| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17907 / 2005 |
| Date | 2005-06-23 |
| Ementa | CONSAGRA, OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O FESTIVAL DO AÇAI. |
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ma pio pas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DA PREFEITA Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Santarém - Pará LEI Nº 17.907/2005, DE 23 DE JUNHO DE 2005. “CONSAGRA, OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTAREM, O FESTIVAL DO AÇA!”. A Prefeita Municipal de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: Art. 1º - Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário cultural e turístico do Município de Santarém, o tradicional FESTIVAL DO AÇAÍ, realizado na comunidade de Santa Luzia — Região do Eixo Forte. Parágrafo Único — O Festival do Açaí vem sendo realizado há mais de seis anos, com a participação da população das comunidades do Eixo Forte e de inúmeras comunidades daquela região, com apresentação de inúmeras espécies de iguarias feitas através do açaí. Art. 2º - O acontecimento cultural será efetivado todos os anos, na segunda semana do mês de outubro, na comunidade de Santa Luzia. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém-Pa, em 23 de junho de 2005. CARMO MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e cinco.