| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17943 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO O ARTIGO 12 E INSTITUINDO A SEÇÃO VII-A COM OS ARTIGOS 216-A E 216-B. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br LEINº 17.943 / 2005, 09 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO O ARTIGO 12 E INSTITUINDO A SEÇÃO VII-A COM OS ARTIGOS 216-A E 216-B. A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º- Altera-se o art. 12 do Código Tributário do Município de Santarém, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12- A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU é o valor venal do terreno e valor venal da construção, assim determinado: Fórmula VVI=VVT+VVC Onde: VVI- Valor venal do imóvel VVT — Valor venal do terreno VVC — Valor venal da construção 8 1º - Tratando-se de terreno, a base de cálculo do IPTU será determinado pela multiplicação de sua área pelo valor do m? (metro quadrado) de cada terreno, apurados segundo a Planta de Valores da tabela I, aplicando os Fatores de Correção de terreno da tabela III, anexas de acordo com fórmula abaixo. Fórmula VVT=Atx Vm?TxFCT PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Onde: VVT - Valor venal do terreno AT - Área do terreno Vm?T — Valor do metro quadrado do terreno FCT — Fatores de correção dos terrenos $ 2º — Tratando-se de prédio, a base de cálculo do IPTU será determinado pela multiplicação de sua área construída, pelo valor de cada tipo de construção, conforme Planta de Valores de Construção da tabela TV, aplicados os Fatores de Correção das Construções da tabela V e a soma da pontuação de categoria das construções dividido por cem, conforme a tabela VI, anexas, de acordo com fórmula abaixo. Fórmula VVC=ACx VmZ x FCC x CAT/100 Onde: VVC — Valor venal da construção AC- Área da construção Vm?C — Valor do metro quadrado da construção FCC — Fatores de correção das construções CAT — Categoria das construções Parágrafo único — Fica renumerado o $ 2º, passando a ser $ 3º, mantendo integralmente sua redação: “8 3º - Na determinação do valor venal não serão considerados. I- o valor dos bens móveis, mantidos em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. II — as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhão.” PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 * CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Art. 2º - Institui-se a Seção VII-A do Capítulo I do Título IV, com os artigos 216-A e 216-B, com a seguinte redação: SEÇÃO VILA DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 216-A — O Executivo Municipal fica autorizado, a seu critério, a compensar débitos tributários com créditos líquidos e certos, de mesma natureza, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, nas condições e sob as garantias que estipular. Parágrafo Único — Tratando-se de crédito tributário do sujeito passivo vincendo, seu montante será. reduzido de 1% por cada mês que faltar entre a data da compensação e da do vencimento Art. 216-B — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, que, mediante concessão mútua, importe em terminação do litígio e consegiente extinção do crédito tributário, desde que ocorra ao menos as seguintes condições: I— A demanda tenha como fundamento obrigação tributária cujo o valor seja inferior a 500 Unidades Fiscais do Município; II — A demora na solução da demanda seja onerosa para o município; HI — O montante do tributo tenha sido fixado por estimativa ou arbitramento. HM “a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 09 de dezembro de 2005. e O MARTINS LIMA icipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco. tário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br ANEXO À LEINº 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005. TABELA I VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENOS POR MÓDULOS FISCAIS E URBANOS MÓDULO DESCRIÇÃO VALOR DO (R$) Inicia no Cruzamento da Trav. Senador Lemos com Av. Tapajós; seguindo por esta, no sentido Leste até o cruzamento da Trav. Francisco Corrêa; (limitando-se com o Rio Tapajós), segue no sentido Sul pela Trav. Francisco Corrêa até encontrar a Av. Rui Barbosa, limitando-se com o Módulo 3, segue pela Av. Rui Barbosa, sentido Oeste até o cruzamento da Trav. Senador Lemos, limitando-se com o Módulo 4; desta segue sentido Norte até o cruzamento da Av. Tapajós, (limitando-se com o Módulo 2) 125,00 Inicia no cruzamento da Trav. Barjonas de Miranda com Ay.| Tapajós, seguindo por esta no sentido Leste até o cruzamento da Trav. Senador Lemos — limitando-se com Rio Tapajós; segue pela Trav. Senador Lemos, sentido Sul até o cruzamento com Av. Rui Barbosa — limitando-se com Módulo 1; segue pela Av. Rui Barbosa, sentido Oeste, até o cruzamento da Trav. Barjonas de Miranda. — limitando-se com o Módulo 4; segue pela Trav. Barjonas de Miranda, sentido Norte, até a Av. Tapajós — limitando-se com o Módulo 8 e 5. 75,00 Inicia na confluência da Trav. Francisco Corrêa com Av. Tapajós, seguindo sentido Sudeste deste pelo Rio Tapajós até a Av. Mendonça Furtado, (limita-se com Rio Tapajós); segue pela Av. Mendonça Furtado sentido Oeste até a Rua do Imperador, (limita-se com Módulo 12 e 13); segue pela Rua do Imperador e Av. Adriano Pimentel, sentido Noroeste, até a Trav. Francisco Corrêa — limita-se com o Módulo 4; seguindo pela Av. Adriano Pimentel, sentido Norte, até Av. Tapajós, limita-se com módulo 1. 75,00 Inicia no cruzamento Av. Rui Barbosa com a Trav. Barjonas de Miranda, seguindo pela Av. Rui Barbosa, sentido Leste, até a confluência da Trav. Francisco Corrêa, limita-se com Módulo 1 e 2; segue pela Trav. Francisco Corrêa, sentido Norte, até o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 « CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br cruzamento com Av. Adriano Pimentel, segue por esta e pela Rua do Imperador, sentido Sudeste, até o cruzamento da Av. Mendonça Furtado. — limita-se com o Módulo 3; seguindo pela 4 dita Avenida, sentido Oeste até o cruzamento com Trav. 55,00 Barjonas de Miranda. — limita-se com os Módulos 7, 10, 11 e 12; segue pela referida travessa, sentido Norte até a Av. Rui Barbosa. — limita-se com o Módulo 8. Inicia no cruzamento Av. Tapajós com Av. Cuiabá, seguindo Pitas pib, ÃO DE SO Rad AE Barjonas de Miranda, sentido Sul, até a Rua 24 de outubro — 5 limita-se com o módulo 2; seguindo pela Rua 24 de outubro, 50,00 sentido Oeste até Av. Cuiabá- limita-se com o Módulo 8; da Rua 24 de outubro pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até o cruzamento da Av. Tapajós.- limita-se com o Módulo 6. Inicia no Rio Tapajós seguindo para Sul pelo leito da Av. Cuiabá iniciando suas margens, no perímetro compreendido 6 entre o Rio Tapajós e Av. João XXIII — limita-se com os 40,00 Módulos 5, 8, 9,31,33. Inicia na Av. Mendonça Furtado, segue no sentido Sudoeste, pelo leito da Av. Magalhães Barata, incluindo suas margens, no 7 perímetro compreendido entre a Av. Mendonça Furtado e a Rua 30,00 Ambrósio Corrêa — limita-se com os Módulos 4,9, 10, 17, 19. Inicia no cruzamento da Av. Cuiabá com Rua 24 de outubro, seguindo pela referida rua sentido Leste até a Trav. Barjonas de Miranda. — limita-se com Módulo 5; seguindo pela referida travessa, sentido Sul até o cruzamento com Av. Mendonça Furtado. — Limita-se com os Módulos 2 e 4; da Trav. Barjonas 8 de Miranda pela Av. Mendonça Furtado, sentido Oeste, até Av. 30,00 Cuiabá. — Limita-se com Módulo 9; da Av. Mendonça Furtado pela Av. Cuiabá, sentido Norte até o cruzamento com a Rua 24 | de outubro. — Limita-se com o Módulo 6. Inicia no cruzamento da Av.Cuiabá com Av. Mendonça Furtado, seguindo por esta avenida, sentido Leste até a confluência com Av. Magalhães Barata — Limita-se com os Módulos 8 e 4; segue pela Av. Magalhães Barata, sentido Sudoeste até a Av. João XXIII, limita-se com Módulo 7; da Av. 9 Magalhães Barata pela Av. João XXIII, sentido Oeste até a Av. 20,00 C) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br TCuiabá. — Limita-se com o Módulo 19; da Av. João XXIII pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até o cruzamento com a Av. Mendonça Furtado — Limita-se com Módulo 6. Inicia na Av. Magalhães Barata com Av. Mendonça Furtado seguindo pela referida avenida sentido Leste, até o cruzamento da Trav. Silvino Pinto; limita-se com Módulo 4; da Av. Mendonça Furtado pela Trav. Silvino Pinto, sentido Sul, até Av. Borges Leal, limita-se com Módulo 11; da Trav. Silvino 10 Pinto pela Av. Borges Leal, sentido Oeste, até a Av. Magalhães 35,00 Barata; limita-se com os Módulos 16 e 17; da Av. Borges Leal pela Av. Magalhães Barata, sentido Nordeste, até Av. Mendonça Furtado — Limita-se com Módulo 7. Inicia no cruzamento da Trav. Silvino Pinto com Av. Mendonça Furtado seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até a Av. Curuá-Una — limita-se com o Módulo 4; da Av. Mendonça Furtado pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até o cruzamento com a Av. Borges Leal, - limita-se com Módulo 12; da Av. Curuá-Una, pela Av. Borges Leal, sentido Oeste, até o u cruzamento da Trav. Dom Amando; segue por esta, sentido Sul, 35,00 até Av. Afonso Pena — limita-se com Módulo 15; da Trav. Dom Amando pela Av. Afonso Pena, sentido Noroeste, até a Trav. Silvino Pinto, limita-se com Módulo 16; deste ponto pela Trav. Silvino Pinto, sentido Norte, até o cruzamento com a Av. Mendonça Furtado, limita-se com Módulo 10. Inicia na Av. Curuá-Una com Av. Mendonça Furtado, seguindo por esta, sentido Leste, até Av. Tapajós, limita-se com os Módulos 3 e 4; da Av. Mendonça Furtado, pela Av. Tapajós, sentido Sudeste, até a Rua D. João VI — limita-se com Módulo 13; da Av. Tapajós pela Rua 12 D. João VI, sentido Sudoeste até a Av. Alvaro Adolfo, seguindo pela 15.00 referida avenida, sentido Oeste até Av. Curuá-Una, limita-se com os K Módulos 14 e 15; seguindo pela Av. Curuá-Una sentido Norte até a Av. Mendonça Furtado, limita-se com os Módulos 11 e 15 Inicia na Av. Mendonça Furtado, segue pela Av. Amazonas, 13 sentido Sudeste, incluindo suas margens até o Igarapé do 37,50 Urumary; limita-se com os Módulos 12, 14, e 24 Inicia no cruzamento da Trav. Rosa Passos com Av. Alvaro Adolfo, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até a Rua Dom João VI, seguindo pela referida rua, sentido Nordeste, até a Av. Amazonas, limita-se com o Módulo 12; da Rua Dom João VI, segue pela Av. Amazonas, sentido Sudeste, até a Trav. Elinaldo Barbosa, limita-se com Módulo 13; da Av. Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br 14 pela referida travessa, sentido Sudoeste, até o cruzamento da 15,00 Trav. Rosa Passos, limita-se com Módulo 24; da Trav. Elinaldo Barbosa pela Trav. Rosa Passos, sentido Norte, até o cruzamento da Av. Álvaro Adolfo, limita-se com os Módulos 15e21. Inicia no cruzamento da Trav. Dom Amando com Av. Borges Leal, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até Av. Curuá-Una, limita-se com Módulo 11; da Av. Borges Leal, seguindo pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até Av. Álvaro Adolfo, seguindo por esta sentido Leste até o cruzamento da Trav. Rosa Passos, limita-se com o Módulo 12; seguindo pela referida travessa, sentido Sul, até o cruzamento da Av. Pedro 15 Gentil, limita-se com Módulo 14; seguindo pela referida 20,00 avenida, sentido Oeste, até Av. Afonso Pena, limita-se com Módulo 21; seguindo por esta avenida, sentido Noroeste, até a Trav. Dom Amando, segue por esta travessa, sentido Norte, até o cruzamento da Av. Borges Leal, limita-se com os Módulos 11 e 16. Inicia no cruzamento da Trav. Silva Jardim com Av. Borges Leal, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até Trav. 16 Silvino Pinto, limita-se com Módulo 10; da Trav. Silvino Pinto, 10,00 segue pela Av. Afonso Pena, sentido Sudeste, até Av. Turiano Meira, limita-se com os Módulos 11 e 15; da Trav. Turiano Meira, segue pela Av. Frei Vicente, sentido Sudoeste, até Av. Crisântemo, limita-se com Módulo 21; da Av. Frei Vicente pela Av. Crisântemo, sentido Noroeste, até Trav. Silva Jardim, limita-se com o Módulo 18; seguindo pela referida travessa, sentido Norte, até o cruzamento da Av. Borges Leal, limita-se com Módulo 17. Inicia no cruzamento da Av. Magalhães Barata com Av. Borges Leal, seguindo pela Av. Borges Leal, sentido Leste, até o cruzamento com a Trav. Silva Jardim, limita-se com Módulo 10; seguindo pela referida travessa, sentido Sul, até a Av. Bartolomeu de Gusmão limita-se com o Módulo 16; seguindo 17 pela referida avenida, sentido Sudoeste, até Rua Ambrósio 10,00 Corrêa, limita-se com Módulo 18; seguindo pela referida rua, sentido Oeste, até Av. Magalhães Barata, limita-se com Módulo 19; da Rua Ambrósio Corrêa pela Av. Magalhães Barata, sentido Nordeste, até o cruzamento da Av. Borges Leal, limita-se com Módulo 7. ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Inicia na esquina da Trav. Orquídea com Av. Bartolomeu de Gusmão, seguindo pela referida avenida, sentido Nordeste, até Av. Crisântemo, limita-se com Módulo 17; seguindo por esta 18 avenida, sentido Sudeste, até a Av. Frei Vicente, limita-se com 10,00 o Módulo 16; da Av. Crisântemo pela Av. Frei Vicente, sentido Sudoeste, até a trav. Orquídea, limita-se com os Módulos 20 e 21; seguindo pela referida travessa, sentido Noroeste, até Av. Bartolomeu de Gusmão, limita-se com Módulo 19. Inicia na Av. Cuiabá, esquina da Rua João XXIII, seguindo pela referida rua, sentido leste, até a Av. Magalhães Barata, seguindo por esta avenida, sentido Sudoeste, até confrontação da Rua Ambrósio Corrêa, seguindo pela dita rua, sentido Leste, até a Av. Bartolomeu de Gusmão, limita-se com os Módulos 7, 19 9, e 17; da Av. Bartolomeu de Gusmão, segue pela Trav. 5,00 Orquídea, sentido Sudeste, até a Av. Frei Vicente, limita-se com Módulo 18; da Trav. Orquídea segue pela Av. Frei Vicente, sentido Sudoeste, até a Rua Santa Maria, seguindo por esta, sentido Oeste, até Av. Cuiabá, limita-se com o Módulo 20; da Rua Santa Maria, seguindo pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até a Rua João XXIII, limita-se com Módulo 41. Inicia na Av. Cuiabá esquina com Rua Santa Maria, segue pela referida rua, sentido Leste, até Av. Frei Vicente, seguindo por esta, sentido Nordeste, até a esquina da Av. Maram, limita-se com os Módulos 18 e 19; seguindo pela Av. Mararú, sentido Sul, até o cruzamento da Av. Moaçara, limita-se com os 20 Módulos 21, 22, e 23; seguindo pela Av. Moaçara, sentido 5,00 Oeste, até Av. Cuiabá, limita-se com Módulo 27; da Ay. Moaçara pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até a Rua Santa Maria, limita-se com Módulo 42 Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Frei Vicente, seguindo pela Av. Frei Vicente, sentido Nordeste, até Av. Pedro Gentil, limita-se com Módulo 16; seguindo pela Av. Pedro Gentil. Sentido Leste, até o cruzamento da Trav. Rosa Passos, limita-se com Módulo 15, seguindo pela Trav. Rosa Passos, sentido Sul, até o cruzamento com a Trav. Elinaldo Barbosa, limita-se com Módulo 14; da Trav. Rosa Passos pela Trav. Elinado Barbosa, sentido Sudoeste, até a Av. Curuá — PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br 21 Una, segue por esta, sentido Sul, até o cruzamento com 5,00 Av, Muiraquitã, limita-se com o módulo 24; da Av. Curuá-Una, seguindo pela Av. Muiraquitã, sentido Oeste, até a Av. Mararú, limita-se com Módulo 22, da Av. Muiraquitã seguindo pela Av. Mararú, sentido Norte, até a Av. Frei Vicente, Imita-se com Módulo 20. Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Muiraquitã, seguindo por esta ultima avenida, sentido Leste, até o cruzamento da Av. Curuá-Una, limita-se com Módulo 21; seguindo pela dita avenida, sentido Sul, até o cruzamento da Av. Tupaiulândia, limita-se com Módulo 24; seguindo pela dita avenida, sentido Oeste, até ao cruzamento da Trav. Turiano 22 Meira, segue pela referida travessa sentido Norte, até o 6,00 cruzamento da Av. Marajoara, seguindo por esta, sentido Oeste, até ao cruzamento da Av. Mararú, limita-se com Módulo 23; da Av. Marajoara, seguindo pela Av. Mararú, sentido Norte, até cruzamento da Av. Muiraquitã. — Limita-se com Módulo 20. Inicia no cruzamento da Av. Mararú com Av. Marajoara, seguindo pela Av. Marajoara, sentido Leste, até a Trav. Turiano Meira, seguindo pela referida travessa, sentido Sul, até Av. Tupaiulândia, seguindo pela referida avenida, sentido Leste, até o cruzamento da Av. Curuá-Una, limita-se com Módulo 22; da Av. Tupaiulândia pela Av. Curuá-Una, sentido Sul, até o 23 cruzamento da Av. Moaçara, seguindo por esta, sentido Oeste, 5,00 até o cruzamento da Av. Mararú, limita-se com Módulo 25; seguindo pela Av. Mararú, sentido Norte, até o cruzamento da Av. Marajoara, - limita-se com Módulo 20; Inicia no cruzamento da Av. Curuá-Una com Trav. Elinaldo Barbosa, segue por esta, sentido Nordeste, até a Av. Amazonas, limita-se com Módulo 14; segue pela Av. Amazonas, sentido Sudeste, até a foz do Igarapé do Urumary, limita-se com 24 Módulo 13, seguindo pelo referido Igarapé, em direção à 3,00 montante, sentido Sudoeste, até a interceptação da Av. Tupaiulândia, segue por esta, sentido Oeste, até o cruzamento com Av. Curuá-Una, limita-se com o Módulo 25; por esta segue sentido Norte, até o cruzamento da Trav. Elinaldo Barbosa, limita-se com os Módulos 21 e 22. [Inicia no cruzamento da Av. Marará com Av. Moaçara, seguindo por esta, sentido Leste, até a Av. Curuá-Una, segue PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br por esta, sentido Norte, até Av. Tupaiulândia, seguindo por esta, sentido Leste, até atingir o Igarapé do Urumary, limita-se com os Módulos 23 e 24; seguindo pelo referido Igarapé, 25 sentido Sudoeste, em direção à montante até a sua nascente, daí 2,00 segue sentido Leste, até Av. Mararú, limita-se com Módulo 26; seguindo por esta, sentido Norte, até Av. Moaçara, limita-se com os Módulos 27 e 28. Inicia no Igarapé do Urumary, ponto A, da Coordenada Geográfica... seguindo por uma reta, sentido Sudeste, até atingir o ponto B, da Coordenada Geográfica..., deste segue sentido Sul, até atingir o ponto C, na Coordenada Geográfica..., seguindo a Coordenada, sentido Oeste, até atingir o ponto D, 26 deste segue, sentido Noroeste, pela Av. Curuá-Una, até a Rua 2,00 Juruti, seguindo por este sentido Oeste, até o ponto E, da paralela..., no Igarapé Urumary, segue por este, sentido Nordeste, até o ponto A, da Coordenada. Inicia na Av. Cuiabá esquina com Av. Moaçara, seguindo por esta, sentido Leste até o cruzamento da Av. Mararú. — Limita-se com Módulo 20; segue por esta avenida, sentido Sul até o cruzamento com a Rua Nova — limita-se com Módulo 25; seguindo por esta, sentido Oeste, até Trav. Caranã, desta por 27 uma reta, sentido Noroeste, até no Igarapezinho na Av. Cuiabá, 2,00 limita-se com os Módulos 28 e 43; do Igarapezinho pela Av. Cuiabá, sentido Norte, até Av. Moaçara, limita-se com Módulo 42 Inícia no cruzamento da Rua E com a Rua Nova, seguindo pela Rua Nova, sentido Leste, até Av. Mararú- limita-se com Módulo 27; segue por esta, sentido Sul, até a Trav. 18, limita-se 28 com os Módulos 25 e 26; segue pela Trav. 18, sentido Oeste, 2,00 até a Rua D, segue por esta, sentido Noroeste até a Trav. 13, seguindo por esta sentido Oeste, até a Rua E, seguindo por esta sentido Norte até o cruzamento da Rua Nova, limita-se com os [módulos 29 e 43. Inicia a Av. Cuiabá esquina com a Rua Coaracy, segue por esta, sentido Leste, passando pela Av. Tancredo Neves, até o cruzamento da Rua E, limita-se com o módulo 43; da Av. Tancredo Neves, pela Rua E, sentido Sul, até a Trav. 13, seguindo por esta sentido Leste, até a Rua D, seguindo por esta, sentido Sudeste até a Trav. 18, seguindo por esta, sentido Leste, 29 até Av. Mararú — limita-se com o Módulo 28, seguindo pela 2,00 Av. Mararú, sentido Sul, até o início da serra da EMBRATEL, q PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br limita-se com o módulo 26, desta, sentido Oeste, até o início da Serra do Piquiatuba na Av. Cuiabá, limita-se com a Serra do Piquiatuba e Serra da EMBRATEL, desta no sentido Norte, até a esquina da Rua Coaracy, limita-se com Módulo 42. Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com Av. Moaçara, segue pela Av. Cuiabá, sentido Sul, até atingir o ponto A da Coordenada Geográfica... limita-se com Módulo 42; seguindo desta, por uma reta sentido Oeste, até atingir o ponto B, da Coordenada ..., 30 deste ponto segue por uma reta, sentido Noroeste, até atingir o 2,00 ponto €, da Coordenada...; deste segue por uma reta, sentido Nordeste, até a Av. Cuiabá, confrontado com Av. Moaçara. Inicia na Rua Silvério Sirotheau Corrêa com Lago do Mapiri, seguindo por este, sentido Norte até a Rua Maracangalha, desta segue sentido Leste pelo Rio Tapajós até atingir a Av. Cuiabá, limita-se com Lago do Mapiri e Rio Tapajós; desta segue, sentido Sul, até o cruzamento com Av. Mendonça Furtado, limita-se com Módulo 6; seguindo por esta, sentido Oeste, até o cruzamento da Trav. Almirante Barroso, limita-se com Módulo 31 33; seguindo pela referida travessa, sentido Norte, até atingir a 35,00 Av. São Sebastião, seguindo por esta, sentido Leste, até a Rua Raimundo Fona, segue Por esta, sentido Noroeste, até o cruzamento da Rua Silvério Sirotheau Corrêa, seguindo por esta, sentido Oeste, até o Lago do Mapiri, limita-se com Módulo 32. Inicia na Rua Silvério Sirotheau Corrêa, no Lago do Mapiri, seguindo por esta, sentido Leste, até a Rua Raimundo Fona, seguindo por esta, sentido Sudeste, até o cruzamento da Av. 32 São Sebastião, segue por esta, sentido Oeste, até atingir a Trav. 10,00 Almirante Barroso, seguindo pela travessa, sentido Sul, até o cruzamento da Av. Mendonça Furtado, limita-se com módulo 31; segue por esta, sentido Oeste, até o Lago do Mapiri, limita- se com o Módulo 33, seguindo por este, sentido Nordeste, até atingir a Rua Silvério Sirotheau Corrêa, limita-se com Lago do Mapiri. Inicia no Lago do Mapiri com Av. Mendonça Furtado, seguindo por esta, sentido Leste, até o cruzamento da Av. Cuiabá, limita-se com os Módulos 31 e 32, seguindo por esta, e A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 « CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br 33 34 sentido Sul, até atingir a Rod. Femando Guilhon, limita-se com o Módulo 6; seguindo por esta, sentido Oeste, até atingir o Igarapé do Irurá, limita-se com Módulo 37, seguindo pelo Igarapé, sentido Noroeste, até a Av. Mendonça Furtado, limitando-se com Igarapé do Irurá. Inicia na Trav. Cáritas, com Igarapé do Irurá, segue, sentido Oeste, passando pela Trav. Joana D'arc, até o cruzamento da Av. Maracanã, limita-se com Módulo 36, segue por esta, sentido Norte, até a praia do Maracanã, limita-se com Módulo 35; seguindo pela referida praia, sentido Leste, até a foz do Lago do Mapiri, contornando este, pelo lado Oeste, até a Trav. | Cáritas, limita-se com o Lago do Mapiri. Ea sea caia 10,00 5,00 35 Inicia na Rod. Femando Guilhon cruzamento com Av. Maracanã, seguindo por esta, sentido Norte, até o cruzamento da Rua Aramanaí, limita-se com os Módulos 34 e 36, segue por esta, sentido Oeste, até a Trav. E, seguindo por esta, sentido Sul, até o cruzamento da Rod. Fernando Guilhon, seguindo por esta, sentido Leste, até a Av. Maracanã, limita-se com Módulo 37 2,00 36 Inicia na Rod. Femando Guilhon cruzamento com Av. Maracanã, seguindo por esta, sentido Norte, até o cruzamento da Trav. Joana D'arc, limita-se com Módulo 35, seguindo por esta, sentido Leste, até a Trav. Cáritas, limita-se com Módulo 34; seguindo por esta, sentido Sudeste, até a Rod. Fernando Guilhon, limita-se com Igarapé do Irurá, seguindo por esta, sentido Oeste, até o cruzamento da Av. Maracanã, limita-se com Módulo 37. 37 Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com Rod Femando Guilhon,seguindo por esta rodovia pelo seu leito, incluindo suas margens, sentido Oeste, no perímetro compreendido entre Av. Cuiabá ea Trav. E 15,00 38 Inicia na Trav. Nossa Senhora do Rosário, esquina da Rod. Femando Guilhonsegue por estasentido Leste, ate o cruzamento da Trav . Joana D'arc, limita-se com Módulo 37; segue por esta, sentido Sul, até Av Olavo Bilac,seguido por esta sentido Oeste, ate o cruzamento da Trav. Nossa Senhora do Rosário, limita-se com Módulo 40,seguindo por esta sentido 2,00 > 13 Z PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gapDsantarem.pa.gov.br Norte, até a Rod. Femando Guilhon limita-se com módulo 39. Inícia na esquina da Trav. E com a Rod. Fernando Guilhon, seguindo por esta, sentido Leste, até o cruzamento da Trav. Nossa Senhora do Rosário, limita-se com o módulo 37, seguindo por esta, sentido Sul, até o cruzamento da Av Olavo 39 Bilac, limita-se com o módulo 38,seguindo por esta sentido 2,00 Oeste, ate a Trav. E, limita-se com o Módulo 40, seguindo por esta, sentido Norte até a Rod. Fernando Guilhon. Inicia na da Trav. E, cruzamento com a Av Olavo Bilac, seguindo pela avenida, sentido Leste, até a Trav . Joana Darc, limita-se com os Módulos 38 e 39, segue por esta, sentido 40 Sudeste, até o Igarapé do Irura, deste ponto seguindo o Igarapé 2,00 sentido Sudoeste, até atingir sua nascente, deste segue, sentido Oeste, passando pela Rua da Felicidade, até o cruzamento da Trav. E, seguindo por esta, sentido Norte, até a Av. Olavo Bilac Inicia na Av. Cuiabá cruzamento com a Av. João XL seguindo 41 para o Sul pelo leito da Av. Cuiabá incluindo suas margens, no 25,00 perímetro compreendido entre a Av. João XIII e Rua Santa Maria. Inicia na Rua Santa Maria. esquina com Av. Cuiabá, seguindo | 42 para o Sul pelo leito da referida Avenida incluindo suas 10,00 margens, no perímetro compreendido entre a Rua Santa Maria ea Serra do Piquiatuba. Inicia na Av. Cuiabá esquina com a Rua Coaracy, seguindo por esta, sentido Leste, passando pela Rua Tancredo Neves, até o cruzamento da Rua E, limita-se com Módulo 29 seguindo por esta, sentido Norte, até atingir a Rua Nova, limita-se com o 43 Módulo 28,segue por esta sentido Oeste, até a Trav. Caranã, 2,00 desta seguindo por uma reta, sentido Noroeste, até atingir o Igarapezinho na Av. Cuiabá, limita-se com o Módulo 27, segue por esta, sentido Sul, até a Rua Coaracy, limita-se com o Módulo 42. MM e N PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br DISTRITO DE ALTER DO CHÃO Limita-se ao norte com o Lago Verde; ao leste com o módulo 45, pela Rodovia Everaldo Martins até a altura da Rua Dom Macedo Costa; ao sul com os módulos 46 e 47, pela rua Dom Macedo | 25,00 Costa; e a oeste com o Rio Tapajós, até o encontro com o Lago Verde, início do módulo. Limita-se ao norte com o Lago Verde; a leste também com o referido Lago até a altura da Rua Pedro Teixeira, ao sul com o módulo 48, pela Rua Pedro Teixeira, até a altura da Rodovia Everaldo Martins; a oeste com os módulos 44 e 47, através da| 25,00 Rodovia Everaldo Martins, até o encontro com o Lago Verde, início do módulo. Limita-se ao norte com o módulo 44, através da Rua Dom Macedo Costa até a altura da Trav. Febrônio; a leste com o módulo 47, através da Trav. Febrônio até a altura da Rua 6 de Março, ao sul com o módulo 49 pela Rua 6 de Março, a partir da Trav. Febrônio | 20,00 até encontrar a Orla do Rio Tapajós, e a oeste com a Orla do Rio Tapajós até a altura da Rua Dom Macedo Costa, início do módulo. Limita-se ao norte com módulo 44 através da Rua Dom Macedo Costa, a partir da Trav. Febrônio até a Rodovia Everaldo Martins, a leste com os módulos 45 e 48 através da Rodovia Everaldo Martins a partir da Rua Dom Macedo Costa até a Rua 6 de Março, ao sul com o módulo 50 através da Rua 6 de Março a partir da Rodovia| 15,00 Everaldo Martins até a Trav. Febrônio e a oeste com o Módulo 46 através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de Março até a Rua Dom Macedo Costa início do módulo. Limita-se ao norte com o módulo 45 através da Rua Pedro Teixeira a partir da Rodovia Everaldo Martins até a mata existente, a leste com a mata existente, ao sul com o módulo 50 através da Rodovia Everaldo Martins e a oeste com os módulos 50 e 47 através da| 10,00 Rodovia Everaldo Martins até o ponto inicial do módulo. Limita-se ao norte com o módulo 46 através da Rua 6 de Março a partir do lago do Jacundá até a altura da Trav. Febrônio, a leste com o módulo SO através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de Março prolongando-se por toda sua extensão no sentido sul, ao sul) 5,00 com a mata existente e a oeste com o Lago do Jacundá com o ponto de início do módulo. Limita-se ao norte com o módulo 47 através da Rua 6 de Março a 15 Z PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br partir da Trav. Febrônio até a Rodovia Everaldo Martins, com o módulo 48 através da Rodovia Everaldo Martins, a leste com a Rua Pedro Oliveira, ao sul com a mata existente e a oeste com o módulo 49 através da Trav. Febrônio a partir da Rua 6 de Março prolongando-se por toda a sua extensão na direção sul até o encontro com a mata existente. > 5,00 DISTRITO DE MOJUUI DOS CAMPOS Limita-se ao norte com o módulo V, através da Rua Lobo D'almada e Av. Rui Barbosa, com início na Av. Antônio Walfredo, até altura da Trav. Princesa Izabel; ao leste com o módulo II, através da Trav. Princesa Izabel, até o encontro com o Igarapé do Mojui dos Campos; ao Sul com os módulos III e IV, através do Igarapé do Mojui dos Campos até a altura da Trav. 16 de julho; a oeste, com o móduloV, através da Trav. 16 de julho e Av. Antônio Walfredo até a altura da Rua Lobo D'almada, início do módulo. 2,00 Limita-se ao norte com a Av. Rui Barbosa; a leste com o módulo VI, através da Trav. Arapiuns, até o encontro com o Igarapé do Mojui dos Campos; ao sul com o módulo III, 2 através do Igarapé do Mojui dos Campos, até altura da Trav. Princesa Izabel; a oeste com o módulo L através da Trav. Princesa Izabel, prolongando-se por toda sua extensão na direção norte até o encontro da Av. Rui Barbosa. 1,00 Limita-se ao norte com os módulos 1 e II, através do Igarapé do Mojui dos Campos com início na Trav. Antônio Walfredo; a leste com a Trav. Josué Soares; ao sul com a 3 Rua da Juventude; a oeste com o módulo IV, através da Av. Antônio Walfredo, prolongando-se por toda sua extensão na direção sul até o encontro da Rua da Juventude. 1,00 Limita-se ao norte com o módulo V, através do Igarapé do Mojui dos Campos, com início na Av. Antônio Walfredo; a leste, com o módulo III, através da Av. Antônio Walfredo, 4 prolongando-se por toda a sua extensão na direção sul até o encontro com a Rua Joana D'arc; ao sul, com a Rua Joana D'arc; a oeste com a Trav. Pedro Alves, até o encontro o 1,00 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Igarapé do Mojui dos Campos, início do módulo. Limita-se ao norte, com a mata existente; a leste, com o módulo II, através da Trav. Haroldo Veloso, até altura da Rua Lobo D"almada; ao sul com os módulos I e IV, através da Rua 5 Lobo D'almada, Av. Antônio Walfredo, Rua Palmeiras, até o 1,00 cruzamento da Trav. 16 de julho, seguindo pela margem direita do Igarapé do Mojui dos Campos, prolongando-se por toda sua extensão na direção oeste até o encontro da Rua A. de Freitas; a oeste com a Rua A. de Freitas. Limita-se ao norte com a mata existente; a leste com a Trav. São Raimundo; ao sul com o Igarapé do Mojui dos Campos, até altura da Trav. Arapiuns; a oeste, com o módulo IL 6 através da Trav. Arapiuns, prolongando-se por toda sua 1,00 extensão na direção norte até o encontro da mata existente. 4 “* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 * CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gapDsantarem.pa.gov.br TABELA II VALORES DE TERRENOS INDUSTRIAIS ÁREA VALOR DO Mº (R$) Abaixo de 500,00m? | Acima de 500,00m? TABELA HI FATORES DE CORREÇÃO DE TERRENOS CARACTERÍSTICAS ] FATOR SITUAÇÃO MEIO DE QUADRA 1,00 ESQUINA/MAIS DE 01 FRENTE 1,10 VILA 0,80 ENCRAVADO 0,90 GLEBA 0,70 TOPOGRAFIA PLANO 1,00 ACLIVE l 0,90 DECLIVE o | o “0,80 IRREGULAR 0,70 PEDOLOGIA INUNDÁVEL 0,80 FIRME 1,00 ALAGADO (BREJO/MANGUE) 0,70 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gapDsantarem.pa.gov.br TABELA IV VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES TIPO VALOR DO Mº (R$) Casa 200,00 Construção Precária 90,00 Apartamento 180,00 Loja 150,00 Galpão 80,00 Telheiro 50,00 Fábrica | 100,00 Especial 250,00 TABELA V FATORES DE CORREÇÃO DE CONSTRUÇÕES DESCRIÇÃO FATOR ALINHAMENTO ALINHADA 0,90 RECUADA 1,00 SITUAÇÃO ISOLADA 1,00 CONJUGADA 0,90 GEMINADA 0,80 SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA FRENTE 1,00 FUNDOS 0,90 ESTADO DE CONSERVAÇÃO ÓTIMO 1,00 BOM o o 09% REGULAR 0,70 MAU 0,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br TABELA VI CATEGORIA DAS CONSTRUÇÕES DESCRIÇÃO CASA [APTO [LOJA [GALPÃO |[TELHEIRO [FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA ESTRUTURA ALVENARIA 15 19 09 15 13 15 19 05 MADEIRA 09 15 06 13 12 13 16 03 METÁLICA 18 18 14 25 18 25 18 06 CONCRETO 19 20 17 20 20 20 20 20 COBERTURA CASA |APTO |LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA TELHA/ZINCO 01 00 01 | Ol o1 01 01 01 CIMENTO AMIANTO 05 og 07 10 10 10 09 02 TELHA DE BARRO 09 10 10 08 15 os 10 03 LAJE og u Evo 10 20 09 nu 03 ESPECIAL W 12 13 12 25 10 12 10 FORRO CASA | APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00 MADEIRA 05 os os 06 os 06 os 02 ESTUQUE/GESSO og og 07 og 06 og 07 03 LAJE 09 09 10 10 10 10 09 10 CHAPAS 19 07 og 09 og 09 os 02 INSTALAÇÃO ELÉTRICA [CASA [APTO |LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00 APARENTE 05 04 og 05 os 05 05 02 EMBUTIDA 10 10 1 | 10 10 10 10 10 SANITÁRIOS CASA |APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA INEXISTENTE 00 00 00 | 00 00 00 00 00 | EXTERNO 03 00 03 03 03 03 02 01 INTERNO 05 10 05 05 04 05 05 02 MAIS QUE UM 10 n 10 10 os 08 08 03 INTERNO COMPLETO 12 12 15 13 15 19 14 15 VEDAÇÃO CASA | APTO |LOJA |GALPÃO | TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA INEXISTENTE [5) DO 00 [o 00 0) [o 00 TAIPA o1 01 01 01 00 01 o! 01 ALVENARIA 04 03 03 04 (00) 04 04 02 CONCRETO 06 os 05 os 00 05 05 05 MADEIRA 03 01 04 03 00 03 03 02 PISO CASA [APTO [LOJA |GALPÃO |TELHEIRO |FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA TERRA BATIDA “1 00 | 00 | 00 | 00 00 00 | 00 | 00 CIMENTO os os 07 05 05 os 02 ot CERAMICO 15 15 10 10 10 10 os os MADEIRA/CARPET 10 18 09 06 06 06 [o 03 TACO 16 16 n N "q n 13 05 MATERIAL PLÁSTICO 18 19 15 12 2 12 18 06 ESPECIAL 20 20 20 15 20 20 20 2 REVEST. EXTERNO CASA |APTO | LOJA |GALPÃO |TELHEIRO | FÁBRICA | ESPECIAL | PRECÁRIA INEXISTENTE 00 00 00 00 00 00 00 00 REBOCO 10 og 07 06 00 06 06 03 MATERIAL CERÂMICO 12 10 09 os 00 os os 04 MADEIRA os ot 5 os oa os 07 q2 ESPECIAL 13 12 10 10 (0) Jo 10 JO 20 ZA