| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18037 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | DÁ A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE "CAMPO DA EMBRATEL", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O NOME DE "CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EDILSON GUIMARÃES DOS SANTOS". |
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= 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Santarém-Pará LEI Nº 18.037 / 2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. DÁ A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE “CAMPO DA EMBRATEL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EDÍLSON GUIMARÃES DOS SANTOS”. A Prefeita Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a atual área conhecida popularmente como Campo da Embratel, de propriedade do Município de Santarém, de “Centro Municipal de Esporte e Lazer Edílson Guimarães dos Santos” em homenagem ao grande desportista santareno, conhecido como Gavião - in memoriam. Art. 2º - A área estabelecida no caput anterior, compreende o espaço localizado na Rua das Nações Unidas, entre as avenidas Tupauilândia e Barão de São Nicolau, no Bairro São José Operário, limitando-se de frente com a Rua das Nações Unidas, medindo 200,00 metros, com o rumo 3º 00.00 NE; fundo com a Rua da Indústria, medindo 200,00 metros, com o rumo 3]º 00.00 SO; lateral direito, com quem de direito, medindo 200,00 metros e lateral esquerdo com a Avenida Tupaiulândia, medindo 200,00, com uma área total de 40.000,00 m” e perímetro de 800,00 metros. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 22 de dezembro de 2006. MARIA DO TINS LIMA eita de Sgntarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. etárjó Municip