| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1958 |
| Date | 1958-11-13 |
| Ementa | Revigora Leis de Aforamento |
| native_id | 3215 |
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ado ESTADO DO PARA" PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P. IEL Nº 2.431 REVIGORA LEIS DE APORAMENTO A Glônara Nynic. pol do Santasén cotatui o ou cuncicno q pre nulgo S ceguinto Zcis 4 5 Arte? 1º - Ficon povigorades, polo prazo do 45 Giag, ag leis ” nos 909, do 14/22/1955, concodendo aforaconto à Iarina Batiotas 094, de 27/10A955, condodendo atomunento a Ana Poroira da Silvas 1.053, de 7/1/ 1956, concedendo uforxenonto a loxão Guajexina Lina de Sonsag 2.245, Go 29/7/2956, conodorio aforamonto a Elãoa Rena Formandcos 1,395, do-24/ 9/1956, consodcido afozmento a Cloio RodriçuosPopoiras 1224, do 14/97 56, concedendo aformento à Joaquin Lougenço Eobuto e apto 2º - So doatro do prego do quo tdeuta o avi 19 não Bonvos o ancescionârio procnchido as exicências Jogais, 8. cará-gujoito o dig posto no $ único, Cobpde GL, da Toi Dé 3.15%, ds 18/0/2956 Artis 2 - Ag Joio zovicoradas pola prosonto se zefezem a afe” mnento do tovrenos urbanos 0 suburtanes 43 ccupadoo o bonaficiados com barracas e essas rocidenciaio doe rospecti-vos ccncosnionários, quo, em / tenpo babiz, Não pagaras es enolmentos Govidos o non catisfigoran outras oxigêncico logíio para o rocobinonte du sous LLBLOG « EG fis ຠ— Tovogun-co so disposições cn contuái£o, entrando os = ta loá en vigor na date dc cum publicaçõos Ê Doteroino,. portanto, que seja por todos cmmprida assin intoira- monto cono ela so CAD Gabinoto do Ercfoito e ae Sumtoría, 13 de novonhro do 2958% EE o ACD É á Protoito Jixiici pd es Publicada nosta Socrotuzia Soo: troze dias do môe de novendro do mo do ni novecentos & cirquenta O oitos - E Õ 0 COZ (manta ADanYE DÊAS DA.TONSEÇA) Eospe sola Sccrotanta Iinicipote