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norma nº 19674/2015

Tipo Lei
Número / Ano 19674 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS - Nº 2718.
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aMITTa
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.674/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA
ESPERANÇA DO TAPAJÓS — Nº 2718.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém -
Pará, a LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS, Nº 2718, Federada ao
Grande Oriente do Brasil - GOB, e jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do
Pará — GOEPA, fundada em 03 de novembro de 1991, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica — CNPJ nº 12.889.893/0001-57, localizada na Rua Silvério
Sirotheau Corrêa, nº 2697, Bairro Laguinho, nesta cidade de Santarém - Pará, sem
fins lucrativos, cujo objetivo é ajudar o homem a reforçar seu caráter, melhorar sua
visão moral e espiritual, alargando seu horizonte mental praticando a beneficência aos
mais carentes, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em
consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de dois mil e quinze.
Maua ”
ANA RITA LOPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapíDsantarem pa gov.br — Site: www .santarem.pa.gov.br

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