| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 1965 |
| Date | 1965-10-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 6
| Ve. ESTA DO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANDIM Nº * “SANTARÉM, E. P, Do: Ao: - LEI Nº 2,295, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965 = TOTSSSSSIESTCODIISDDTEras=D=TT2===2=2== Abre Crédito Suplementar é dá outras providências, A Câmara lunicipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei: : Art. 1º - Tica aberto ao Orçamento visgênte o Crédito Suplementar de Cê 300.000.000 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) , para reforços das dotações abaixo discriminadas: ADMINISTRAÇÃO GERAL EXCERSESESSa=so==as Legislativo Municipal Material de Consumo: 7 y Material de Expediente. ..... 500.000 Despesas Diversas: Eventuais. cecererceseansos 1.000.000 1.500.000 Executivo-Governo do Municínio sXecutivo-woverno do Municipio Meterial de Consumo: Para combustíveis, lubrifican tes e accessórios do carro OFICIAL sas nbss smtunnavas 0004000 Despesas Diversas: Viagens administrativas..... 6.000.000 7.000.000 Administração Superior Pessoal Variável: Contratados e Diaristas..... 4.000.000 Material Perganente: o Para aquisição e conservação de MÓVICS joao cessam ss ess “A5000:000 Meterial de Consumo: HMeterial de expediente...... 3.500.000 Despesas Diversas: Serviço Postal, Telegrático , Telefônico,Publicações de Ex- pediente Assinaturas de Jox- nais e Revistas, etc. .....e 1.500.000 13.000.000 Serviços Diversos Í Despesas Diversas: Ê Serviço de Copa ..cccccccccorecorancoro 500.000 22,000,000 Cont. ESTADO DO PARÁ E PREFEEFLDA MUNICIPAL DE SANTARÉM Nisa SANTARÉM, E. P. Do: Ao: o ENA Ring Da di ss sas somo de Arrecadação Pessaol Fixos: as Percentagem à fiscalização municipal..cscomocorseessa SG. 000.000 Comissão de 1% s/o recolhi mento do Imposto de Trans- missão de Propriedade e Lau GONLOS e auana pega pela pis ço 40.000 9.040.000 Serviços Diversos Pessoal Variável: Extraordinários e menseiis boS.eorcercenesescssa arena 2.000.000 Salário dos Estivadores do . Trapiche Municipal, ...cses 5.000.000 Despesas Diversas: Ê DIVOTBOD» «use ese nun dadas 160.000 6.160.000 SEGURANÇA PÚBLICA E ? ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Policial Despesas Diversas: Para aquisição de uniformes e outros para a Guarda Mu- DECADOLS, Gees altis cu o aaa sela cisão dinia aim migo 2.500.000 Agsigstência Social Despesas Diversas: Maternidade e Infância des velidas...ecesesrcosso soe 200.000 Indigentes e Prêsos Pobres 300.000 Auxílios Diversos... creo 4.500.000 Merenda Escolar....ccrvess 2.500.000 7.500.000 EDUCAÇÃO PÚBLICA Ensino Primário Material Permanente: Para aquisição de móveis COCOLATOB seca palco ares da eia 6 1.000.000 Material de Consumo: Para aquisiçao de material escolar.....cecceroccrereo 1.000.000 2.000.000. “ 47.200.000 Continmia--=—.,.. corso ra ora serao 2.000.000 22.000.000 15.200,000 10.000.000 ESTADO DO PARÁ PREFEITUDA MENECIDAL DE SANTARÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do: ho: - CONTINUAÇÃO, cesmesa asas é usado 2.000.000 47.200.000 Subvenções, Contribuições e Auxílios Despesas Diversas: Bolsas de estudo para alu- nos do curso cientifico... 1.000.000 Bolsas de estudo para alu- nos do curso Ginasial, do Santa Clara, D.Amendo e Ba TIGUA ao pagto pis O puma ar 0 O 500.000 A escolares reconhecidamen TO: DODLCD: guess qeu alisa eres! 500.000 2. 000.000 Orgãos Culturais Neverial de Consumo: Aquisição de uniforme e ou : tros para a Banda Municipal... i.......4 2.000.000 6.000.000 SAÚDE PÚBLICA ETETETSDRaTEsos Assistência Pública Pessoal Variável: Contratados e Diaristas .... Material de Consumo: ; Para aquisição de medicomentose outros 4. 000.000 : Pera hospitalização de indigentes..... 1.500.000 7.000.000 SERVIÇOS INDUSTRIAIS cewiliimenan: AEB BOLÕDO Serviço de Transporte - Viacão Pessoal Variável: Diaristas e Operários. ...e 1.500.000 Material Permanente: Recuperação de Veículos... 1.500.000 Material de Consumo: Para combustiveis, lubrifã cantes e outroS....scsesõo 2.000,000 Despesas Diversas: DIEVOLDOS duigeno era pa sieivco leio: aid 1.000.000 6.000.000 Serviços Urbanos - luz e Força Pessoal Variável: ; Constratados e Diaristas.. 3.000.000 Mera Perma ancutas à Í ara aquisição de veças, rementãs é dubros. cs cs IÉCL 1,000.000 Continua... .ccccc 000» 4.000.000 6.000.000 60.200.000 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MURICIDAL DE SANTARÉM N.º Do: Ao: Continuação........s Haterial de Consumo: Para combustíveis, lubrifi- centes,nnterial elétrico e OUTROS, da ore aca E Desvesas Diversas: Para custeio da Energia E- lebrica fornecida vela Teo- cejuta de Santarém. ....... DIVIDA PÚBLICA ios Anterioxe LIDADE PÚBLICA Construção e Conserva Pessoal Variável: Operários e Diaristas..... 6.000.000 ça Ge Consumo: a o & cimento, s,cal, jvijolos astalto E pers oi hp de a 8.000.000 Despesas Diversas: DIVOLDOD js gia o pos sa cida 1.000.000 RERrapLanA gen, Peste nteção e Abertura de Ruas Pessoal Variável: Operários e Diaristas..... 25.000.000 Material de Consumo: Para aquisiçao de cimento, vedra,cal,asfalto, tijolos e outros materiais... .cccee 39.000.000 Despesas Diversas: DIVOTLBOD Ega rr o amas ada da 2.000.000 Pessoal Variável: Overérios e Diaristas..... 1.000.000 Material de Consumo: Para Rania de cimento, nedra,cel,vijolos e outros. 10. 0C0.000 ContindcccLocccosvso II OGD ANA 4. 000.000 8.000.000 50.000.000 SANTARÉM, E. P. 6.000.000 ' 60,200.000 62.000.000 68,000.000 CORN RR SR 2.800.000 veção &e Logradouros Púvlicos 15.000,000 57 «000.000 emma PS ADA ARA TIS AMA AAA: ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do: Ao: Continuação... .cccss 11.000.000 72.000.000 131.090.000 Despesas Diversas: Para limpeza de igarapés e QUELOR Saes nos eds acesas 1.000.000 12.000.000 Serviço de Limpeza Pública Pessoal Varipavel: Operários e Dieristas.,... 12,000.000 Material Permanente: Para aquisição de Veículos O Ferramentas, cssonac essas 1.. 000.000 Meterial de Consumo: Para ferramentas, lubrifi -— cantes,combustíveis e aces BóriOB cecoriasocssesencas 240001000 Despesas Diversas: É Diversos - Frete de caminhão DOU VTOS aço prelo e sino Pa Gas 2.000.000 20,000.000 Construção e Conservação de de Prónrios Públicos Municinais Pessoal Variável: Operários e Diaristas.....e 15,000.000 Material de Consumo: Para aquisição de cimento, pedra,cal,tijolos,madeirame e OUBLOS. e scrcearrcsncaco 15.000.000 Despesas Diversas: DEVONSOL, sqaaporeiia sido Waréinis 1.000.000 31.000.000 Diversos Fessoal Variável às cessa vas cerdas 1.000.000 236.000.000 Pessoal Tnstivo Pessoal Variável: Afastamento de operários w/invalidez.. 1.500.000 Endeniseções, Renosiçõon- Restituições spesas Diversas; satanção DINORGSE core r ow sen ERES 500.000 ConbinuB. eae algas ERA RS 2.000.000 267 .000.000. ç q Wi G g d Ea em. ESTADO DO PARÁ PREFERTUDA MEUNECIDAL DE SANTADÉM N.º SANTARÉM, E. P. Do: AOS Continuação: csesasesans o casas Diversos Despesas Diversas: 2) Adicionalao funcionalismo 4.000.000 b) Substituiçõoes regulamenta LOB e name cars se sanada dA do 500.000 ) Queda de Caixa. .ccracsos 50.000 Gratificação n/serviços — extraordinários... ....... 1.000.000 Hóspedes oficiais,....... 1.500.000 Ajuda de custo,diéárias e transporte de funcionários quando a serviço fóra da séde do municipioO.....ere 500.000 ) Diligências judiciais...s 100.000 2.000.000 267.000.000 Po bo ça ço Para o expediente da justiça 800.000 Para o expediente do TG-190 800.000 Para festas vivicas e tra CICIONBÃS ceresssesscssos 34000:000 k) Para realização de torneios CSPOrtIVOS. o sessascesssa 24:000,000 1) Auxílios a funcionários á : quando doentes. ...cc...0+ 2.000.000 m) Representação oficial... 1.500.000 n) Netal dos pobres. .......e 3.000.000 0) Gratificação a 3 Auxilia- res do Posto de Puericultura 250.000 P) Despesas Imprevistas..... 10.000.000 31.000.000 " 33.000.000 DO DA Dm mads Score aaa ndo aca a) 300.000. 000 Art. 2º - O encargo acima definido correrg à conta dos recursos financeiros disponíveis do Município,no corrente exer eicio. Art. 3º — Revogam-se ag Gisposições em contrário, entrando esta lei em vigôr na data de gua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém,14 ge outubro de 1965. — Es -s=» ( Dr. Everaldo de Souza US! às ) Prefeito Municipal Publicada nesta Secretaria aos catorze dias do mês de outubro de mil novecentos e sessenta e cinco. ( Valeriano Corrêa. Coxóres Es a Secretário lWunicipal em comissão