br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 17913/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17913 / 2005
Date 2005-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id379

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

;
de
ay
A
ps
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Santarém — Pará
LEINº 19.913 DE 2) DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Santarém, faço saber que a Câmara Municipal de
Santarém, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
no orçamento vigente, no valor de R$.420.000,00 (quatrocentos e
vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde '—
SEMSA, de acordo com a seguinte classificação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.09-2080 —- Manutenção do Programa de Atenção Básica
de Saúde Pública.
3.3.90.30.99 (024000) — Material de Consumo R$.116.000,00
3.3.90.32.99 (024000) — Outros Materiais de Distribuição
Gratuita R$. 2.700.00
3.3.90.33.99(024000) — Outras Passagens e Despesas de
Locomoção R$.110.300,00
3.3.90.36.99 (024000) — Outros Serviços de Pessoa
Física R$. 140.000,00
3.3.90.39.99 (024000) — Outros Serviços de Pessoas
Jurídica R$. 51.000,00
TOTAL R$. 420.000,00
Art. 2º - A fonte a ser utilizada para cobrir o presente crédito adicional
ES N Ny, Fls.01
Ea N PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Santarém — Pará
Cont. da Lei nº de2005.
Art. 2º - A fonte a ser utilizada para cobrir o presente crédito adicional
especial decorrerá da anulação parcial da dotação a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
23.695.023-2117 — Realização da Festa do Saíré
3.3.50.43.01 (024000) — Inst. de Caráter Assist. Cultural e
Educacional R$.420.000,00
TOTAL R$.420.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 2) de setembro de 2005.
o) us —
MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos “24 do mês de
setembro de ano de dois mil e cinco,
Fls.02

open original →