norma nº 2064/1963

ESTADO DO PARÁ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
15I Nº 2,06, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963.
ATUALIZA AS TABRIAS DA LET ma 2735, E
A Câmara Hunteira?. do Santavá ogtntui e eu enciono é publigo r soguinto
Zods ;
Apt, 1º - Ag Tabelas da Tos nº 2735, dn 6/12/9605 passo a VEgOM;
a prtir do 1º do Jomsivo de U » ema soguinto podação:
TABRIA A
DUSERTA = prúsESSÕes
Te
Atâvidado ALéguata ou
taxa
3 Comôvcio À Andústuia e persia
2) movinmito do MPOPLAÇÃO sans maes tienen sesta ls
b) movimento do MONACO ses inseraávasoaa eis 3)
dal O vnlôp do grdo ca pê, Due sovvir de basa do
pigmento do Imposto, sori Lindo Sonosiyal one
to, por ato do Poder Exocuiêvo, cuo Jevnrá a
conto 29 colnçõos do nomeados
k ER Estabelelcento do seguros;
0) ato 200 mil crizolios,ceseesesasrensesesero 5.000,00
b) de 200 n$z à 300 nt? CHIZOÊIVA, susssacasios Ê 6.500,00
8) do 300 283. crasoiros em dMAniCs e erserarios 8.000,00
2, Estabalecinantos do ennitatização:
2) atô 1 niihão do CRUZOU emssasasrosr ans as 10.000,00
b) de mês de 1 aizhão Ô0 CruzoÊvOS, cossmceano 13.000,00
«III-
= 7 mis
«Alwpáneas e demis exinreações, Lrotoãor ou &
legãor, por UEMA o siresescagraca ser ancess 2900,00
=Anioiros cos oficinas Ga CONGOLLON a earancdaos 2.000,00
-Agentos,gorontos a divetores do Conpanhãas, Bar
ComsSocicdfdos a Frmndsas am BOTAb is sranao pira 2.000,00
-Alnintos -
"Cort OLiCMA catratmeeisa meses sareas saca isanos ; 2.500,00
Com vônin de LaBoniÃO verme rearsacna na snsresaa 5000400
-Agoncindovos de tribalho pars form do Bunies «
DÃO. EG names sara iso aan ddS Draantr air 2.000,00
- MEVOSAÕO. po rrio AAA SAAE ERE ET 5.000,00
CABRAMONOO Ea po 0 s res secas recesso ss n an pras na ses 2.000,00
Agentes do Commanhtng da Rnvogação návon o do
navegação maritima ou Fluvina. de granito enbota
Eos a TArO SARA RA NE a das eres bs Ci aa O Unger 20.000,00
-Pgontes do Companhia do peguem. Cnbotngorn, «se. 5.000,00
> «Agantêas do PIVÊNLAS O JOMNÊD, soescercseeress 3 090,00
sizundor SEROINRO ade s soe nEndaks ea sr ese is Ds 000,00
-Anolndor OSLAD ICU O sas ce craseoma cases serics 300,00
-Atelior fotográfico do présigêra CIAISC.s essas 3.000,00
“to aogunda CANO, às site e gn sr RRLSRI VERIA es j 3.500,00
2a
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
“BGOUguos, exprosívio ou proprietávio, ses... Gana
He
-Barbeivos coa ostabolecimonto, podendo vender exclu
sivenonte aplicações de perfumes, cadcira, por mmi-
1a PNRE DEN TA abas puta AE s Rasa ta ad AD
28 CAIC seres esdaro CnCe o e son oa ane apa
-Bilhar e sinues, explorador Ge salão anoxo a outro
estabelacêmanto, por UNLARÃO, esosseraserenenicanro
Go
-Cagns Conoreinsss
12 DEDO Aa CO NSR NA Desire ira TEIA a aa N DOS
2 CASOS sais crnsseio
8
À CIOMSO pcsserscmeçãa CorCerio ces corri ossos o arara
AAA RES RE DS
à classe... RARA RE ERR ESPERE LS PU Dn
5 OA ARA CUAMs GER o raso sh ema mng io AO
28 classes. CAserM anquio
“CAboleivolrO. sesserrcasass
Contador e Guarda-livros, co: CNCLELÓNIO. corsa sos ..
=Construtor o CDPCILO LO enas ani rod isa ne santas
-CUdoivairo, cou OC serra sita ra
-Constrator DV pese cesso co rsitracrao
erccrrsancas
DCSTACIARÊOS. é erbres eps rasa rar sa rios
ES
"Dapósitos fochados,
“Depósitos do EnfIanávo.
a
DOGMA. 4 seria ritiaa a cisseabaio eoesreonnaaaa
=Engehos para fal ricação de ABUMÁCNO, seccsaseséro
“Estância de O sopas tuna pas inn ienes
a, a a o) o
-Estaloiro de Construçãos
18 O LEON PERES pars cais dar
RARA EEE RE IRD
Cesar o ar se a soca serasa
ar a Rai ia Pavia Cera saigrs Raro RU
«Datnlotro de construção no ANLOBLO NO. scesaspsótra rio
Pa
«Fábricas:
la pampa d ES DN RRS RD SPP RO AR
A CASS Lares sas
iu entalado aa A SO NR ARO DER E ão
CSttre ant o Caras rasa c as o pensa
ya DABNDO, cneãs entao iudga ar E rraeaa ro sa
EMANA er cioaata tona cai mea na a
ROLA pasar sa vaio caes inaenina E
-Foscias do 28 elasso ou DEQRADADG: Sao radar os Ê
Ido de 31 CAOS casre st ren r e rinanaas siri.
Garage para geada. de COM ano msn dos hanaa a sad na cera
RAPOLOS, vdr ar ion start regata ares DT ..
(Continua)
1.000,00
1.000,00
500,00
15.000,00
8.200,00
1.000,00
48,000,00
36.000,00
21.000,00
13.000,00
12,000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
6.000,00
1,000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
2.300,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
15.000,00
10.000,00
7.000,00
5.000,00
500,00
2.000,00
30.000,00
25.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
-H-
-Hotois ou pensões:
-1a MANO, rece rs aereas se nka o rasa ds SUAS OR a aaa Sá
-2b GADO pasar s ads grana nona neLos sa don aa a Dos
elo. ;
TUVLODDA dra bons er Rea Sana R tensa nan ea Rca de NES
NEON A o sis gana da sas RUA do ES Ga N SA
-iavehanterias
ES Ra TI PO RUN CS A AA O
=) BODE Isis cersiadidiias sro ode Rana ua
-lorecarias
15 CDOCOs quais rea Ra gas Dorsa Panis o SE Rea
-28 DIGNO is UA Saia era Cu UR a Ene apena ans RE TaS
da CASTOR ss cosas rose
CIRO og sessesi ceras
ml),
Croce sasoen ces canc ana ano ds
Cree nana nano nara can ana
EMO rs areas Dera na le oa A
-Uficinas eu gerais
-12 CIMO rsss cas si acne vens ara ea a parar aa
-22 CIASSO av.
SOSÁCANAS ASOONÍCAS. acerta canto Car en pras vo res ca
Quitanda de 12 DIANA Çi a crana cana padeiro Rasa a dae
: Po
POeCo van orcs orar ceras antro ta ro a
eis “ +
als
-Reprosentante conereinl.s.vssecaa ET ALT RE VORA
-Represontanto- competia, cor CEPA «Ar E DR E EO
-Rostovzantos : Ada pe
=28 CIADDO eric arrasa as ALIENS andas ab a NR
Se
COONVOLO a capas ra seas sg aids ve eloa
-Serrarias
-ja DIBAO Coros e eva dera PO Ao car ANAL SO LD
28 BSS srs case nas a Cas dia DRE ns DE Rena a DIA R
Er a :
Tabacaria, ou agentes, con GCpósitossciiessercesaninios
-Toruinal, do CULIABAVOL O ses ro soc nda a cessa na calada cia
«Tipografia, POCoc secar ar or na sono rs asas race asas
mTolvetação de CALS.pssassav case rana raras nao sao
“U ;
“Usina de Benettcinnento do algodão CO juta..cccserecaca
-Usinos do beneficianto Ge PULO ersasea
-Usinas Ce beneficiananto do ArpÕZ, cecsssessrerssaseits
Usinas não especificadas. cerva ESTE AN seas rede Nato
TABRIA Bo:
THUPOSTO SÔBRS DIVERSOSS PÚBLICAS
Sóbro-prêço cobamão por bilheto de, ingresso. ea qurlquer
divertêncto público ou de prles,cavtões, talões ou ou-
tro sistem de apostas empregado eu Jogos esportivos ou
não ,dovidonento Licenciado esperta sad easçdo dinascrado
15.000,00
10.000,00
3.009,00
1.000,00
30.000,00
5.500,00
12.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10,000,00
2.000,00.
1.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
10.090,00
7.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
5. 000,0
25.000,00
15.000,00
7.500,00
15.000,00
8.000,00
19%
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sôbre o prêço cobrado em cartões, con ou ses picotos, bi-
lhete ou sister de cobrança por contradonça, es clubes;
buates OU CONGÊNSIOS. suscsaccescecca canis icasacc aca sa ass
sóbre o prêço cobrado por solo de qualquer sistem, a té-
tulo de consumação séniars Couvert ou sluguel. de nes? eu
quiquor estabolecirento de diversões ou clubes.,.ecesses
sôbre o próço de utilização de aparelhos, axas ou outros
scios secínicos ou não, instalados e porque do dsvorsões
ou em oviros locais PeBASLidos oc casamas ane ga siva dados Es
TABILÁ G :
TAXA DE ERPEDISNTE
Allowed: : a,
a) de Iicença concedida. ou timnsforidasss.cacercaaracsea
b) de 1icença paro. exumação nos canttérios. csseccreeços
e) de Iiconça do qualquer outro noturoza cesesaa
Aprovação: o .
2) do armnanto ou lotomunto, por decreto, contendo am
provação parolãl ou geral.sessecreccrcesesareeceroess
Db). 06 outra NAtiNOra isa mine sere cas canas sanada
-Atestados: % ;
2) por Invão, até 33 Bebo rodo PETS E SPIE S P R
b) sôbre o aua execder, por laudo om fração, cacrasertana
C)EAULUAÇÃO Us e cera Mapa asas A RD SR nO
-B-
Baixo de qumiquer patuveza, eu lançomontos ou registros,
-Busca, por ôno, niém das denis taxas. sceseesererenaass
«Go
neces
-Cortidões:
2) por Iouda, até 33 Linhas., escaesmacaeresesise sara cai
b) sôbre o quo exgodor, por lauda ou Lração.
c) de quitação, .s.ve.re
-Concessões. o nto do. Pre
-favoros, ou viviudo do le
CONCOGSÃO ass nco ren sansa :
-Provilegio Euiividwl ou a caprôsa,. concedido pelo iluni=
cépio, sobre o walôr avistuado,.
-Poriasão paro exploração 28 título. pros io, Go vorviço
ou ntividade, sóbve o valdr arbitrado ISP RARERNDe o
=Contrafo com 0 lunicínio, sóbre o valór da prorrogação. .
veio 7
-Desontranhasonto do papéis, aléu da busta cescsessessaso
-Diligências, a requevinonto. do Antevensndos
2) m2 cidado,. COeMerC er rs nn rover acaso nos ss 44
bJEpa cona PULal ienes era inea o aos ta assa bs ce...
Depósitos, pm Ltsnçã, sôbre O VIlÓDO sesterasicsranorss
-Em
essssaasasa
eee sto e cano ana a sanar essas
reccrqenasagam nr sao
Deco rsco crer manage sda
“
BAD cons o ds anda Dea ço Rn dA dan a ara EE a aa
=Expadições: de talões, exceto os relativos a verba fiscal.
PLIVLOCO LO) carne reraa si pança dare das unva na ar A SIDA
im
srRaso, por linha manuborita, siso sadieesro sacas esa casida aa
-Por linha. datilogmiada, sas secessess
"ROQUONÊNENLOD acess css era Era sea dia Case atas ave corra res ras
Vocenerccasasaas
107,
500,00
3.000,00
1.000,00
500,00
300,00
150,00
40,00
100,00
10,00
50,00
200,00
100,00
300,00
4
ja
200,00
20,00.
50,00
1,00
5,00
20,00
add
2s
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
-T-
-Têmos e registros de qualquer mturoza layrdos es livros
nunicipais, por Página de Iivro: ou LraçÃO sh esncinses adendo 100,00 .
=TÉ: “Culo CXPOdAÇÃO cnstoruaaasinaiaaserirrasorinaavibbiicao 200,00
"Transferências
a) de contrato de qualquer natureza, sobre o valôr respec-
TiVO oscnceacanennoas eres sro nono ne cre verbis nan nin iça ção 5
b) provílógios sôbre o wnlor arbitrado. sscesseossa ;
e) de Pede firma ou ram de nopógiorsenseceeaes conrents 200,00
à) veículo, por unidiado. e cosrasesartoerontasainasiicacoses 200,00
-Vistovia, por eniánda, a criterio do Profotto, dos cs. seco 75,00
a
RE RETRO PRE CE EO IO pevarresnaçocs 2.000,00
TAXA DE AFERIÇÃO DE PÊSOS 3 MEDIDAS
ER
Balanças Sonuns
OLD NO MTE Ps pa de DR ARROIO AS RÃS a RS RR 120,00
-De 20 até 50 o RSRS 150,00
-De 50 atê (100 QUilOS a cesrarsrarsrss sara so sacana agia ndo 200,00
-De 100 até 1.000 MULIOS crer an vata IU ERC SAC CTA Ria 250,00
+De 15000 qutips rea dlanto,, cessnas ass ganga sas CU SE Rbd 360,00
ate
-Jôgo de pôsos, por unidagos ou LPARRO co vi nas ERR CR EC 200,00
=TII-
edidas Jineaves :
-Metvo, fita abtsica” e é End, CAIA UC nero UE Ca 0d 120,00
-Iy'=
-Jôgo do susdidos de 1 2 100 JELVOS nan eres puaç sc arena e sub 100,00
-Bonba de E ot QUO LBO Rena carona on nas nas 24.000,00
=dundros tOCNÊCOS srsanrecresstoassaserencracanas EB EIPORA “o 200,00
-Susiquer outra medida de capacidado,.sescasconanacrar cross 100,00
PARA am
TAXA DE UPILIZAÇÃO DO !TRAPICHE
=Ts
Utilização do Pôrio
=ubercação em operação de eaver ou descar As DOF NONde cessa 100,00
-Atracnda ser Epa por Dom ceeraneeganrcenccanrpansaeo 500300
-Para, vecebor ou Golxar passageiros, até Guos horas isento
da taxa, so não prejudiesr quaiquor serviço do Trapãs Ch, o
TE
UPILIZAÇÃO DO TRAPICHE
CAPATAZIA
1 - Sacavias
,
FDGS 00 :QULID Gia atear pu maine an Rié So q Ra ata 20,00
-Do 61 100 QUÉTOS e ececerenresssa sera cs sense nanra nana cassada 30,00
-Caixavias e ovivos volunos não espocificados, ..seseseseero
“Do Ia DO QUO Ga sca sia ar amse sao es ER cava cos oba 20,00
DOE A OO MMULIO SS eps di ova ce nt q de an ego SS De aU o ES 30,00
SOB JOIA SO0 QUEST q oa antas aU Rm a o vans E Peba ae ana 50,00
2OG-101 0000 QULION Sonae prada pena Ledo VS o RA
"De 2014-050 Quilo Rae paca raias ON Sa SA
-De 251 à 500 quilos... .. Cora cerencncana see naas sen anenan sapo
-De sis de 500 quêios Cri2,00 por quilo,
0 Be Mndesra. es geral por setro cúbico
“Cos utilização do LrApÊChO esveserccssess voscesaco rs aco nes 200,00
2HO LOLA eo escncamea veses n asa Ne nda ans cobras) cos cr an ad 100,00
=Continua-
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
& - INFLANÁVITS
“Óleo, Gazol inn, quesozene e outros infiaráveis por tosbôn,.,
=Quniguor espósio do infimível a granel por toncinda ou
iração bobanda para tanque. .secseserees Rea Rea Areia
5 - FIBRAS DS QUALQUER ESPÁCIE
-Pawdos até 220 quilos,.,...
-Fardos de 221 n 250 quil, PETI E RO RE SO PS
6 - TeLHas E TIJÚLOS:
COncarne acesas ant sa ads nas
-Poy milhoiros
“Con utilização do LrapáCho sesescnsccercsenensricecêçõess
“Sen utilização do TrapáCho,.sesssesesasiraesercesaccrrãs
7 - ESTIVA
“Por cada 100 quilos qu fração. caserescuscreasarsesareso ss
8 TAXA DE ARMAZENAGEM
-AtS cinco (5) dins isonto da tnxa, Ê
-Depois de cânco d2as coneça a contar do Gin do tomtino da
descrrga do esbareação, 1/10 por din 3/0 vilor bruto da /
mercadoria,
CADELA tpm
3 LIGENGA
may
GANDÃ
A
Ea
ta
-Toxa Go Licença proa funcionmunta de estnbatocinanto 20
noreinis, eu horârio espocísis
2) prorrogação de horivio, pos VOB sam se sun sa se adia dass
b) antecipação Ge horário, LOM Ve, cssecsresaensensániio
-faxo do Liconça povoa oxovefcio Go cosómeio ovontuaz ou eua
bulantos
Alimontos propanddos, inclusive rofrigorantos, por âno...«
Aparelhos elótvicos de uso danástico, por ÂnOssessreserio,
Aruavinhos 6 niioaas, por ÂnO.ssccssersesasasrensos
Apcofatos de como, por AO crerrasdasdiassadanõas
fptêgos cxmavalascos, por Q00...cessesear
Artigos para fwntas, por Sho. .eceesees
Antigos não especificados nosta. Tabela, POP AnOsceseesssás
Áptigos de papolnsta, por ADO ecos neo ronoaancanrasca cones
Aptigos do touendor, por ano,
Aves, por Mlersnerernt ar nica cr no cas aa P she aaa css dia
Baralhos e outros aritgos de dogo considomdo da azar, por
Brinquedos e avtigos ormaontais para presntes, por ads.
Extração de conchas, por ano...
Extração ÀS pan-POSMsesscócsrescareses PETER RSA
Frutas nocionsãs ou OULTANIDÃTOS ses sésecra son acanra so ste s
Pa a E) 6, A
Gonavos; produtos alimentícios, aves, ovos; doces, frutas,
queijos, POlxS O Como ecepcens esmas cavsasca é
UOIRI O VOIOBIOI e Lessa irma cera esa ess a ca ISS ce .a
louças, fomngons é nvteintos de pinstizo ou do borracha,
Vassoura, escóvis, palia de aço e Benolhamtes. esecvenana
ladeira, negocio DVI O onan ma sacos casos a era res
Póles pelica, pluma ou confecções de lixo o oxvigos vogêio
DO nada ra rob Ara D ENE e os UAM E DLL DECR aco o DOR
Rogrtõess
2) con sído no Município:
15 CIAGOO ss oeranea vans o meridia sea dese a ar srs on nada ras
ercasserausas
TOCO Corsan nes o sas sa
CM QIANDO paso rernacaaaaosa Cesn rossi ss isa vaca da 0d
-Coniênia-
100,00
300,00
100,00
250,00
1.000,00
500,00
200,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
700,00
759,00
1.000,00
1,500,00
1.000,00
1.200,00
2.200,00
500,00
1.500,00
3.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
10.000,00
7.500,00
22.
23.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
b) cos sédo eu outros lunicínios, por vez, que oporaves no ay
nicípio de Sontawé:
Rovistas, livros
Tecidos e rompas
- TAXA DE LICENÇA PAPA. OBRAS PAPEICULARES
à) construções: -
-barmmeõos ros quinteis do eosre Co rosicênciass:
1) mas'árcas haras. , crasrerisenicanesrs CRE EO CERs suar o
2) nos ávens subuvbenos o POVORDOL ans dos padece se usar
-depenêencias em pt Sé ios trsidenciAls escrrsesesrossrasaves
-Bopendoncãas om pródios vtitizados por estabelecimentos de
de qualquer nrturoze, por sotro QUILO sarna pas gas boss
-Grenos, sarjetas, pnrofes o riuves divisóvios, por sstro 14
PeODe eonasico ses asa rain coreana so essas es essa ceras rr
-onbarenções:
2) de granio CADO inerannpase cpcisananvo poesias es essi Sr aro
2) de poqueno exirãs, DIE aU
3) barcos, exveiros » Janehas, botes esntas
COMO erersapre ss tane que
-forno de pedom:
-fOSSaS, GÃR Mass
-sPIpões para. qualcuer fim, po
de piso cobprio. secs. es j COND sao sans a diaipig é qa
-Emvages e postos de Iubritieação, por motro quadrado,a á-
res viii, de piso cobsrto. comes e assada gas
-nvos com grdil ou não, p/ictro lincar..ccsccecrseasersss
-0bpas não especificadas posto Tabela, por sotro quadrado
de área útil, de piso COLO LO maes ns esis ip aba aaa gr
* £ “ so
-obmas pequenos ou acróscimos do ároag do ditiesl nsdição,
não especificados nosta Tabela, . eseseraras SAO S Pra e Read
-prodios residenciais de wi ou sais pavimentos, Por metro
quadrado, da área dtiI, de PISO CONSIL A ss na opa nriiáigio
-prodios do mm cu = pavimentos, A sore usados em ativi-
dados industrinês, cosoreicis ou profissionais, por ssipo
COsnaresacenanasasa
Cesocnasrcacossaas
evccsasosas
nsascongaçs
Doors nano sau aças
aualvado, de ávem Wbil, de Pio COMO. cscsessesereeeres
b) veconstruçõess
as Ticonças pm. Veconstruções pasgiass PIÃO à tom, de
acóndo cou a sun natureza, pein sotndo do que estiver espe
cificado nesta Tabela, pars. construções.
e) consértos e reparos:
"diversos, chaninôs, pilavos, portõos, fosses e outros ins-
talsções CXLOAAD e creasas mes res rsne ess aerea socos t raças
-fachadas, desde que não se trato do reconstrução, por pavê,
HSNTO sos 0 o . :
“LRIVOS; pOr ro tino, Css ber amas ea pda anda
pequenos serviços ex PrSÓÃOS ss emserasasaeanarnana
-tolhados, desde que não se trmto de construção.
à) obms divorsass
-Dboriura de portões:
1) e: prédios rosidonciais.vessansas
2) ou prédios ceunatos con estsbolecs
Yo,
Decore reccorarens asa
creo concorra nn nona
tento às qualquer nrture
Cremes rare cs ses saa sera rasa cc ns rp
-andastsa no alinhwinto do logradouro, Inclusive topurio pos
va construção, raconstrução, pintura ou reparos gormmis de
daN a SE EPA SE PURE IO E
=«Continuao
tro quadrado, a área. Útil,
1.000,00 |
500,00
1.500,00
500,00
100,00
59,00
20,00
50,00
1.000,00
500,00
100,00
100,00
500,00
20,00
3200
4,00
2,00
10,00
40,00
2,00
3,00
30,00
20,00
3,00
30,00
20,00
20,00
30,00
39,00
ls
ecortos em noão
-donolição por
ser demolida,
-Injenuento de páteos o quintos
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
.....
-fio poxa entrada do automóvel, secas caasas
tro quidrdo, do área de edificação a //
o anssessasas
Meca rss aaa santana aa
-tnpquises de vidro, sotal ou outro matortal, 9 serei cos
loeados ex prógios comerciais ou industr
-anteviaio, depositos do aetorinia nos pas
n
O, CMDçossas
clas, por ge -
CLO QUINA O e sesta mina ida ads aca Nd ELLEN Cora VIRE Vad URI
audanda de bobo de gasolina ou outro eubustável Iiquido
=toldo ou
ODOItas covodiças A serei colorados nos Locho»
das do predios, ,csnsesisssccsesos
sesecenoscece spa senaça
LV
-Tom de liconça pam exocução de mivunmento o Lotesmenio
de torrenos pevticuiavos,
a) arrummento:
1) cos área de tê 20.000 netros quadrados, descontados as.
destinidas à Togradouvo público. ccsrsrcesessesaaerasoso
vos quadvados, por metro quadrado,
além de taxa fixa de mi] cruzoivos,.cesecsearrecorearedo
2) com sois do 20.
b)
1)
$
Y
000 stat:
29, de nté 10.090 netros qunivados; doscontadas às
: s
dns 2 Togrndouro público,as cuia sarão doadas ao
mr 4
UTC IDO osso cesar anna son cena R as tor isa n sr copos
3) de mis do 19,000 astros quadrados, por matzo quadrado /
quo excoder, aja da taxn do 500 eruaciros. accncrrisoos
af
-Toxa do Jiconça para tráfego de veículos:
a) veículos de tração, 2 motor:
-Drtouóveis port
4
QUIBVOS ss espessa der es UERA DS COREd Nao
4
"autongvals dO GIL esessacado cabina ES assa d ss Sed ie nas,
-enainhões ou co
-poboquo e tinto:
...
tionetos Ge cargo, por unádaia. eccssasee
“Ones res nero usar asas sas
=iiptorcicieta, com OU sam sido-cm,.ccosarscecserrertosos
bjovizos veículos:
LJ APiRACICta AS Inga cesto spas aci ti as an EO
2) carmoçage.
Cc) esbareações:
t
AEREAS EEE
1) Jonchas, botes e canõas.. Eri ne CEI CARERARA
2) barcos O OIVArangaS. sensesiesdacaci cal cesto assa usa ds
Vo
-Toxo, de iiconça pare publicidndos
=Alto-falanto,vódios, vê:
po? amo, quando
cor ç
persútião mo Irtoxior do astai
oiol; InQustalal, ou profissional. eve
=Altomfolonte público, por nlódio. rescrsserccrrasaro
"Anuncios, por uniánio, e form Ge COMA. ccrerrrenaia
-Lotreixo cou inúlcação de proitasão, avte, oficio, co
Jo e congênoros, por aparelho e
cio, industria, nono ou endereço, quanto colocados na /7
parto extems de qualquer prédio, por midado. cssseasace:
»Paénóa, por INÍÓndo. casssesererereaserrenrees
vanessa
VII
=Toxa do 32cença pam ocupação de rea, eu vias o logradou
tos públicos:
= “paço ocupaão por balcões, barracas, sosos, tobuloizos e
somalinntos, nn
s-foim
3
vêns e logrsdcuros públicos, ow
2 3
cos Gopósito de antorinis,ou estacionmnto privetévo de
veteulos, inclusivo para, fins conoveints,eu locnis desi-
eancãos pola Prof
sês, o notro quadrcdo,
éttwo,por prazo e à erttório desta, por
erocacasa
80,00
5,00
5,00
20,00
20,00
100,00
50,00
3.000,00
1.500,00
6,00
1.000,00
6.000,00
5.000,00
500,00
300,00
500,00.
500,00
200,00
300,00
500,00
3.000,00
16,00
200,00
200,00
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
«VITI-
«Taxa, de licença pum abate de gado fora do lintadouro iunseipal, 1
a) por esboça do gado bovino -ou VOQUiI canuneasavacanenraciraaaso 500,00
b) por enbeça de nina. de outras espécios, COSe Dano Sir saque as 290,00
NOTA: Corverd. por conto do interossado, aléu da, toma, o tmnspor-
to do servidor sumicipa?. incuabião de fazer a inspeção Go a
nical,
TABITA - G
TAXAS DIVERSAS
ES E
-Toa de nuvação de pódio.
-Por qu places: BO erga ranma sanar orrne nana a casas ar caras san aos 50,00
NOTA; Als da taxa, será cobindo.o préga de custo da plaça forme-
«To
-Toxa do apvcensão ou depósito do beis smreadovios,
se ou arrecadação de bens abandonados rei púbI. Ze, por
UMBÓNÃO envase re rrrarenarenennanamana ana nranenraneaserrasnaaa 100,00
A, qezenmgen, por Gin ou fração, no depósito rumies,
2 >
q): de velonica; por unidada,.; cessamaottorrros raios CEE residia . 200,00
2) do anta]. comiar, sunr.ou bovino; por Cabeças sesrsscsntecaeio 3.000,00
3) Ge caprino, bovino, suíso ou emino, por cobeç: orsocss porre do 700,00
4) do sevendovins ou objetos de quelquer espô EO, POP QUÉIO qusoo 5,09
NOTAS A16u Eos iamos ouina, so cobrando as Cespos2s con as do ///
tronsporto atá o dopós:
as SER vagas:
CO NOV ess cenre nerve senso ea nana rasa sad s a 300,00
-Inhenção es s
2) de adultos, por
b) de infante, nor três ENDER ceneenaranceranas aaa aa sec cnsanaánas 200,00
c) fom do quadro de sopultanento, serve sstarssansaraaresrssraais 1.000,00
.-Provrogação de prazo de sepultura VRS2; POY CÊNCO GMOSsçasa sa 500,00
carece sa ia pesca sora sds 500,00
e) PE re O a 300,00
-Exucaçãos
2) antes de vencido o prazo o Peguls sux tar do deconnosi. GRÃO pu ae é 5.000,00
bjapôs o prazo regule nina ds AGeULIpODIçÃãOs ve cencamenaddavo sekos 5.000,00
-«Divorsost
a) aboriwn do sopultuvas, jazigos ou sausoléus perpétuos, para no
VEL ENhoadaÃon a nas cus iso orspra iirana duna ce crer danço Ê 500,00
b) estrada de ossada, 25 DEM EÓCIO A niseçasa na DINAR aa asia 500,00
>
rodo do ossada, do Cerit
Deconecntrnnnoe rece se re raca sara 500,00
à) remoção de ossada, no interior do Conttório,.esssesiiscciesaro 300,00
e) poniissão para colocação de insevição e exoeução.ds obrs de em
DOLOBAMAnLO Cs rca o memo enar iss n aan RCE Nasa LAO PER SS 10,00
=continuns
=10-
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA CSA DE SANTARÉM
£) exlaço nto pltr tre cea ares er nana sans ssa serrada nessa anos 20,00
g) ocupação ossório, por cingo Ánog... asesavos sa haçsa h0,00
Taxa do Ligação de IUZeecsestseereraçeis creccrnrrancasa 00,00
L&cença paro Botequis nas LestivIndOn cenqunanarasindaas sas 2.000,00 |
Ari. 2º - O aumonto dos Impostos e Taxas, decorrentes desta,
lei, será constando no orçamento o cobrado a pra
tir do dro Lisest do ECN
Arte 3º - Esta oi entrará eu vigoe na dota de sum prblicação, revogadas
as disposiçõos ex contrávios
»
Dota: Eno, portanto + GUS seja por tódos cuprida assina e êntol.
Inmente como ns . 30 qOoNt EN
Gabinôto do Profalto Municipal de Santam Si, 29 do outubro de 1963.
Publicado e aZimin nest: Socrotania monm. porta do Movoado Municipal. nos
vinte e oito Gina do sês do outubro do aí? novacont os e sessonta e tids.
“ll (dh ) f
(ária adahyf Dias da Ponsces)
N Secrotârin Runicinal es comissio