br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 18040/2006

Tipo Lei
Número / Ano 18040 / 2006
Date 2006-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE ESTUDOS INTEGRADOS CIDADÃO DA AMAZÔNIA - INEA.
native_id366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

a?
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290
Santarém-Pará
LEI Nº 18.040 / 2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE
ESTUDOS INTEGRADOS CIDADÃO DA AMAZÔNIA -—
INEA.
A Prefeita do Município de Santarém, Estado do Pará, no uso e gozo de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO DE ESTUDOS
INTEGRADOS CIDADÃO DA AMAZÔNIA — INEA, fundada em fevereiro de
2003, com missão de integrar ações interdisciplinares para
sustentabilidade econômica, social e ambiental dos Povos na Amazônia,
preservando seus valores éticos e culturais, entidade civil sem fins
lucrativos, localizada nesta cidade de Santarém, sito a Avenida Silvério
Sirotheau Corrêa, 3077, Bairro da Liberdade, CEP. 68.040-020, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ com o número -
06.131.930/0001-60, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os
benefícios em consonância com as prerrogativas da Lei pertinente.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 26 de dezembro de 2006.
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e seis.

open original →