br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 17944/2006

Tipo Lei
Número / Ano 17944 / 2006
Date 2005-12-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 4.199-A, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DELIBERA SOBRE A CRIAÇÃO DA LETRA E DA MÚSICA DO HINO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
native_id391

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gabinete da Prefeita
CNPJ. 05.182.233/0003-38 - Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho
Fones: (93) 3523-2827 / 2472 + CEP. 68.030-290 - Santarém - Pará
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br
LEINº 17.944 / 2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE
MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 4.199-A, DE 26 DE
OUTUBRO DE 1971, QUE DELIBERA SOBRE A
CRIAÇÃO DA LETRA E DA MÚSICA DO HINO
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
A Prefeita Municipal de Santarém, no uso de suas prerrogativas, faz saber que a Câmara
Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.199-A, de 26 de outubro de 1971,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º - O Hino Municipal de Santarém será executado, obrigatoriamente,
quando das seguintes manifestações:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém, 12 de dezembro de 2005.
ju
MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
efeita| de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e cinco.

open original →