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← Santarém (PA)

norma nº 2117/1965

Tipo Lei
Número / Ano 2117 / 1965
Date 1965-04-07
EmentaREVOGA A LEI Nº 1644 DE 08/01/1959
native_id3178

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tie
ESTADO DO PARÁ
DDEFEITUDA MURECIDAL DE SANTAREM
Nº Pg SANTARÉM, E. P.
Do:
Ao:
LEI Nº 2,117, DE 7 DE ABRIL DE 1965,
REVOGA A TEI Nº 1.644 de 8/1/959.
A Câmare WNunicipal de Santarém, estatui e eu sanciono e pu-
blico a seguinte Leis:
Art. 1º) - Fica revogada a Iei nº 1,644 de 8/1/959, que con
cede por aforamento, terreno do Patrimônio Muni-
cipal a Francisco Geraldo da Costa,
$ único) - À revogação de que trata o Art. 1º, foi motivada
por requerimento apresentado a esta Cêmara por De.
Clotildes Silva Ferreira, verdadeira ocupante da érea de ter
ra, dolosamente requerido por Francisco Geraldo Costas
Art. 2) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando -
esta Iei em vigôr na data da sua publicação. “e
Determino, portanto, que seja cumprida por todos,
assim e inteiramente como néla se contém.
wa
gabinête do Prefeito Municipal de Santarém,7 de abril de 1965.
=— acre
(Dr. Everaldo de Souza a
Prefeito “unicipal
Publicada nesta Secretaria aos sote dias do mês de abril de
mil novecentos e sessenta e pre (CE
BE 6 Cs se
Valeriano Correa Go
oro tário Municipal em comi

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