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norma nº 17907/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17907 / 2005
Date 2005-06-23
EmentaCONSAGRA, OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DO AÇAI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Santarém - Pará
LEI Nº 17.907/2005, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
“CONSAGRA, OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO
CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE
SANTAREM, O FESTIVAL DO AÇA!”.
A Prefeita Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ela sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no
calendário cultural e turístico do Município de Santarém, o tradicional FESTIVAL DO
AÇAÍ, realizado na comunidade de Santa Luzia — Região do Eixo Forte.
Parágrafo Único — O Festival do Açaí vem sendo realizado há mais de seis anos,
com a participação da população das comunidades do Eixo Forte e de inúmeras
comunidades daquela região, com apresentação de inúmeras espécies de iguarias
feitas através do açaí.
Art. 2º - O acontecimento cultural será efetivado todos os anos, na segunda semana
do mês de outubro, na comunidade de Santa Luzia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém-Pa, em 23 de junho de 2005.
CARMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de
junho de dois mil e cinco.

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