| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19674 / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS - Nº 2718. |
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aMITTa PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.674/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS — Nº 2718. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte lei: Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém - Pará, a LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS, Nº 2718, Federada ao Grande Oriente do Brasil - GOB, e jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do Pará — GOEPA, fundada em 03 de novembro de 1991, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ nº 12.889.893/0001-57, localizada na Rua Silvério Sirotheau Corrêa, nº 2697, Bairro Laguinho, nesta cidade de Santarém - Pará, sem fins lucrativos, cujo objetivo é ajudar o homem a reforçar seu caráter, melhorar sua visão moral e espiritual, alargando seu horizonte mental praticando a beneficência aos mais carentes, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de dois mil e quinze. Maua ” ANA RITA LOPES DE MACÊDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapíDsantarem pa gov.br — Site: www .santarem.pa.gov.br