| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17944 / 2006 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 4.199-A, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DA LETRA E DA MÚSICA DO HINO MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
| native_id | 391 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gabinete da Prefeita CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br LEINº 17.944 / 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 4.199-A, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DA LETRA E DA MÚSICA DO HINO MUNICIPAL DE SANTARÉM. A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.199-A, de 26 de outubro de 1971, passando a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3º - O Hino Municipal de Santarém será executado, obrigatoriamente, quando das seguintes manifestações: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005. ju MARIA DO CARMO MARTINS LIMA efeita| de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco.