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norma nº 17990/2006

Tipo Lei
Número / Ano 17990 / 2006
Date 2006-07-06
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA FARINHA E ARTESANATO DE CUCURUNÃ.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
LEI Nº 17.990/2006, DE 06 DE JULHO DE 2006.
CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALEDÁRIO CULTURAL E
TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DA
FARINHA E ARTESANATO DE CUCURUNÃ.
A Prefeita Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
estatui e ela sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no
Calendário Cultural e Turístico do Município de Santarém, o
tradicional FESTIVAL DA FARINHA E DO ARTESANATO, realizado na
Comunidade de Cucurunã -— região do Eixo-Forte.
Art. 2º — O acontecimento cultural será efetivado todos os anos na primeira
quinzena do mês de agosto na comunidade de Cucurunã.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 06 de julho de 2006.
uy
Uu —
MARIA DO-CAR MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de
julho do ano de dois mil e seis.

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