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norma nº 18037/2006

Tipo Lei
Número / Ano 18037 / 2006
Date 2006-12-22
EmentaDÁ A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE "CAMPO DA EMBRATEL", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O NOME DE "CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EDILSON GUIMARÃES DOS SANTOS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
LEI Nº 18.037 / 2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
DÁ A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE “CAMPO
DA EMBRATEL, DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O
NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER EDÍLSON GUIMARÃES DOS SANTOS”.
A Prefeita Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a atual área conhecida popularmente como Campo da
Embratel, de propriedade do Município de Santarém, de “Centro Municipal de
Esporte e Lazer Edílson Guimarães dos Santos” em homenagem ao grande
desportista santareno, conhecido como Gavião - in memoriam.
Art. 2º - A área estabelecida no caput anterior, compreende o espaço localizado na Rua
das Nações Unidas, entre as avenidas Tupauilândia e Barão de São Nicolau,
no Bairro São José Operário, limitando-se de frente com a Rua das Nações
Unidas, medindo 200,00 metros, com o rumo 3º 00.00 NE; fundo com a Rua da
Indústria, medindo 200,00 metros, com o rumo 3]º 00.00 SO; lateral direito,
com quem de direito, medindo 200,00 metros e lateral esquerdo com a Avenida
Tupaiulândia, medindo 200,00, com uma área total de 40.000,00 m” e
perímetro de 800,00 metros.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 22 de dezembro de 2006.
MARIA DO TINS LIMA
eita de Sgntarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e seis.
etárjó Municip

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