| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17990 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA FARINHA E ARTESANATO DE CUCURUNÃ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará LEI Nº 17.990/2006, DE 06 DE JULHO DE 2006. CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALEDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA FARINHA E ARTESANATO DE CUCURUNÃ. A Prefeita Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém estatui e ela sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: Art. 1º — Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no Calendário Cultural e Turístico do Município de Santarém, o tradicional FESTIVAL DA FARINHA E DO ARTESANATO, realizado na Comunidade de Cucurunã -— região do Eixo-Forte. Art. 2º — O acontecimento cultural será efetivado todos os anos na primeira quinzena do mês de agosto na comunidade de Cucurunã. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 06 de julho de 2006. uy Uu — MARIA DO-CAR MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e seis.