norma nº 2222/1965

ESTADO DO PARÁ
DDEFEITUDA MUNICIPAL DE SANTAREM
N.º SANTARÉM, E. P.
Do:
Ão:
LEI nº 2.222, DE 25 DE MATO DE 1965.
Autoriza a construção de um Morca-
do nesta cidade e dá outras providênciass
A Cêômara Municipal de Sonterém estatui e eu senciono e publico a seguin
te lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal cutorizado a contratar com a firma
Construtora Nescimonto, Engenharia Indústria o Comércio Lida.
(CONASCI) com séde na cidade de Belém, Copital dêsto Estado, à travessa
Antonio Baena, nº 51, a construçao de um: Hercado, nesta cidade, de acór
do com os projetos, plentas e especificaçoes que ficam fazendo parte in
tegrantes desta leis ;
Art, 2º — À construção de que trata o arte 1º gorá financiada por incox,
poraçao, a ser regulemontada pelo Chofe do Executivos
Art. 3º - Fica decâaroda de utilidede pública, para efeito de desapro —
pprieação, se necessária, o terreno situado entre a face oci —
dental do Novo Nexcado e a travessa Senador Lemos, local em que serê o-
dificado o prédio em téla,
Arte 4º — Fica dado caráter de urgência à desapropriação de que trata o
Art. 3º (terceiro).
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigôr ne data de sua publicação.
Determino, portanto, que seja por todos cuiprida essim e in —
toiramente como néla se contéme
Gabinôte do Profcito Municipal de Sentarém, 25 de maio de 1965
Dr. Everaldo de Souza Martins
prefeito Municipal .
Publicada nesta Secrstaria aos vinte e
o dias do mês de maio de mil
novecentos e sessenta e cinco. Z
(Valeriano Correa Colares) E
Secoretério liunicipal em comissão
.