encc o inalo nas 200.000,00 12,200.000,00 Serviço do Lispesa Pública Pessoal. Variayel: Operários e Diaristas....ceccseves 70 500.000,00 Material de Consusos Pere, lubrificantes, coit- E bustíveis e oULrOS.. cercsserssaas 200.000,00 Despesas Diversas: Ê Frets do Casênhõos e outros... ...e 1.500.000,00 9.200.000,00 Construção e Consermção de Páprios Públicos Mu SBOBA;R Cinontos pedra, eai, tijolos gndes za e OUBROBS Cu es pie 5.000.000,00 Despesas Diversas: Divers SOS errrsresoeresvesrescsraoa 200.000,00 10.300.000,00 COMLANIAS osso sedtre sara cair ce dr, 57.100.000,00 53.840,000,00 SS sm ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE' SANTARÉM N.º . SANTARÉM, E. P. Do: CANO. son as mana nis in 57+300.000,00 53.840,000,00' Digorsos E Pessoal. Varinvol: E: * : Lispesa o Conservação dos Conitorios. ccersessia 250.000,00 57+!60,000,00 Pessoal. Variavol! 5 Afastamento de operários p/involtdos,.... csssdo 100.000,00 Ê Despesas Diversas: UM GR TC RE RD 200.000,00 Diversos Despesas Divorgas: Avgueis de REG ÃOS ec ste soe scr so 50.000,00 Recepções à hospedos oficiais. To 500.000,00 Ajuda de custo, diávias o trang- v: porte de funcionários » quando a / Serviço fora da sédo...... ceemsese 250.000,00 Diligoncias judicias DOR IA DO, 000,00 Expediente da JUSCICA sr is ado 50.000,00 Expedionto do Ts Ge 190. sccsrses 50.000,00 Festas cívicas e tradicionais... 100.000 300 Torneios esportivos... crseca sas, 500 000,00 Auxílio a funcionôrios quando do- O sa dare a dis vei 500.000700 Fopresentação oficial, e... *ee.» 100.000,00 Natal dos DPODIOS. ce crsseesecrraso 2005000,00 - Adiciona 1 ao funcionsligio.. +00. 2,250,000,00 é Gratificação por serviços extras, 600.000,00 NO errei esse rracecçr o ++» 1.500.000,00 6.500.000,00 4.800.000,00 na edad Dad 8 E ; 118.100:000;00 SOREcnRsGances Avte 28. O. encargo aciaa definido corvorá à conta dos recursos financairos dise * ponaveis-do limicínio no corrente exercício, Artº 3º - Rovoga-se as dLsposições em contrário, entrando estã lei eu vigôr na data -de sun publicação. Gabinete do Prefeito Hunicipal. do Santavéu, 10 de agosto de 1964, (== E Dr. Everaldo de Souza * - Prefosto Muniei, (Valeriano Correa Colavos) es e Secretário Hunicipol es contssão,