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norma nº 17943/2005

Tipo Lei
Número / Ano 17943 / 2005
Date 2005-12-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO O ARTIGO 12 E INSTITUINDO A SEÇÃO VII-A COM OS ARTIGOS 216-A E 216-B.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete da Prefeita
CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br
LEINº 17.943 / 2005, 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 16.299, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO O
ARTIGO 12 E INSTITUINDO A SEÇÃO VII-A COM
OS ARTIGOS 216-A E 216-B.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Altera-se o art. 12 do Código Tributário do Município de Santarém, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 12- A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU é o valor
venal do terreno e valor venal da construção, assim determinado:
Fórmula
VVI=VVT+VVC
Onde:
VVI- Valor venal do imóvel
VVT — Valor venal do terreno
VVC — Valor venal da construção
8 1º - Tratando-se de terreno, a base de cálculo do IPTU será determinado pela
multiplicação de sua área pelo valor do m? (metro quadrado) de cada terreno, apurados
segundo a Planta de Valores da tabela I, aplicando os Fatores de Correção de terreno da
tabela III, anexas de acordo com fórmula abaixo.
Fórmula
VVT=Atx Vm?TxFCT
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Onde:
VVT - Valor venal do terreno
AT - Área do terreno
Vm?T — Valor do metro quadrado do terreno
FCT — Fatores de correção dos terrenos
$ 2º — Tratando-se de prédio, a base de cálculo do IPTU será determinado pela
multiplicação de sua área construída, pelo valor de cada tipo de construção, conforme
Planta de Valores de Construção da tabela TV, aplicados os Fatores de Correção das
Construções da tabela V e a soma da pontuação de categoria das construções dividido
por cem, conforme a tabela VI, anexas, de acordo com fórmula abaixo.
Fórmula
VVC=ACx VmZ x FCC x CAT/100
Onde:
VVC — Valor venal da construção
AC- Área da construção
Vm?C — Valor do metro quadrado da construção
FCC — Fatores de correção das construções
CAT — Categoria das construções
Parágrafo único — Fica renumerado o $ 2º, passando a ser $ 3º, mantendo integralmente sua redação:
“8 3º - Na determinação do valor venal não serão considerados.
I- o valor dos bens móveis, mantidos em caráter permanente ou temporário, no
imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
II — as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhão.”
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Art. 2º - Institui-se a Seção VII-A do Capítulo I do Título IV, com os artigos 216-A e 216-B, com a
seguinte redação:
SEÇÃO VILA
DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 216-A — O Executivo Municipal fica autorizado, a seu critério, a compensar débitos
tributários com créditos líquidos e certos, de mesma natureza, vencidos ou
vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, nas condições e
sob as garantias que estipular.
Parágrafo Único — Tratando-se de crédito tributário do sujeito passivo vincendo, seu montante será.
reduzido de 1% por cada mês que faltar entre a data da compensação e da do
vencimento
Art. 216-B — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transação entre os
sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, que, mediante concessão
mútua, importe em terminação do litígio e consegiente extinção do
crédito tributário, desde que ocorra ao menos as seguintes condições:
I— A demanda tenha como fundamento obrigação tributária cujo o valor seja inferior a
500 Unidades Fiscais do Município;
II — A demora na solução da demanda seja onerosa para o município;
HI — O montante do tributo tenha sido fixado por estimativa ou arbitramento.
HM
“a
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 09 de dezembro de 2005.
e
O MARTINS LIMA
icipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e cinco.
tário de Administração
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ANEXO À LEINº 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
TABELA I
VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENOS POR MÓDULOS FISCAIS E
URBANOS
MÓDULO DESCRIÇÃO VALOR DO
(R$)
Inicia no Cruzamento da Trav. Senador Lemos com Av.
Tapajós; seguindo por esta, no sentido Leste até o cruzamento
da Trav. Francisco Corrêa; (limitando-se com o Rio Tapajós),
segue no sentido Sul pela Trav. Francisco Corrêa até encontrar
a Av. Rui Barbosa, limitando-se com o Módulo 3, segue pela
Av. Rui Barbosa, sentido Oeste até o cruzamento da Trav.
Senador Lemos, limitando-se com o Módulo 4; desta segue
sentido Norte até o cruzamento da Av. Tapajós, (limitando-se
com o Módulo 2)
125,00
Inicia no cruzamento da Trav. Barjonas de Miranda com Ay.|
Tapajós, seguindo por esta no sentido Leste até o cruzamento
da Trav. Senador Lemos — limitando-se com Rio Tapajós;
segue pela Trav. Senador Lemos, sentido Sul até o cruzamento
com Av. Rui Barbosa — limitando-se com Módulo 1; segue pela
Av. Rui Barbosa, sentido Oeste, até o cruzamento da Trav.
Barjonas de Miranda. — limitando-se com o Módulo 4; segue
pela Trav. Barjonas de Miranda, sentido Norte, até a Av.
Tapajós — limitando-se com o Módulo 8 e 5.
75,00
Inicia na confluência da Trav. Francisco Corrêa com Av.
Tapajós, seguindo sentido Sudeste deste pelo Rio Tapajós até a
Av. Mendonça Furtado, (limita-se com Rio Tapajós); segue
pela Av. Mendonça Furtado sentido Oeste até a Rua do
Imperador, (limita-se com Módulo 12 e 13); segue pela Rua do
Imperador e Av. Adriano Pimentel, sentido Noroeste, até a
Trav. Francisco Corrêa — limita-se com o Módulo 4; seguindo
pela Av. Adriano Pimentel, sentido Norte, até Av. Tapajós,
limita-se com módulo 1.
75,00
Inicia no cruzamento Av. Rui Barbosa com a Trav. Barjonas de
Miranda, seguindo pela Av. Rui Barbosa, sentido Leste, até a
confluência da Trav. Francisco Corrêa, limita-se com Módulo 1
e 2; segue pela Trav. Francisco Corrêa, sentido Norte, até o
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cruzamento com Av. Adriano Pimentel, segue por esta e pela
Rua do Imperador, sentido Sudeste, até o cruzamento da Av.
Mendonça Furtado. — limita-se com o Módulo 3; seguindo pela
4 dita Avenida, sentido Oeste até o cruzamento com Trav. 55,00
Barjonas de Miranda. — limita-se com os Módulos 7, 10, 11 e
12; segue pela referida travessa, sentido Norte até a Av. Rui
Barbosa. — limita-se com o Módulo 8.
Inicia no cruzamento Av. Tapajós com Av. Cuiabá, seguindo
Pitas pib, ÃO DE SO Rad AE
Barjonas de Miranda, sentido Sul, até a Rua 24 de outubro —
5 limita-se com o módulo 2; seguindo pela Rua 24 de outubro, 50,00
sentido Oeste até Av. Cuiabá- limita-se com o Módulo 8; da
Rua 24 de outubro pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até o
cruzamento da Av. Tapajós.- limita-se com o Módulo 6.
Inicia no Rio Tapajós seguindo para Sul pelo leito da Av.
Cuiabá iniciando suas margens, no perímetro compreendido
6 entre o Rio Tapajós e Av. João XXIII — limita-se com os 40,00
Módulos 5, 8, 9,31,33.
Inicia na Av. Mendonça Furtado, segue no sentido Sudoeste,
pelo leito da Av. Magalhães Barata, incluindo suas margens, no
7 perímetro compreendido entre a Av. Mendonça Furtado e a Rua 30,00
Ambrósio Corrêa — limita-se com os Módulos 4,9, 10, 17, 19.
Inicia no cruzamento da Av. Cuiabá com Rua 24 de outubro,
seguindo pela referida rua sentido Leste até a Trav. Barjonas de
Miranda. — limita-se com Módulo 5; seguindo pela referida
travessa, sentido Sul até o cruzamento com Av. Mendonça
Furtado. — Limita-se com os Módulos 2 e 4; da Trav. Barjonas
8 de Miranda pela Av. Mendonça Furtado, sentido Oeste, até Av. 30,00
Cuiabá. — Limita-se com Módulo 9; da Av. Mendonça Furtado
pela Av. Cuiabá, sentido Norte até o cruzamento com a Rua 24
| de outubro. — Limita-se com o Módulo 6.
Inicia no cruzamento da Av.Cuiabá com Av. Mendonça
Furtado, seguindo por esta avenida, sentido Leste até a
confluência com Av. Magalhães Barata — Limita-se com os
Módulos 8 e 4; segue pela Av. Magalhães Barata, sentido
Sudoeste até a Av. João XXIII, limita-se com Módulo 7; da Av.
9 Magalhães Barata pela Av. João XXIII, sentido Oeste até a Av. 20,00
C)
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TCuiabá. — Limita-se com o Módulo 19; da Av. João XXIII pela
Av. Cuiabá, sentido Norte, até o cruzamento com a Av.
Mendonça Furtado — Limita-se com Módulo 6.
Inicia na Av. Magalhães Barata com Av. Mendonça Furtado
seguindo pela referida avenida sentido Leste, até o cruzamento
da Trav. Silvino Pinto; limita-se com Módulo 4; da Av.
Mendonça Furtado pela Trav. Silvino Pinto, sentido Sul, até
Av. Borges Leal, limita-se com Módulo 11; da Trav. Silvino
10 Pinto pela Av. Borges Leal, sentido Oeste, até a Av. Magalhães 35,00
Barata; limita-se com os Módulos 16 e 17; da Av. Borges Leal
pela Av. Magalhães Barata, sentido Nordeste, até Av.
Mendonça Furtado — Limita-se com Módulo 7.
Inicia no cruzamento da Trav. Silvino Pinto com Av.
Mendonça Furtado seguindo pela referida avenida, sentido
Leste, até a Av. Curuá-Una — limita-se com o Módulo 4; da
Av. Mendonça Furtado pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até o
cruzamento com a Av. Borges Leal, - limita-se com Módulo 12;
da Av. Curuá-Una, pela Av. Borges Leal, sentido Oeste, até o
u cruzamento da Trav. Dom Amando; segue por esta, sentido Sul, 35,00
até Av. Afonso Pena — limita-se com Módulo 15; da Trav. Dom
Amando pela Av. Afonso Pena, sentido Noroeste, até a Trav.
Silvino Pinto, limita-se com Módulo 16; deste ponto pela Trav.
Silvino Pinto, sentido Norte, até o cruzamento com a Av.
Mendonça Furtado, limita-se com Módulo 10.
Inicia na Av. Curuá-Una com Av. Mendonça Furtado, seguindo por
esta, sentido Leste, até Av. Tapajós, limita-se com os Módulos 3 e 4;
da Av. Mendonça Furtado, pela Av. Tapajós, sentido Sudeste, até a
Rua D. João VI — limita-se com Módulo 13; da Av. Tapajós pela Rua
12 D. João VI, sentido Sudoeste até a Av. Alvaro Adolfo, seguindo pela 15.00
referida avenida, sentido Oeste até Av. Curuá-Una, limita-se com os K
Módulos 14 e 15; seguindo pela Av. Curuá-Una sentido Norte até a
Av. Mendonça Furtado, limita-se com os Módulos 11 e 15
Inicia na Av. Mendonça Furtado, segue pela Av. Amazonas,
13 sentido Sudeste, incluindo suas margens até o Igarapé do 37,50
Urumary; limita-se com os Módulos 12, 14, e 24
Inicia no cruzamento da Trav. Rosa Passos com Av. Alvaro
Adolfo, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até a Rua
Dom João VI, seguindo pela referida rua, sentido Nordeste, até
a Av. Amazonas, limita-se com o Módulo 12; da Rua Dom
João VI, segue pela Av. Amazonas, sentido Sudeste, até a Trav.
Elinaldo Barbosa, limita-se com Módulo 13; da Av. Amazonas
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14 pela referida travessa, sentido Sudoeste, até o cruzamento da 15,00
Trav. Rosa Passos, limita-se com Módulo 24; da Trav. Elinaldo
Barbosa pela Trav. Rosa Passos, sentido Norte, até o
cruzamento da Av. Álvaro Adolfo, limita-se com os Módulos
15e21.
Inicia no cruzamento da Trav. Dom Amando com Av. Borges
Leal, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até Av.
Curuá-Una, limita-se com Módulo 11; da Av. Borges Leal,
seguindo pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até Av. Álvaro
Adolfo, seguindo por esta sentido Leste até o cruzamento da
Trav. Rosa Passos, limita-se com o Módulo 12; seguindo pela
referida travessa, sentido Sul, até o cruzamento da Av. Pedro
15 Gentil, limita-se com Módulo 14; seguindo pela referida 20,00
avenida, sentido Oeste, até Av. Afonso Pena, limita-se com
Módulo 21; seguindo por esta avenida, sentido Noroeste, até a
Trav. Dom Amando, segue por esta travessa, sentido Norte, até
o cruzamento da Av. Borges Leal, limita-se com os Módulos 11
e 16.
Inicia no cruzamento da Trav. Silva Jardim com Av. Borges
Leal, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até Trav.
16 Silvino Pinto, limita-se com Módulo 10; da Trav. Silvino Pinto, 10,00
segue pela Av. Afonso Pena, sentido Sudeste, até Av. Turiano
Meira, limita-se com os Módulos 11 e 15; da Trav. Turiano
Meira, segue pela Av. Frei Vicente, sentido Sudoeste, até Av.
Crisântemo, limita-se com Módulo 21; da Av. Frei Vicente pela
Av. Crisântemo, sentido Noroeste, até Trav. Silva Jardim,
limita-se com o Módulo 18; seguindo pela referida travessa,
sentido Norte, até o cruzamento da Av. Borges Leal, limita-se
com Módulo 17.
Inicia no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Av. Borges
Leal, seguindo pela Av. Borges Leal, sentido Leste, até o
cruzamento com a Trav. Silva Jardim, limita-se com Módulo
10; seguindo pela referida travessa, sentido Sul, até a Av.
Bartolomeu de Gusmão limita-se com o Módulo 16; seguindo
17 pela referida avenida, sentido Sudoeste, até Rua Ambrósio 10,00
Corrêa, limita-se com Módulo 18; seguindo pela referida rua,
sentido Oeste, até Av. Magalhães Barata, limita-se com
Módulo 19; da Rua Ambrósio Corrêa pela Av. Magalhães
Barata, sentido Nordeste, até o cruzamento da Av. Borges Leal,
limita-se com Módulo 7.
ZA
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Inicia na esquina da Trav. Orquídea com Av. Bartolomeu de
Gusmão, seguindo pela referida avenida, sentido Nordeste, até
Av. Crisântemo, limita-se com Módulo 17; seguindo por esta
18 avenida, sentido Sudeste, até a Av. Frei Vicente, limita-se com 10,00
o Módulo 16; da Av. Crisântemo pela Av. Frei Vicente, sentido
Sudoeste, até a trav. Orquídea, limita-se com os Módulos 20 e
21; seguindo pela referida travessa, sentido Noroeste, até Av.
Bartolomeu de Gusmão, limita-se com Módulo 19.
Inicia na Av. Cuiabá, esquina da Rua João XXIII, seguindo
pela referida rua, sentido leste, até a Av. Magalhães Barata,
seguindo por esta avenida, sentido Sudoeste, até confrontação
da Rua Ambrósio Corrêa, seguindo pela dita rua, sentido Leste,
até a Av. Bartolomeu de Gusmão, limita-se com os Módulos 7,
19 9, e 17; da Av. Bartolomeu de Gusmão, segue pela Trav. 5,00
Orquídea, sentido Sudeste, até a Av. Frei Vicente, limita-se
com Módulo 18; da Trav. Orquídea segue pela Av. Frei
Vicente, sentido Sudoeste, até a Rua Santa Maria, seguindo por
esta, sentido Oeste, até Av. Cuiabá, limita-se com o Módulo 20;
da Rua Santa Maria, seguindo pela Av. Cuiabá, sentido Norte,
até a Rua João XXIII, limita-se com Módulo 41.
Inicia na Av. Cuiabá esquina com Rua Santa Maria, segue pela
referida rua, sentido Leste, até Av. Frei Vicente, seguindo por
esta, sentido Nordeste, até a esquina da Av. Maram, limita-se
com os Módulos 18 e 19; seguindo pela Av. Mararú, sentido
Sul, até o cruzamento da Av. Moaçara, limita-se com os
20 Módulos 21, 22, e 23; seguindo pela Av. Moaçara, sentido 5,00
Oeste, até Av. Cuiabá, limita-se com Módulo 27; da Ay.
Moaçara pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até a Rua Santa
Maria, limita-se com Módulo 42
Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Frei Vicente,
seguindo pela Av. Frei Vicente, sentido Nordeste, até Av.
Pedro Gentil, limita-se com Módulo 16; seguindo pela Av.
Pedro Gentil. Sentido Leste, até o cruzamento da Trav. Rosa
Passos, limita-se com Módulo 15, seguindo pela Trav. Rosa
Passos, sentido Sul, até o cruzamento com a Trav. Elinaldo
Barbosa, limita-se com Módulo 14; da Trav. Rosa Passos pela
Trav. Elinado Barbosa, sentido Sudoeste, até a Av. Curuá —
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21 Una, segue por esta, sentido Sul, até o cruzamento com 5,00
Av, Muiraquitã, limita-se com o módulo 24; da Av. Curuá-Una,
seguindo pela Av. Muiraquitã, sentido Oeste, até a Av. Mararú,
limita-se com Módulo 22, da Av. Muiraquitã seguindo pela Av.
Mararú, sentido Norte, até a Av. Frei Vicente, Imita-se com
Módulo 20.
Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Muiraquitã,
seguindo por esta ultima avenida, sentido Leste, até o
cruzamento da Av. Curuá-Una, limita-se com Módulo 21;
seguindo pela dita avenida, sentido Sul, até o cruzamento da
Av. Tupaiulândia, limita-se com Módulo 24; seguindo pela dita
avenida, sentido Oeste, até ao cruzamento da Trav. Turiano
22 Meira, segue pela referida travessa sentido Norte, até o 6,00
cruzamento da Av. Marajoara, seguindo por esta, sentido Oeste,
até ao cruzamento da Av. Mararú, limita-se com Módulo 23; da
Av. Marajoara, seguindo pela Av. Mararú, sentido Norte, até
cruzamento da Av. Muiraquitã. — Limita-se com Módulo 20.
Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Marajoara,
seguindo pela Av. Marajoara, sentido Leste, até a Trav. Turiano
Meira, seguindo pela referida travessa, sentido Sul, até Av.
Tupaiulândia, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até
o cruzamento da Av. Curuá-Una, limita-se com Módulo 22; da
Av. Tupaiulândia pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até o
23 cruzamento da Av. Moaçara, seguindo por esta, sentido Oeste, 5,00
até o cruzamento da Av. Mararú, limita-se com Módulo 25;
seguindo pela Av. Mararú, sentido Norte, até o cruzamento da
Av. Marajoara, - limita-se com Módulo 20;
Inicia no cruzamento da Av. Curuá-Una com Trav. Elinaldo
Barbosa, segue por esta, sentido Nordeste, até a Av. Amazonas,
limita-se com Módulo 14; segue pela Av. Amazonas, sentido
Sudeste, até a foz do Igarapé do Urumary, limita-se com
24 Módulo 13, seguindo pelo referido Igarapé, em direção à 3,00
montante, sentido Sudoeste, até a interceptação da Av.
Tupaiulândia, segue por esta, sentido Oeste, até o cruzamento
com Av. Curuá-Una, limita-se com o Módulo 25; por esta
segue sentido Norte, até o cruzamento da Trav. Elinaldo
Barbosa, limita-se com os Módulos 21 e 22.
[Inicia no cruzamento da Av. Marará com Av. Moaçara,
seguindo por esta, sentido Leste, até a Av. Curuá-Una, segue
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por esta, sentido Norte, até Av. Tupaiulândia, seguindo por
esta, sentido Leste, até atingir o Igarapé do Urumary, limita-se
com os Módulos 23 e 24; seguindo pelo referido Igarapé,
25 sentido Sudoeste, em direção à montante até a sua nascente, daí 2,00
segue sentido Leste, até Av. Mararú, limita-se com Módulo 26;
seguindo por esta, sentido Norte, até Av. Moaçara, limita-se
com os Módulos 27 e 28.
Inicia no Igarapé do Urumary, ponto A, da Coordenada
Geográfica... seguindo por uma reta, sentido Sudeste, até
atingir o ponto B, da Coordenada Geográfica..., deste segue
sentido Sul, até atingir o ponto C, na Coordenada Geográfica...,
seguindo a Coordenada, sentido Oeste, até atingir o ponto D,
26 deste segue, sentido Noroeste, pela Av. Curuá-Una, até a Rua 2,00
Juruti, seguindo por este sentido Oeste, até o ponto E, da
paralela..., no Igarapé Urumary, segue por este, sentido
Nordeste, até o ponto A, da Coordenada.
Inicia na Av. Cuiabá esquina com Av. Moaçara, seguindo por
esta, sentido Leste até o cruzamento da Av. Mararú. — Limita-se
com Módulo 20; segue por esta avenida, sentido Sul até o
cruzamento com a Rua Nova — limita-se com Módulo 25;
seguindo por esta, sentido Oeste, até Trav. Caranã, desta por
27 uma reta, sentido Noroeste, até no Igarapezinho na Av. Cuiabá, 2,00
limita-se com os Módulos 28 e 43; do Igarapezinho pela Av.
Cuiabá, sentido Norte, até Av. Moaçara, limita-se com Módulo
42
Inícia no cruzamento da Rua E com a Rua Nova, seguindo pela
Rua Nova, sentido Leste, até Av. Mararú- limita-se com
Módulo 27; segue por esta, sentido Sul, até a Trav. 18, limita-se
28 com os Módulos 25 e 26; segue pela Trav. 18, sentido Oeste, 2,00
até a Rua D, segue por esta, sentido Noroeste até a Trav. 13,
seguindo por esta sentido Oeste, até a Rua E, seguindo por esta
sentido Norte até o cruzamento da Rua Nova, limita-se com os
[módulos 29 e 43.
Inicia a Av. Cuiabá esquina com a Rua Coaracy, segue por esta,
sentido Leste, passando pela Av. Tancredo Neves, até o
cruzamento da Rua E, limita-se com o módulo 43; da Av.
Tancredo Neves, pela Rua E, sentido Sul, até a Trav. 13,
seguindo por esta sentido Leste, até a Rua D, seguindo por esta,
sentido Sudeste até a Trav. 18, seguindo por esta, sentido Leste,
29 até Av. Mararú — limita-se com o Módulo 28, seguindo pela 2,00
Av. Mararú, sentido Sul, até o início da serra da EMBRATEL,
q
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limita-se com o módulo 26, desta, sentido Oeste, até o início da
Serra do Piquiatuba na Av. Cuiabá, limita-se com a Serra do
Piquiatuba e Serra da EMBRATEL, desta no sentido Norte, até
a esquina da Rua Coaracy, limita-se com Módulo 42.
Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com Av. Moaçara, segue pela
Av. Cuiabá, sentido Sul, até atingir o ponto A da Coordenada
Geográfica... limita-se com Módulo 42; seguindo desta, por
uma reta sentido Oeste, até atingir o ponto B, da Coordenada ...,
30 deste ponto segue por uma reta, sentido Noroeste, até atingir o 2,00
ponto €, da Coordenada...; deste segue por uma reta, sentido
Nordeste, até a Av. Cuiabá, confrontado com Av. Moaçara.
Inicia na Rua Silvério Sirotheau Corrêa com Lago do Mapiri,
seguindo por este, sentido Norte até a Rua Maracangalha, desta
segue sentido Leste pelo Rio Tapajós até atingir a Av. Cuiabá,
limita-se com Lago do Mapiri e Rio Tapajós; desta segue,
sentido Sul, até o cruzamento com Av. Mendonça Furtado,
limita-se com Módulo 6; seguindo por esta, sentido Oeste, até o
cruzamento da Trav. Almirante Barroso, limita-se com Módulo
31 33; seguindo pela referida travessa, sentido Norte, até atingir a 35,00
Av. São Sebastião, seguindo por esta, sentido Leste, até a Rua
Raimundo Fona, segue Por esta, sentido Noroeste, até o
cruzamento da Rua Silvério Sirotheau Corrêa, seguindo por
esta, sentido Oeste, até o Lago do Mapiri, limita-se com
Módulo 32.
Inicia na Rua Silvério Sirotheau Corrêa, no Lago do Mapiri,
seguindo por esta, sentido Leste, até a Rua Raimundo Fona,
seguindo por esta, sentido Sudeste, até o cruzamento da Av.
32 São Sebastião, segue por esta, sentido Oeste, até atingir a Trav. 10,00
Almirante Barroso, seguindo pela travessa, sentido Sul, até o
cruzamento da Av. Mendonça Furtado, limita-se com módulo
31; segue por esta, sentido Oeste, até o Lago do Mapiri, limita-
se com o Módulo 33, seguindo por este, sentido Nordeste, até
atingir a Rua Silvério Sirotheau Corrêa, limita-se com Lago do
Mapiri.
Inicia no Lago do Mapiri com Av. Mendonça Furtado,
seguindo por esta, sentido Leste, até o cruzamento da Av.
Cuiabá, limita-se com os Módulos 31 e 32, seguindo por esta,
e A
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33
34
sentido Sul, até atingir a Rod. Femando Guilhon, limita-se com
o Módulo 6; seguindo por esta, sentido Oeste, até atingir o
Igarapé do Irurá, limita-se com Módulo 37, seguindo pelo
Igarapé, sentido Noroeste, até a Av. Mendonça Furtado,
limitando-se com Igarapé do Irurá.
Inicia na Trav. Cáritas, com Igarapé do Irurá, segue, sentido
Oeste, passando pela Trav. Joana D'arc, até o cruzamento da
Av. Maracanã, limita-se com Módulo 36, segue por esta,
sentido Norte, até a praia do Maracanã, limita-se com Módulo
35; seguindo pela referida praia, sentido Leste, até a foz do
Lago do Mapiri, contornando este, pelo lado Oeste, até a Trav.
| Cáritas, limita-se com o Lago do Mapiri.
Ea sea caia
10,00
5,00
35
Inicia na Rod. Femando Guilhon cruzamento com Av.
Maracanã, seguindo por esta, sentido Norte, até o cruzamento
da Rua Aramanaí, limita-se com os Módulos 34 e 36, segue por
esta, sentido Oeste, até a Trav. E, seguindo por esta, sentido
Sul, até o cruzamento da Rod. Fernando Guilhon, seguindo por
esta, sentido Leste, até a Av. Maracanã, limita-se com Módulo
37
2,00
36
Inicia na Rod. Femando Guilhon cruzamento com Av.
Maracanã, seguindo por esta, sentido Norte, até o cruzamento
da Trav. Joana D'arc, limita-se com Módulo 35, seguindo por
esta, sentido Leste, até a Trav. Cáritas, limita-se com Módulo
34; seguindo por esta, sentido Sudeste, até a Rod. Fernando
Guilhon, limita-se com Igarapé do Irurá, seguindo por esta,
sentido Oeste, até o cruzamento da Av. Maracanã, limita-se
com Módulo 37.
37
Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com Rod Femando
Guilhon,seguindo por esta rodovia pelo seu leito, incluindo suas
margens, sentido Oeste, no perímetro compreendido entre Av.
Cuiabá ea Trav. E
15,00
38
Inicia na Trav. Nossa Senhora do Rosário, esquina da Rod.
Femando Guilhonsegue por estasentido Leste, ate o
cruzamento da Trav . Joana D'arc, limita-se com Módulo 37;
segue por esta, sentido Sul, até Av Olavo Bilac,seguido por
esta sentido Oeste, ate o cruzamento da Trav. Nossa Senhora
do Rosário, limita-se com Módulo 40,seguindo por esta sentido
2,00
>
13
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Norte, até a Rod. Femando Guilhon limita-se com módulo 39.
Inícia na esquina da Trav. E com a Rod. Fernando Guilhon,
seguindo por esta, sentido Leste, até o cruzamento da Trav.
Nossa Senhora do Rosário, limita-se com o módulo 37,
seguindo por esta, sentido Sul, até o cruzamento da Av Olavo
39 Bilac, limita-se com o módulo 38,seguindo por esta sentido 2,00
Oeste, ate a Trav. E, limita-se com o Módulo 40, seguindo por
esta, sentido Norte até a Rod. Fernando Guilhon.
Inicia na da Trav. E, cruzamento com a Av Olavo Bilac,
seguindo pela avenida, sentido Leste, até a Trav . Joana Darc,
limita-se com os Módulos 38 e 39, segue por esta, sentido
40 Sudeste, até o Igarapé do Irura, deste ponto seguindo o Igarapé 2,00
sentido Sudoeste, até atingir sua nascente, deste segue, sentido
Oeste, passando pela Rua da Felicidade, até o cruzamento da
Trav. E, seguindo por esta, sentido Norte, até a Av. Olavo Bilac
Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com a Av. João XL seguindo
41 para o Sul pelo leito da Av. Cuiabá incluindo suas margens, no 25,00
perímetro compreendido entre a Av. João XIII e Rua Santa
Maria.
Inicia na Rua Santa Maria. esquina com Av. Cuiabá, seguindo |
42 para o Sul pelo leito da referida Avenida incluindo suas 10,00
margens, no perímetro compreendido entre a Rua Santa Maria
ea Serra do Piquiatuba.
Inicia na Av. Cuiabá esquina com a Rua Coaracy, seguindo por
esta, sentido Leste, passando pela Rua Tancredo Neves, até o
cruzamento da Rua E, limita-se com Módulo 29 seguindo por
esta, sentido Norte, até atingir a Rua Nova, limita-se com o
43 Módulo 28,segue por esta sentido Oeste, até a Trav. Caranã, 2,00
desta seguindo por uma reta, sentido Noroeste, até atingir o
Igarapezinho na Av. Cuiabá, limita-se com o Módulo 27, segue
por esta, sentido Sul, até a Rua Coaracy, limita-se com o
Módulo 42.
MM
e
N
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DISTRITO DE ALTER DO CHÃO
Limita-se ao norte com o Lago Verde; ao leste com o módulo 45,
pela Rodovia Everaldo Martins até a altura da Rua Dom Macedo
Costa; ao sul com os módulos 46 e 47, pela rua Dom Macedo | 25,00
Costa; e a oeste com o Rio Tapajós, até o encontro com o Lago
Verde, início do módulo.
Limita-se ao norte com o Lago Verde; a leste também com o
referido Lago até a altura da Rua Pedro Teixeira, ao sul com o
módulo 48, pela Rua Pedro Teixeira, até a altura da Rodovia
Everaldo Martins; a oeste com os módulos 44 e 47, através da| 25,00
Rodovia Everaldo Martins, até o encontro com o Lago Verde,
início do módulo.
Limita-se ao norte com o módulo 44, através da Rua Dom Macedo
Costa até a altura da Trav. Febrônio; a leste com o módulo 47,
através da Trav. Febrônio até a altura da Rua 6 de Março, ao sul
com o módulo 49 pela Rua 6 de Março, a partir da Trav. Febrônio | 20,00
até encontrar a Orla do Rio Tapajós, e a oeste com a Orla do Rio
Tapajós até a altura da Rua Dom Macedo Costa, início do módulo.
Limita-se ao norte com módulo 44 através da Rua Dom Macedo
Costa, a partir da Trav. Febrônio até a Rodovia Everaldo Martins, a
leste com os módulos 45 e 48 através da Rodovia Everaldo Martins
a partir da Rua Dom Macedo Costa até a Rua 6 de Março, ao sul
com o módulo 50 através da Rua 6 de Março a partir da Rodovia| 15,00
Everaldo Martins até a Trav. Febrônio e a oeste com o Módulo 46
através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de Março até a Rua
Dom Macedo Costa início do módulo.
Limita-se ao norte com o módulo 45 através da Rua Pedro Teixeira
a partir da Rodovia Everaldo Martins até a mata existente, a leste
com a mata existente, ao sul com o módulo 50 através da Rodovia
Everaldo Martins e a oeste com os módulos 50 e 47 através da| 10,00
Rodovia Everaldo Martins até o ponto inicial do módulo.
Limita-se ao norte com o módulo 46 através da Rua 6 de Março a
partir do lago do Jacundá até a altura da Trav. Febrônio, a leste
com o módulo SO através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de
Março prolongando-se por toda sua extensão no sentido sul, ao sul) 5,00
com a mata existente e a oeste com o Lago do Jacundá com o ponto
de início do módulo.
Limita-se ao norte com o módulo 47 através da Rua 6 de Março a
15
Z
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partir da Trav. Febrônio até a Rodovia Everaldo Martins, com o
módulo 48 através da Rodovia Everaldo Martins, a leste com a Rua
Pedro Oliveira, ao sul com a mata existente e a oeste com o módulo
49 através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de Março
prolongando-se por toda a sua extensão na direção sul até o
encontro com a mata existente.
>
5,00
DISTRITO DE MOJUUI DOS CAMPOS
Limita-se ao norte com o módulo V, através da Rua Lobo
D'almada e Av. Rui Barbosa, com início na Av. Antônio
Walfredo, até altura da Trav. Princesa Izabel; ao leste com o
módulo II, através da Trav. Princesa Izabel, até o encontro
com o Igarapé do Mojui dos Campos; ao Sul com os
módulos III e IV, através do Igarapé do Mojui dos Campos
até a altura da Trav. 16 de julho; a oeste, com o móduloV,
através da Trav. 16 de julho e Av. Antônio Walfredo até a
altura da Rua Lobo D'almada, início do módulo.
2,00
Limita-se ao norte com a Av. Rui Barbosa; a leste com o
módulo VI, através da Trav. Arapiuns, até o encontro com o
Igarapé do Mojui dos Campos; ao sul com o módulo III,
2 através do Igarapé do Mojui dos Campos, até altura da
Trav. Princesa Izabel; a oeste com o módulo L através da
Trav. Princesa Izabel, prolongando-se por toda sua extensão
na direção norte até o encontro da Av. Rui Barbosa.
1,00
Limita-se ao norte com os módulos 1 e II, através do Igarapé
do Mojui dos Campos com início na Trav. Antônio
Walfredo; a leste com a Trav. Josué Soares; ao sul com a
3 Rua da Juventude; a oeste com o módulo IV, através da Av.
Antônio Walfredo, prolongando-se por toda sua extensão na
direção sul até o encontro da Rua da Juventude.
1,00
Limita-se ao norte com o módulo V, através do Igarapé do
Mojui dos Campos, com início na Av. Antônio Walfredo; a
leste, com o módulo III, através da Av. Antônio Walfredo,
4 prolongando-se por toda a sua extensão na direção sul até o
encontro com a Rua Joana D'arc; ao sul, com a Rua Joana
D'arc; a oeste com a Trav. Pedro Alves, até o encontro o
1,00
16
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Igarapé do Mojui dos Campos, início do módulo.
Limita-se ao norte, com a mata existente; a leste, com o
módulo II, através da Trav. Haroldo Veloso, até altura da Rua
Lobo D"almada; ao sul com os módulos I e IV, através da Rua
5 Lobo D'almada, Av. Antônio Walfredo, Rua Palmeiras, até o 1,00
cruzamento da Trav. 16 de julho, seguindo pela margem
direita do Igarapé do Mojui dos Campos, prolongando-se por
toda sua extensão na direção oeste até o encontro da Rua A. de
Freitas; a oeste com a Rua A. de Freitas.
Limita-se ao norte com a mata existente; a leste com a Trav.
São Raimundo; ao sul com o Igarapé do Mojui dos Campos,
até altura da Trav. Arapiuns; a oeste, com o módulo IL
6 através da Trav. Arapiuns, prolongando-se por toda sua 1,00
extensão na direção norte até o encontro da mata existente.
4
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TABELA II
VALORES DE TERRENOS INDUSTRIAIS
ÁREA VALOR DO Mº (R$)
Abaixo de 500,00m? |
Acima de 500,00m?
TABELA HI
FATORES DE CORREÇÃO DE TERRENOS
CARACTERÍSTICAS ] FATOR
SITUAÇÃO
MEIO DE QUADRA 1,00
ESQUINA/MAIS DE 01 FRENTE 1,10
VILA 0,80
ENCRAVADO 0,90
GLEBA 0,70
TOPOGRAFIA
PLANO 1,00
ACLIVE l 0,90
DECLIVE o | o “0,80
IRREGULAR 0,70
PEDOLOGIA
INUNDÁVEL 0,80
FIRME 1,00
ALAGADO (BREJO/MANGUE) 0,70
A
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TABELA IV
VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES
TIPO VALOR DO Mº (R$)
Casa 200,00
Construção Precária 90,00
Apartamento 180,00
Loja 150,00
Galpão 80,00
Telheiro 50,00
Fábrica | 100,00
Especial 250,00
TABELA V
FATORES DE CORREÇÃO DE CONSTRUÇÕES
DESCRIÇÃO FATOR
ALINHAMENTO
ALINHADA 0,90
RECUADA 1,00
SITUAÇÃO
ISOLADA 1,00
CONJUGADA 0,90
GEMINADA 0,80
SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA
FRENTE 1,00
FUNDOS 0,90
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
ÓTIMO 1,00
BOM o o 09%
REGULAR 0,70
MAU 0,50
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TABELA VI
CATEGORIA DAS CONSTRUÇÕES
DESCRIÇÃO CASA [APTO [LOJA [GALPÃO |[TELHEIRO [FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
ESTRUTURA
ALVENARIA 15 19 09 15 13 15 19 05
MADEIRA 09 15 06 13 12 13 16 03
METÁLICA 18 18 14 25 18 25 18 06
CONCRETO 19 20 17 20 20 20 20 20
COBERTURA CASA |APTO |LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
TELHA/ZINCO 01 00 01 | Ol o1 01 01 01
CIMENTO AMIANTO 05 og 07 10 10 10 09 02
TELHA DE BARRO 09 10 10 08 15 os 10 03
LAJE og u Evo 10 20 09 nu 03
ESPECIAL W 12 13 12 25 10 12 10
FORRO CASA | APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00
MADEIRA 05 os os 06 os 06 os 02
ESTUQUE/GESSO og og 07 og 06 og 07 03
LAJE 09 09 10 10 10 10 09 10
CHAPAS 19 07 og 09 og 09 os 02
INSTALAÇÃO ELÉTRICA [CASA [APTO |LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00
APARENTE 05 04 og 05 os 05 05 02
EMBUTIDA 10 10 1 | 10 10 10 10 10
SANITÁRIOS CASA |APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
INEXISTENTE 00 00 00 | 00 00 00 00 00 |
EXTERNO 03 00 03 03 03 03 02 01
INTERNO 05 10 05 05 04 05 05 02
MAIS QUE UM 10 n 10 10 os 08 08 03
INTERNO COMPLETO 12 12 15 13 15 19 14 15
VEDAÇÃO CASA | APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
INEXISTENTE [5) DO 00 [o 00 0) [o 00
TAIPA o1 01 01 01 00 01 o! 01
ALVENARIA 04 03 03 04 (00) 04 04 02
CONCRETO 06 os 05 os 00 05 05 05
MADEIRA 03 01 04 03 00 03 03 02
PISO CASA [APTO [LOJA |GALPÃO |TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
TERRA BATIDA “1 00 | 00 | 00 | 00 00 00 | 00 | 00
CIMENTO os os 07 05 05 os 02 ot
CERAMICO 15 15 10 10 10 10 os os
MADEIRA/CARPET 10 18 09 06 06 06 [o 03
TACO 16 16 n N "q n 13 05
MATERIAL PLÁSTICO 18 19 15 12 2 12 18 06
ESPECIAL 20 20 20 15 20 20 20 2
REVEST. EXTERNO CASA |APTO | LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA
INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00
REBOCO 10 og 07 06 00 06 06 03
MATERIAL CERÂMICO 12 10 09 os 00 os os 04
MADEIRA os ot 5 os oa os 07 q2
ESPECIAL 13 12 10 10 (0) Jo 10 JO
20
ZA

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