| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2117 / 1965 |
| Date | 1965-04-07 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1644 DE 08/01/1959 |
| native_id | 3178 |
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tie ESTADO DO PARÁ DDEFEITUDA MURECIDAL DE SANTAREM Nº Pg SANTARÉM, E. P. Do: Ao: LEI Nº 2,117, DE 7 DE ABRIL DE 1965, REVOGA A TEI Nº 1.644 de 8/1/959. A Câmare WNunicipal de Santarém, estatui e eu sanciono e pu- blico a seguinte Leis: Art. 1º) - Fica revogada a Iei nº 1,644 de 8/1/959, que con cede por aforamento, terreno do Patrimônio Muni- cipal a Francisco Geraldo da Costa, $ único) - À revogação de que trata o Art. 1º, foi motivada por requerimento apresentado a esta Cêmara por De. Clotildes Silva Ferreira, verdadeira ocupante da érea de ter ra, dolosamente requerido por Francisco Geraldo Costas Art. 2) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando - esta Iei em vigôr na data da sua publicação. “e Determino, portanto, que seja cumprida por todos, assim e inteiramente como néla se contém. wa gabinête do Prefeito Municipal de Santarém,7 de abril de 1965. =— acre (Dr. Everaldo de Souza a Prefeito “unicipal Publicada nesta Secretaria aos sote dias do mês de abril de mil novecentos e sessenta e pre (CE BE 6 Cs se Valeriano Correa Go oro tário Municipal em comi