| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 1963 |
| Date | 1963-10-28 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PUBLICA AREA NA VILA ALTER DO CHÃO, PARA NELA SER CONSTRUÍDA UMA ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 3168 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MÚNICIPAL DE SANTARÉM N.º . SANTARÉM, E. P. LEI Nº 2.068, DE 28 DZ OUTUBRO DE 1963. Declara de utilidade pública, uia, área de ter vas na Vila de Alter do Chão, para nela ser cons- trvida uia escola municiral, A Côuara Municipal de Santavés, estarui e eu sanciono e publico a seguinte lei: : Avt. 1º - Fica declarado de utilidade pública wa ávea de terras situadas na “as de Alter do Chão, medindo 50 seixos de frente por 50 di- tos de fundos, lisitando-se ao Norte ou frente cor a travessa Dr, Tuviano Meira; ao Nascente cor: terreno ocupado por Luiza de Souza Lobato; ao Poen- te co Erenestino Colares Sardinha; ao Sul ou fundos cos os terrenos de Ma noel Francisco de Sousa, Raisundo de Jesus Eegros o e Francisco Educa Pedro, ; SO. Avi, 22 - Revogari-se as dis sições eu contrário, entrando esta lei eu vi-: gor na data de sua pe? icação. “Detemino, portanto, que seja por todos cuianrida assim e inteira mente cono nela se contén, Gabinôte do Prefeito Municipal de Santaréu, 28 de outubro de 1963. Dr». Bveraldo de Souza Martins) Prefeito Municipal. Publicada e afi Ea nesta Secretaria e na porta. do Hexcado Municipal. aos vinte e oito dias do sês de outubro de :