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norma nº 17906/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17906 / 2005
Date 2005-06-13
EmentaINSTITUI O DIA 02 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE E DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
--BINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Santarém — Pará
LEI Nº 17.906, DE 13 DE JUNHO DE 2005.
INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL, NU
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA
MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE E DA
PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 2 de abril como o Dia Municipal da
Solidariedade e da Paz, com objetivo de conscientizar a população
santarena, através de campanhas, seminários, atividades e encontros,
sobre a sua importância para a construção da solidariedade e dá
cidadania.
Art. 2º - A Campanha de que trata o artigo anterior será executada nas escolas
públicas municipais, nas praças públicas e órgãos afins, com pessoal
treinado, de acordo com os métodos específicos, destinados diretamente
para promover o Dia Municipal da Solidariedade e da Paz.
Art. 3º - VETADO
Parágrafo Único - VETADO
Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 13 de junho de 2005.
MARIA(L MO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de
junho de dois mil e cinco.

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